2.1.12
Ao Ministro da Educação, Professor Doutor Nuno Crato: o que tem o senhor contra as Novas Oportunidades?
Eu sei que, tal como eu e uma minoria de privilegiados, o senhor teve todas as oportunidades, incluindo durante as ditadura de Salazar e Caetano, para vir a fazer parte da elite do regime. Felizmente, tal como eu, teve oportunidade de assistir ao fim do regime ditatorial e fazer parte da elite do regime democrático. Agora o senhor é ministro de um governo liderado por jovens da Direita política, cuja mobilidade ascensional social, como a da generalidade dos portugueses, mas ao contrário da sua, foi possibilitada (e bem) pela democratização social, política e económica proporcionada pelo Estado social dos últimos 36 anos.
Esperar-se-ia que essa possibilidade de mobilidade social ascensional da qual os jovens governantes e elementos da actual elite beneficiaram fosse agora retribuída, aprofundada, alargada progressivamente a mais pessoas e deixada em herança aos que vêm depois de nós. O que se verifica, porém, é algo de muito diverso. Através de uma política de empobrecimento geral dos portugueses – descontando como sempre uma minoria – e do desmantelamento do Estado social, da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde que estão a ter lugar em Portugal (mesmo para além da Troika), vê-se que quem hoje governa em Portugal e já beneficiou da democratização social, económica e política considera que esse bem seja um privilégio apenas detido por aqueles que já o têm.
Como alguém disse, eu já vivi nesse país pobre em que cada um nascia para uma determinada função, da qual não podia escapar. Eu já vivi nesse país, cuja norma elitista era «a cada um o seu lugar» e não gostei nada. Penso que o senhor ministro da Educação também não terá gostado. Vem isto tudo a propósito do programa «Novos Oportunidades», tão combatido e ridicularizado pela Direita política e acenado como arma de arremesso e de exploração das invejas nacionais. Suponho que o senhor Ministro não alinha com as críticas, pois, caso contrário, acabaria com o programa na sua totalidade.
Como não extinguiu o programa, suponho que concorda com a ideia de que as Novas Oportunidades não só constituem um instrumento de reforço de qualificação e profissionalização, com evidentes resultados para o progresso e crescimento económico português, como representam uma possibilidade de mobilidade social ascendente e um regresso aos estudos de todos aqueles que, devido às vicissitudes da vida não puderam prolongar o seu processo de aprendizagem.
Em Novembro, eu pude tomar conhecimento do excelente e muito dinâmico trabalho levado a cabo pelo Centro de Novas Oportunidades do Seixal. Suponho que, mais do que eu, o senhor ministro saberá do que falo e tem a noção de que se trata de um programa com enormes potencialidades e aspectos positivos.
Mas então – pergunto -, em vez de alargar, aperfeiçoar e aprofundar o programa, por que optou por eliminar vinte centros, retirando a muitos portugueses a possibilidade de aceder a novas oportunidades e colocando no desemprego todos os seus funcionários. No mínimo, o senhor ministro dever-nos-ia dar uma explicação pormenorizada, baseada em números e estatísticas que possibilitem encontrar resposta para as seguintes perguntas:
- Porque vai fechar essas escolas?
- Que maus resultados apresenta o programa Novas Oportunidades que justifiquem uma tal destruição?
Face às dúvidas e perplexidades, o elogio da política
De forma excepcional - tenho de o confessar -, assisti hoje a alguns programas televisivos de «feitura da opinião» na televisão portuguesa. Na Sic Notícias, ouvi a deputada do PP, Teresa Caeiro, louvar a política do ministro da Emergência – sorry - da Segurança Social, seu companheiro de partido, pela poupança que, segundo ela, iria haver, ao retirar-se dinheiro injustamente atribuído a beneficiários do rendimento de inserção social, que iria reverter para um aumento (3%) nas pensões de reformados pobres. O esplendor da demagogia no seu melhor.
Depois, ouvi a prestação, na TVI24, de uma jornalista do Público, creio que da secção de Economia, de nome Isabel Ferreira. A jornalista, com aquele ar de objectividade total (como se não estivesse a emitir uma opinião, uma opinião política), disse várias vezes que assim como não era «tempo, no período de José Sócrates, de o Estado investir dinheiro na economia», também não era «tempo de ensaiar medidas neo-liberais», sem ter a noção dos «efeitos colaterais». Isto tudo a propósito do negócio da China relativo à EDP.
Dias não são dias, e tão depressa não vou assistir, por falta de tempo e interesse, a mais comentários pretensamente apolíticos e pretensamente objectivos. É que isto é tudo uma questão de opção política. E eu não concordo com a opção política de um governo de um partido que ganhou as eleições mentindo relativamente ao que iria fazer. Pode-se argumentar que a mentira para ganhar as eleições não é de agora. É verdade. Mas o que está a acontecer é que está a ocorrer em Portugal uma mudança radical de opção política e de paradigma político. E tudo em nome da falta de alternativas.
Até agora, a opção política – com imensas imperfeições – era, para apenas falar dessa questão, a manutenção do Estado social em Portugal. Ora, o que está a acontecer, não é um «efeito colateral» não desejado da política do governo, mas sim do cerne da opção política do governo. O que se trata aqui é de diminuir de tal forma o Estado Social até ao ponto em que já não se está face a uma mudança de quantidade de prestaçõos sociais, mas sim perante uma tal modificação de qualidade das mesmas que, na realidade, o Estado Social está a deixar de existir. O que dizer do aumento para o dobro ou mais das taxas moderadoras? Posso estar enganada, mas parece-me que esta opção política se assemelha na realidade à destruição do Estado social em Portugal.
Parece-me também – posso estar muito enganada – que este governo descobriu a solução (política) para a crise do Estado social. Dado que nascem poucos portuguese e que muitas escolas vão fechar e que não haverá necessidade de professores, há uma solução – emigrar. O problema é que parece que pelo menos o Brasil e Angola não estão propriamente à espera da nossa emigração docente. Mas adiante. Por outro lado, os idosos vivem demasiado tempo, graças à Medicina (e ao Estado social?), há uma solução - aumentar exponencialmente as taxas moderadoras. Dessa forma se fará “naturalmente” a triagem entre quem pode pagá-las e quem nem tem necessidade de recorrer à saúde pública.
Embora não acreditando que um governo português democraticamente eleito tenha como objectivos das suas opções políticas a emigração dos seus jovens e a diminuição dos seus idosos, proponho-me futiramente fazer um post sobre o debate eugénico que teve lugar na primeira metade do século passado, que me parece estranhamente parecido com aspectos da actualidade.
Há, no entanto, duas questões coisa relativamente às quais não tenho dúvidas:
1) tudo tem a ver com diferentes opções políticas e não há uma única alternativa política;
2) pessoalmente, não estou disposta a deixar passar, sem reagir, uma mudança de paradigma político em Portugal.
"Punir a polícia política na transição portuguesa para a democracia"
No passado dia 25 de Novembro, participei, juntamente com António Costa Pinto, Filipa Raimundo e Maria Inácia Rezola, numa conferência, intitulada «Dealing with the Legacy of Authoritarism in Contemporary Democracies: Portugal & Southern Europe in Comparison», realizada no Kings´s College, de Londres, organizada por António Costa Pinto e Luísa Pinto Teixeira. Na ocasião afirmei ser um mito a ideia de que em Portugal os elementos da PIDE/DGS não teriam sido punidos no período pós-25 de Abril. Essa afirmação, bem como a de terem sido alvo de processo judicial em tribunal militar 2755 elementos da PIDE/DGS foram reproduzidas – de forma correcta – por um jornalista presente da Agência Lusa. Para contextualizar essas afirmações, publico aqui a versão portuguesa da minha intervenção, intitulada «Punir a polícia política na transição portuguesa para a democracia».
O golpe militar do MFA de 25 de Abril de 1974 inaugurou uma nova vaga dos processos de democratização da Europa do Sul, dando lugar a uma crise revolucionária de Estado, em que ocorreram, em simultâneo, a democratização e a descolonização. Foi uma transição para a democracia por ruptura, que provocou uma forte mobilização anti-ditatorial, determinante para a imediata dissolução das instituições conotadas com o regime deposto. Na primeira linha desse desmantelamento, esteve, por exigência dos elementos que se tinham oposto à ditadura, o aparelho repressivo - a Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança (PIDE/DGS).
Um diploma do próprio dia 25 de Abril de 1974 determinou a extinção da DGS, embora se dissesse, no seu art.º 2.º, que, «no Ultramar, depois de saneada», seria reorganizada «em Polícia de Informação Militar, nas províncias em que as operações militares o exigirem» (Decreto-lei n.º 171/74). Logo após o golpe militar, em Junho de 1974, já tinham sido detidos em Portugal cerca de mil membros da polícia política, incluindo indivíduos considerados informadores. Em Angola, Moçambique e na Guiné-Bissau, isso só viria a acontecer meses depois, em virtude da dinâmica do próprio movimento decorrente do 25 de Abril, que forçou à imediata descolonização. Neste período, assistiu-se também, com a ajuda de oficiais militares, à fuga de diversos inspectores da PIDE/DGS, alguns com responsabilidades em casos de assassinato.
Em final de Junho de 1974, foram criados a Comissão de Liquidação da PIDE/DGS, que deu por concluída a sua missão em Fevereiro de 1976, e o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa (SCE da PIDE/DGS e LP), com, entre outras, a função de instruir os processos-crime de inculpação dos membros da polícia política. Foi à guarda do SCE da PIDE/DGS e LP, mais conhecido por Comissão de Extinção da PIDE/DGS, inicialmente sob tutela do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e depois da Junta de Salvação Nacional, que ficaram os arquivos da PIDE/DGS.
A primeira Comissão de Extinção da PIDE/DGS, começou por ser da responsabilidade imediata do comandante Conceição Silva, que, em Agosto de 1974, informou estarem detidos 927 elementos da DGS e 44 informadores. Ao fim de 4 meses de trabalho, a secção de investigação da Comissão de Extinção afirmou ter 116 processos judiciais já prontos, relativos a elementos presos, e que 58 membros da ex-polícia política estavam em liberdade condicional.
No período a seguir ao golpe militar de 1974, ocorreram movimentos sociais que se foram progressivamente radicalizando, no que se convencionou chamar pelo Processo Revolucionário em Curso (PREC), no contexto do qual a lei 8/75, de 25 de Julho de 1975, criminalizou os elementos e informadores da DGS, prevendo as penas a que eles estariam sujeitos em julgamento realizado em Tribunal Militar (Lei 13/75, de Novembro): consoante as responsabilidades provadas, seriam condenados a penas que variavam entre os dois a oito anos e os oito a doze anos de prisão. Eram recusadas, tanto a imprescritibilidade do procedimento criminal, como a suspensão das penas, bem como a sua substituição por multa.
O chamado PREC terminou em 25 de Novembro de 1975, com a vitória dos moderados do MFA, tendo dois diplomas - leis 16/75 e 18/75 - alterado algumas características da lei 8/75, abrindo possibilidade à libertação, enquanto aguardavam julgamento, de ex-elementos da polícia política. Em 5 de Dezembro de 1975, a Comissão de Extinção da PIDE/DGS passou a depender do Conselho da Revolução (CR), que nomeou o capitão Sousa e Castro para superintender aqueles serviços, que passaram presididos pelo general Manuel Ribeiro de Faria.
O CR, que tinha competência legislativa sobre a definição dos contornos das leis, até à aprovação da nova Constituição da República, mandou publicar, em 13 de Maio de 1976, o DL 349/76, que criou atenuantes nos crimes dos elementos da ex-PIDE/DGS. Por exemplo, se estes tivessem mais de 70 anos de idade à data do julgamento ou houvessem prestado serviço no Ultramar, colaborando com as Forças Armadas, ou tivessem estado às ordens destas, após 25 de Abril de 1974, designadamente na Polícia de Informação Militar, passariam a ser meramente condenados em suspensão de direitos políticos.
Ao tomar posse do seu cargo, o capitão Sousa e Castro daria conta que havia então 200 processos judiciais já organizados e 260 entregues ao tribunal. Por seu turno, acusado na imprensa de querer pôr uma esponja sobre o passado, ao libertar a maioria dos elementos da PIDE/DGS, o general Ribeiro de Faria informou que tinham sido postos em liberdade provisória, 1.222 elementos dessa polícia, entre os quais se contavam 204 informadores, 6 administrativos, 1 guarda prisional, 1.008 agentes, chefes, directores e 3 ex-ministros. Em liberdade definitiva, estavam 62 elementos (A Luta, 22/6/76)
Em Janeiro de 1977, a imprensa noticiou que, entre sete elementos da PIDE/DGS recém-julgados, nenhum iria ficar preso, pois que seis tinham sido condenados a penas de cadeia já expiadas com a prisão preventiva e um deles apenas havia sido sentenciado a suspensão de direitos políticos. No final desse ano, foi julgado um dos casos mais emblemáticos, relacionados com a polícia política: o caso do escultor comunista José Dias Coelho, assassinado pela PIDE, em 1961. O ex-chefe de brigada da PIDE, considerado o autor material do crime, António Domingues, foi condenado a três anos e nove meses prisão, o que significava que, com a prisão preventiva já sofrida, apenas ficaria mais dez meses preso, o que causou forte indignação em parte da opinião pública. Em Maio de 1978, começou, por seu turno, o julgamento dos assassinos do general Humberto Delgado e da Sua secretária, Arajaryr Campos, mortos pela PIDE, em Fevereiro de 1965, que prosseguiria pelo ano de 1980.
Dois anos depois, após uma revisão constitucional, entrou em vigor a Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro, que acabou com o CR e colocou transitoriamente o SCE da PIDE/DGS na dependência administrativa da Assembleia da Republica. Esta ficou de decidir do destino dos arquivos dessa polícia política, que viriam a ser transferidos para o Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, em 1991, ano da extinção do SCE da PIDE/DGS, passando a ser consultáveis, com algumas restrições, em 1994.
Por seu turno, ao prestar contas, em Agosto de 1982, o SCE da PIDE/DGS declarou que mais de seis mil elementos dessa polícia já estavam com o processo judicial organizado, dos quais tinham sido levados a tribunal 1089, tendo sido mandado arquivar os processos relativos aos restantes 69%. Na maioria dos enviados para tribunal, a sentença não excedeu os seis meses já cumpridos em prisão preventiva e apenas 5,5% foram punidos a mais de dois anos de prisão. Num balanço realizado em Fevereiro de 1986, a Comissão de Extinção da PIDE/DGS e da LP, contabilizou o número total de sentenças atribuídas pelo Tribunal Militar a ex elementos e informadores da PIDE/DGS, até então (dados recolhidos nos arquivos do SCE da PIDE/DGS e da LP).
| Sentença | Número | % |
| Soma | 2755 | 100 |
| Absolvidos | 175 | 6 |
| Suspensão de direitos políticos | 107 | 4 |
| Até 1 mês | 1014 | 37 |
| De 1 a 6 meses | 847 | 31 |
| De 6 meses a 1 ano | 172 | 6 |
| De 1 a 2 anos | 397 | 14 |
| Desde 2 anos | 43 | 2 |
De notar que, com sentenças de um a dois anos de cadeia, foram condenados 8 elementos do pessoal dirigente, 30 inspectores, subinspectores e chefes de brigada, 315 agentes e motoristas e 44 informadores. Com sentenças de mais de dois anos, foram condenados 1 elemento dirigente, 15 membros do pessoal intermédio, 9 agentes e motoristas, bem como 18 informadores.
25.11.11
10.10.11
«Sangue do meu Sangue», de João Canijo | Obra-prima, cinema, cinema, carapaus e gente. E actores.
Façam o favor de não perderem este filme
Maravilha. Maravilhada, foi como saí da sala de cinema, depois de ter assistido ao magnífico filme de João Canijo, «Sangue do meu sangue». Não, nunca é dita essa frase, e tem tudo a ver com isso. O amor, incondicional. Mas também tem a ver com, finalmente, vermos um almoço com salada de alface, tomate, e cebola e carapaus, porque as sardinhas… Almoço que corre mal, como muito corre mal, no seio de um quotidiano que nem sempre é mau. É quotidiano. Claro que ninguém comeu os carapaus, embrulhados em «glad-paper», de forma arrumada por Márcia. O filme está aliás recheado de arrumação, de vida na cozinha, sopas várias, de gente à volta da mesa, de mulheres a cortar cebola, sempre a trabalhar, a perguntar se havia chocos na praça.
Da sala de cinema cheia, os espectadores saíram calados, num silêncio admirativo, concordante, assertivo, maravilhado. Depois, deve acontecer-lhes como a mim me aconteceu. Não parei de falar do filme, das cenas, da linguagem do que cada um viu, intuiu ou ouviu. Nunca se sabe o que se deve seguir: a cena principal ou aquele que se ouve, vê de relance, se intui. Sim, porque há escolhas a fazer pelo espectador. Entre ouvir a televisão (que poucos vêem, curiosamente, a não ser o jovem João Carlos, porque a vida dos outros é absorvente), sempre aberta – a transmitir futebol ou telenovela ou pornografia, ou o noticiário, em casa do Senhor Dr. Mas o espectador também tem à escolha entre ver o que o filme mostra, em primeiro plano (?), ou nos vários planos laterais, superiores ou inferiores.
O filme mostra a pluralidade de Lisboa, duas das várias Lisboas, com uma incursão por um café, do centro. Uma Lisboa, onde, no café, e fora dele, há diversas cenas, todas lisboetas. Lisboa privilegiada, estragada, separada e cada vez mais pobre e selvática. Sim, porque o bairro Padre Cruz é tão melhor do que o outro bairro, africano, labiríntico de onde não se sai, mas também do hip hop e do gaffitti talentosos. Uma Lisboa, onde há alguma mobilidade social - o Senhor Dr. veio do Padre Cruz, mas já não fala como os outros, mas também Cláudia (na faculdade) e a Márcia não falam como o João Carlos e a Ivete. O que será a visualização deste filme no Bairro Padre Cruz, ou noutro bairro periférico?
Numa breve passagem pela «net», vi que o Expresso “contava” a história” desta forma: «Rita Blanco surge como a mãe de uma rapariga que se envolve com um homem casado de uma classe superior». Ok. Está bem. A história é telenevolesca, da vida trata, porque a telenovela vai buscar à vida. Porque a Fedra, a Oresteia, Édipo Rei tratam da vida. A história é uma tragédia grega, queirosiana, neo-realista
E os actores, que maravilhosos, todos sem excepção? E a direcção de actores (não por acaso, o argumento e os diálogos são assinados por actores no genérico final). O filme é um autêntico festival de cinema, com influências do «método», de John Cassavetes ou Mike Leigh (de que o realizador tanto gosta), mas também de outros. Eu lembrei-me de Ettore Scola. Por falta de espaço não refiro nenhuma personagem em particular, pois todos são maravilhosos, de uma densidade e de uma maturidade que eu achava que o cinema português não conseguia atingir. Enganei-me e que contente estou por me ter enganado.
A mãe Márcia (la mamma, a estrutura vertebral daquela gente toda, disposta a tudo fazer pela filha), a filha Cláudia (linda sardenta, apaixonada, desiludida, precoce e adulta à força), o filho João Carlos (com olheiras, que nada faz a não ser criticar o modo como os carapaus estão assados, vocacionado para ser um pequeno bandido com a prisão como futuro, mas justiceiro), a tia Ivete (que personagem, linda, preocupada com a beleza a definhar, ouvindo as vizinhas, dando e sacrificando-se,mas revoltando-se na cena mais terrível do filme, o cancro mama), o namorado da filha César (digno, segurança no supermercado, talentoso (?), o amante da filha, o Senhor Dr. (na realidade, Beto), o namorado da mãe Hélder (Nini, chega aqui!), e o traficante (o único totalmente sinistro), será que tinha nome? O Sr. Dr. também só tinha nome quando vivia no bairro Padre Cruz.
Pois tudo parte desse bairro e de um zoom da casa da família ou dos que lá entram porque são da “família” enquanto são da família. Fala-se, grita-se, pouco se chora, a não ser o espectador, naquela cena extraordinária da mãe com a filha. A mim aconteceu-me. Há muito não me tinha emocionado tanto. O filme mostra o amor incondicional (lembrei-me do controverso, mas também maravilhoso filme de Mike Leigh) da mãe pela filha, da tua pelo sobrinho, mas também do «Nini». Aquele que no fim só traz uma pequena embalagem de leite, porque a Márcia nada mais pediu.
Muito haveria a dizer, mas um filme é para ser visto e é de cada um, quando é um grande filme como este é. Cinema puro, de grande planos, que convoca permanentemente o nosso voyeurismo sobre a vida de gente que sofre, que está indefesa perante a adversidade, mas sistematicamente a e continua. E o filme convoca também a emoção, pura. Que saudades daquelas pessoas todas. Quero vê-las de novo. Quero ver o filme de novo. Trata-se de uma obra-prima. Não tenho dúvida que vai ficar na história do cinema, e não só do cinema português.
Argumento: João Canijo
Produtor: Pedro Borges
Ano: 2011
Género: Drama Duração: 140′
Elenco: Rita Blanco (Márcia Fialho)
Anabela Moreira (Ivete Fialho)
Cleia Almeida (Claúdia Filipa Fialho)
Rafael Morais (Joca Fialho)
Marcello Urgeghe (Alberto Vieira)
Nuno Lopes (Telmo Sobral)
Beatriz Batarda (Maria da Luz)
Fernando Luís (Hélder/Nini)
Teresa Madruga (Dona Judite)
Teresa Tavares (Sandra Vanessa)
Francisco Tavares (César Chaves)
Wilma de Brito (Érica)
24.9.11
Espiões na Costa do Sol portuguesa durante a II Guerra Mundial
Durante a II Guerra Mundial, a Costa do Sol, e em particular o Estoril, viveu, curiosa e contraditoriamente, um momento de pujança. Aliás, num momento em que a Europa estava a ferro e fogo, com populações pela estrada a fugir das bombas e do black out que escurecia as cidades, Portugal tinha inaugurado, isolada e orgulhosamente a Exposição do Mundo Português, em Belém, então arredores de Lisboa, e a caminho da Costa do Sol.
Turistas, à época uma pequeníssima elite, só haveria alguns espanhóis e convidados pelo governo português. No entanto, os anos da II Guerra Mundial, entre 1939 – e já antes, desde 1933 – e 1945 foram em Portugal de turismo forçado para muitos dos perseguidos e fugidos à guerra e ao nacional-socialismo. Na Costa do Sol, além dos refugiados ricos, diplomatas e estrangeiros de passagem, também permaneceram, no período da II Guerra Mundial, muitos agentes secretos dos dois campos beligerantes, que se escondiam sob a capa de adidos diplomáticos. Foi isso que relatou o diplomata e escritor jugoslavo Miloch Tsrhanski, fugido de Roma, onde tinha sido adido de imprensa da Legação do seu país, antes de este ser invadido pelas forças do Eixo, em 1941, que esteve alojado no Hotel da Inglaterra, no Estoril.
Os agentes secretos da Alemanha terão escolhido o Hotel Atlântico, o Grande Hotel do Monte Estoril e o Hotel do Parque, enquanto o Grande Hotel da Itália, no Monte Estoril, e o Hotel Palácio eram os preferidos dos agentes secretos dos aliados, conforme afirmou Howard Whitman. Em Outubro de 1940, alojou-se no mesmo hotel o iraniano Nubar Gulbenkian, que colaborou com o MI 6 e, entre 19 e 24 desse mês, aí se instalou de passagem, Isaiah Berlin, então a trabalhar no British Information Service de Nova Iorque. Curiosamente, a sua amiga Virginia Wolf caracterizou este último como um «swarthy portuguese jew». «Kim» Philby e o futuro escritor Graham Greene, autor de inúmeros livros de espionagem, passaram pelos hotéis do Estoril, enquanto agentes secretos britânicos. Outro escritor e agente secreto que se alojou no Estoril, em Maio de 1941, quando trabalhava para o Naval Intelligence Department britânico foi Ian Lancaster Fleming, o criador da figura de James Bond. Thomas Malcolm Muggeridge, outro elemento do Intelligence Service inglês, alojou-se na Pensão Royal do Estoril, em Maio de 1942, enquanto o espião jugoslavo Bocko Christitch se hospedou no Grande Hotel do Monte Estoril, em Agosto de 1941.
Em Cascais, viveu o conde Iwan Schouwaloff, um russo branco naturalizado holandês, próximo do capitão Agostinho Lourenço, chefe da PVDE, bem como dos serviços da Legião Portuguesa, que acabou por ser denunciado como espião nazi pelo jugoslavo Dusan (Dusko) Popov («Triciclo»). E espião duplo que estava na realidade ao serviço dos britânicos, através do «double cross system» (XX Commitee, organismo do MI5 – serviço secreto inglês, especializado em agentes duplos), Popov terá nomeadamente transmitido, aos britânicos, além do paradeiro do espião nazi Iwan Schouwaloff, informações sobre o projectado rapto do duque de Windsor, pela Gestapo, e sobre o ataque japonês a Pearl Harbour.
Outro dos espiões duplos, que esteve na realidade ao serviço dos ingleses, foi o célebre «Garbo» - pseudónimo utilizado para os britânicos -, cuja identidade permaneceu secreta até 1984, quando o autor Nigel West o identificou como Juan Pujol, natural de Barcelona. «Garbo» contactara os serviços secretos alemães em Madrid, através de «Frederico» (Gustav Knittel), convencendo-os de que, com o pseudónimo de «Arabel», espiaria por conta dos nazis, em Lisboa. Ao mesmo tempo, ofereceu-se para trabalhar com os britânicos, embora os seus préstimos tivessem sido recusados por duas vezes, por Samuel Hoare e Ronald Campbell, embaixadores britânicos, respectivamente em Madrid e Lisboa. «Garbo» acabou por ser aceite pela Intelligence Service britânica e escolhido para transmitir informações fictícias à Abwehr. «Garbo» ou «Arabel» começou a transmitir aos alemães notícias falsas sobre os recrutamentos que estaria a fazer, para a rede que dizia estar montar, para, na altura certa, em 1944, transmitir informações erradas sobre a localização do desembarque aliado, no continente europeu.
Esse plano de cobertura da invasão da Europa ocupada que consistia em enganar os alemães, sobre os ataques aliados, chamava-se operação «Fortaleza». Esta estava dividido em duas sub-operações, «Fortaleza norte», que dizia respeito a uma concentração fictícia, na Escócia, de tropas destinadas a atacar a Noruega, e «Fortaleza sul», que procurava enganar a Abwehr sobre a exacta localização do «Dia D», ou o «dia mais longo», dando a entender que o desembarque ocorreria na zona do Pas-de-Calais e não, como aconteceu, nas praias da Normandia.
Entretanto um amigo de Dusko Popov, desde os tempos de juventude, o oficial alemão Johann (Johnny) Jebsen, que trabalhava em Lisboa para os serviços secretos do Alto Comando Alemão – Abwehr –, oferecera-se, desde o verão de 1943, para colaborar com a rede britânica do duplo espião jugoslavo. No final de Janeiro de 1944, Dusko Popov transmitiu a Londres, um extenso relatório de Jebsen, a revelar nomes de membros da Abwehr, entre os quais estava o de «Garbo». Preocupados com o facto de Jebsen ficar a saber que «Garbo» era controlado pelo MI5 e, assim, apurar que a operação «Fortaleza» era uma fraude, os ingleses pensaram em tentar, junto das autoridades portuguesas, obter a sua expulsão de Portugal, para assim o isolar da Abwehr. Em 28 de Março de 1944, Jebsen informou os serviços secretos ingleses de que a Abwehr tinha começado a suspeitar de «Triciclo», mas afirmou que ele próprio tinha conseguido desviar as atenções dos alemães, acrescentando que até ia ser condecorado pelos alemães. No dia seguinte, ao deslocar-se à Legação alemã em Lisboa, para receber uma condecoração, foi espancado, violentamente interrogado e, em 1 de Abril, atirado e manietado para um automóvel de matrícula diplomática alemã, que atravessou a fronteira portuguesa. Entregue à Gestapo, foi executado no campo de concentração de Orianenburg, em Abril de 1945.
No Hotel Palácio do Estoril, também estiveram hospedados os actores Zsa Zsa Gabor, fugida da Hungria, em 1944, e Leslie Howard, que colaborou no esforço de guerra dos aliados. Este último partiu de Portugal, onde tinha vindo asssistir à exibição do seu penúltimo filme, «Spitfire, the first of the few», em Junho de 1943, para a sua derradeira viagem num avião da BOAC, abatido por caças alemães, no golfo da Biscaia. Leslie Howard também trabalhou para os serviços secretos britânicos pelo que poderá ter sido ele o alvo dos alemães, embora outro dos passageiros desse avião era Tyrell Shervington, director da empresa Shell em Lisboa desde 1922 e igualmente colaborador do serviço secreto britânico Secret Intelligence Service (SIS), em Lisboa.
O Estoril e a Costa do Sol portuguesa não foi só local de alojamento de espiões britânicos do SIS-MI6, do MI5, do MI9 ou do Special Operation Executive (SOE). Efectivamente, a embaixada inglesa enviou, em Março de 1943, a Salazar uma informação sobre três redes de espionagem alemã, constituída uma delas por Hans Friderick Grimm e Hans Scholz, que faziam parte de uma denominada «organização de Bremen», com agentes em Lisboa, na Madeira, na Horta (Açores), em Luanda e no Lobito (Angola), alguns dos quais foram presos e outros expulsos do país. Duas outras redes dedicavam-se, respectivamente, à transmissão de informações para a Alemanha e à espionagem naval: a rede «Kuno/Weltzien», ligada à firma Uwa e Weltzien, representantes em Portugal da Krupp, e a rede “Bendixen”, na qual se incluíam Ernst Schmidt, bem como alguns jornalistas e empregados portugueses da Radio Marconi. Em 8 de Outubro de 1943, por denúncia dos ingleses, foram ainda feitas rusgas pela PVDE portuguesa, no Estoril, às moradias Gira-Sol e Bem-me-Quer, propriedades, respectivamente de Wilhelm Lorenz e de Ralf Bendixen, onde foram encontrados transmissores-receptores de TSF. Além de Bendixen, muitos outros agentes alemães viviam no Estoril: por exemplo, Rolf Friederici adjunto do adido comercial, que substituiu, na Legação alemã em Lisboa, o elemento da Abwehr, Ludovico Von Karshoff, bem como Johan Georg von Wussow e Fritz Kramer, responsável por essa rede de espionagem alemã na Península Ibérica, residente na «Casa Atlanta», do Estoril
7.8.11
6.8.11
Da Assistência Social à Emergência Social (À atenção do Senhor Ministro da Segurança Social)
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| Eduardo Batarda, S/Título, 1971 |
-Entre 1916 e 1925, existiu o Ministério do Trabalho e Previdência Social
- Com o Estado Novo corporativo, passou a haver um Subsecretariado de Estado das Corporações e Previdência Social (1933-1950), depois, Ministério das Corporações e Previdência Social (1950-1973) e, posteriormente, Ministério das Corporações e Segurança Social (1973-1974)
- A Assistência Social era tutelada pelo Ministério do Interior, através do Subsecretariado de estado da Assistência Social (1940-1958) até ser criado o Ministério da Saúde e Assistência (1958-1973), depois transformado em Ministério da Saúde (1973-1974).
O «direito à assistência pública» foi consagrado, em Portugal, na Constituição republicana de 1911, ano em que também foi criado, em 25 de Maio, o Fundo Nacional de Assistência e a Direcção-Geral de Saúde. Dois anos depois, foi promulgada uma lei sobre a responsabilidade patronal pelos acidentes de trabalho e, em 16 de Março de 1916, foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social. Em 25 de Novembro de 1925, o Ministério do Trabalho foi extinto passando a Direcção-Geral de Assistência, da sua tutela, para a do Ministério do Interior. Por seu lado, os Serviços de Saúde Pública, geridos pela Direcção Geral de Saúde, foram reorganizados ainda nesse ano de 1926, acontecendo o mesmo no ano seguinte a todos os serviços de assistência. A fiscalização de todos os estabelecimentos privados e a intervenção em tudo o que dizia respeito à assistência pública foram atribuídas à Direcção-Geral de Assistência, em 1931, no mesmo ano em que foi regulada a repressão à mendicidade no espaço público, também da competência do ministério do Interior, que tutelava ainda as polícias.
Em Julho de 1932, Duarte Pacheco, que acabara de ser nomeado para a pasta das Obras Públicas e Comunicações (MOPC) no primeiro governo presidido por Salazar, propôs que as verbas do Fundo de Desemprego passassem a ser aplicadas nos programas de obras públicas. Duarte Pacheco criou depois o Comissariado do Desemprego, organismo autónomo no seio do Ministério das Obras Públicas e Comunicações (MOPC), que ficaria assim responsável, até aos anos sessenta, pelo auxílio aos desempregados. O desemprego ficou, assim, até então fora do grupo de riscos que deveriam ser atenuados pela previdência social, e isso contrariamente ao texto do Estatuto de Trabalho Nacional, de 1933). A nova Constituição portuguesa de 1933, que já não incluiu o «direito» à assistência pública, afirmou, porém, que cabia ao Estado «coordenar, impulsionar e dirigir todas as actividades sociais», no sentido de «defender a saúde pública», assegurar a «defesa da família», «proteger a maternidade» e «zelar pela melhoria das condições das classes coais mais desfavorecidas, procurando assegurar-lhes um nível compatível com a dignidade humana».
A discussão aprofundada sobre a assistência pública no Estado Novo iniciou-se, em 1934, no I Congresso da União Nacional, onde ficou claramente definido o papel «supletivo» do Estado relativamente às iniciativas particulares, nomeadamente da Igreja católica. Os dirigentes do Estado Novo e o próprio Salazar atribuíam a miséria em Portugal a dois defeitos principais: à preguiça e à imprevidência. A caridade, a cargo da Igreja e da iniciativa particular poderia atenuar a pobreza, mas não bastava para a eliminar, e quanto à assistência social, se fosse excessiva, acabava por humilhar as pessoas assistidas e por estimular o «parasitismo». Por isso, enquanto não se conseguisse modificar a «mentalidade» portuguesa, o Estado Novo propunha-se reduzir ao mínimo «as necessidades de assistência porque o mais importante era fazer a profilaxia da miséria e da simples necessidade pela previdência e ordenação de trabalhos públicos».
A Previdência Social, cuja lei de 1935 – não deve ser confundida com a lei da Assistência Social – não abrangia o meio rural e incluía apenas, entre os riscos que prevenia, a velhice, a doença, a invalidez, a morte e os encargos familiares nos sectores da indústria, comércio e serviços. Deixava assim a descoberto o desemprego – a cargo do Fundo do Desemprego do MOPC –, os acidentes de trabalho, as doenças profissionais, a tuberculose e a maternidade. A mendicidade continuou a ser um crime gerido por isso pelo ministério do Interior, que tanto tutelava as polícias como a assistência social. Em 1935, ano da criação da Lei da Previdência Social corporativa e do Instituto de Serviço Social em Lisboa, a Mitra foi colocada sob a dependência da PSP.
Para responder a reclamações da “opinião pública”, foi constituído, em 1937, no âmbito da Direcção Geral de Assistência, uma comissão de estudo para a reforma dos serviços de assistência segundo os novos conceitos introduzidos pela organização económica e social do Estado Novo corporativo, o qual deveria ter um papel orientador e coordenador relativamente a uma assistência que se desejava maioritariamente privada. Foi preciso esperar, no entanto, mais três anos para que fosse criado, em 1940, o Subsecretariado de Estado da Assistência Social, tutelado pelo ministério do Interior tinha, cujas atribuições relacionadas com a «gestão» da pobreza incluíam, desde a assistência aos que esmolavam «por virtude do reconhecido estado de necessidade», à repressão dos pedintes «por vício», que eram encerrados nos albergues de mendicidade, na dependência da Polícia de Segurança Pública.
Em 1944, numa conjuntura de crise, miséria e de desemprego da II Guerra Mundial, foi promulgado o Estatuto da Assistência Social, segundo o qual a assistência deveria ser prestada em coordenação com a previdência e com os organismos corporativos, não favorecer a «preguiça» ou a «pedinchice» e ter em vista «o aperfeiçoamento da pessoa e da família». Num folheto de propaganda sobre a assistência social em Portugal, editado pelo Secretariado de Propaganda Nacional após o final da II Guerra Mundial, considerava-se que os portugueses tinham uma «tendência natural à piedade, religiosidade e espírito de sacrifício» e que, por isso, lhes repugnava a «monstruosa teoria de Nietzsche de horror à piedade, de desprezo pelos fracos», baseada na ideia da «selecção natural». A assistência caberia, assim, em primeiro lugar, ao espírito caridoso dos portugueses e à iniciativa particular, e só depois ao Estado. Reconhecia-se o pioneirismo de Beveridge ao proclamar, na Grã-Bretanha, em 1942, «o escândalo da miséria» e ao rever as políticas utopistas da filantropia do século XIX, mas lembrava-se que a indispensável assistência pública não podia «suprir a assistência particular» nem impossibilitar a beneficência individual.
O mais sensato, num país onde, segundo o folheto, a miséria não tinha atingido «o grau verificado em outros países» e onde o povo se contentava com pouco, apesar do baixo nível de vida, seria «procurar modificar a mentalidade tradicional» e tornar a assistência «mais assente no dever de todos» do que «no direito dos pobres». As principais causas de miséria eram atribuídas, ainda nessa brochura, a «taras psíquicas», provocadas pela «degenerescência hereditária», pela sífilis e pelo alcoolismo, a situações sociais, entre as quais pontificava a falta de amparo às famílias numerosas, e, finalmente, a defeitos individuais, provenientes da industrialização e causadoras de relações degradadas entre patrões e assalariados. Ao definir os que deveriam beneficiar da assistência pública, o Estado Novo estabeleceu uma autêntica tabela classificativa de «maus» – ou «parasitas sociais» – e de «bons» pobres, a única categoria passível de ser apoiada.
Pós 25 de Abril de 1974
Ministério dos Assuntos Sociais e Ministério do Trabalho (1974- 1983)
Ministério do Trabalho e da Segurança Social (1983- 1987)
Ministério do Emprego e da Segurança Social (1987- 1995)
Ministério para a Qualificação e Emprego e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (1995- 1999)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade (1999- 2002)
Ministério da Segurança Social e do Trabalho (2002- 2004)
Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança e Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (2004 - 2005)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2005-2011???
Quem tem unhas toca viola?
A obra de Musil, «O Homem sem Qualidades», que li há muito, começa, se a memória não me trai, com uma imagem de zoom cinematográfico que parte dos céus para afunilar o espectro de visualização sucessivamente, até chegar à rua, à casa e à personagem. No meu processo de zoom, parto da crise global que se vive actualmente num mundo à beira do abismo, para chegar à actual destruição da Europa - confesso que a U.E. é a minha utopia pessoal -, por várias razões, uma das quais se prende por estar a ser minada pela Direita neo-liberal, cuja política de austeridade não tem saída, na minha opinião. No entanto, e chegando à minha “rua”, nessa Europa neo-liberal de Direita, sem se afastar dela, Portugal está a viver um “fenómeno” específico, que advém da nossa história recente.
Eu penso que estamos a ser governados por jovens de Direita, cuja mobilidade ascensional social, como a da generalidade dos portugueses, foi possibilitada (e bem) pela democratização social, política e económica proporcionada pelo Estado social dos últimos 36 anos. Esta mobilidade ascensional social pode ser encarada como um bem que deve ser retribuído por aqueles que dele já beneficiaram, ao ser mantido, aprofundado, alargado a mais pessoas e deixado em herança aos que vêm depois de nós. Esta atitude implica a manutenção do Estado social, com o alargamento e aperfeiçoamento da Escola pública e a viabilização do Serviço Nacional de Saúde, para só falar nestes dois factores. Mas esta mobilidade ascensional pode ser encarada de outra forma: ou seja, como algo que já tendo chegado a alguns, fique por esses mesmos, pois consideram que «quem tem unhas toca viola» e que eles próprios se incluem nesse grupo. Com desprezo, acham que outros não tocam viola por não terem unhas, por culpa própria, mas como são muito «decentes» não os querem ver na rua, pelo que lhes reservam a assistência social caritativa, à qual são o nome de «emergência social».
O que se está a passar em Portugal há um mês, e rapidamente – não compartilho a ideia que nada está a ser feito, antes pelo contrário –, é, para mim, de bradar aos céus. Para só falar de duas “reformas” já concretizadas ou iniciadas, lembro-me das nomeações na caixa Geral de Depósitos – a preparar aliás o caminho para a transformação da mesma - e a compra do BPN pelo BIC. A propósito deste assunto, quem anda a explicar, na imprensa e TV, que a «verdade é que, com este acordo de compra do BPN, se encerra o mau negócio do passado» é… o Eng.º Mira Amaral, precisamente o advogado em causa própria, dirigente do BIC, que comprou o BPN. Até agora, também houve um aumento exponencial do preço dos transportes e um imposto de Dezembro – escondido e negado na campanha eleitoral -, reveladores de uma falta de sensibilidade social.
Mas o governo prometeu que vinha aí um vasto programa de assistência, perdão, «emergência social», cuja primeira medida acaba de ser apresentada. Decalcada num programa recentemente ensaiado em 42 (42!) apartamentos, em Vila Nova de Gaia, e trazido ao governo por um senhor com um nome da antiga Roma imperial (não, não é Júlio César), este programa consiste em o Estado distribuir casas, que uns compraram a crédito, sem agora as poder pagar e por isso entregues à Banca, por outros, a preços de saldo. Ou seja, os neo-liberais portugueses que tanto clamam contra o Estado põe este mesmo Estado a resolver questões de mercado e tira aos novos pobre, ou quase pobres que não tiveram «unhas para tocar viola», para entregar a outros pobres, «em emergência social», com certeza para ver se estes sabem ou não «tocar violas». Só tenho duas perguntas a fazer: esta medida não fere o princípio de igualdade constitucional? Quem, no Estado, vai escolher quem merece a casa que o outro deixou de merecer?
23.7.11
28.6.11
26.6.11
Caso Silva Pais: História e Justiça
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| Artigo de Tiago Bartolomeu Costa, in Jornal Público, 26 de Junho de 2011 |
11.6.11
15.5.11
Às 17.30 h, hoje, 15 de Maio na Feira do Livro
Pavilhão da APEL recebe o último debate em torno das escolhas dos melhores livros de 2010. O tema de hoje é a não-ficção e os convidados são Miguel Real, Nuno Crato, Manuel Gusmão e Irene Flunsel Pimentel, moderados por Luís Ricardo Duarte. O encontro é as 17h00 (e o pavilhão tem ar condicionado).
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| (imagem retirada da net) |
14.5.11
10.5.11
A CADA UM O SEU LUGAR - Lançamento livro dia 12 de Maio
O Círculo de Leitores
e a Temas e Debates
têm o prazer de convidar
para o lançamento de
A cada um o seu lugar - A política feminina do Estado Novo
de
Irene Flunser Pimentel
a realizar-se na livraria
Bertrand Picoas Plaza
(R. Tomás Ribeiro/R. Viriato, loja C0.9),
em Lisboa, no dia 12 de Maio,
pelas 18h30.
Teresa Beleza
apresenta a obra
e a Temas e Debates
têm o prazer de convidar
para o lançamento de
A cada um o seu lugar - A política feminina do Estado Novo
de
Irene Flunser Pimentel
a realizar-se na livraria
Bertrand Picoas Plaza
(R. Tomás Ribeiro/R. Viriato, loja C0.9),
em Lisboa, no dia 12 de Maio,
pelas 18h30.
Teresa Beleza
apresenta a obra
30.4.11
28.4.11
Ao Professor, Intelectual, Historiador e Cidadão Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011)
Há menos de uma semana, o historiador Diogo Ramada Curto publicou um excelente texto que já foi editado em post aqui no Jugular, pela Shyznogud. Tratou-se, sem que o autor o soubesse, de uma homenagem muito importante, segundo penso, ao intelectual, historiador, professor e cidadão Vitorino Magalhães Godinho, que acaba infelizmente de falecer. Diogo Ramada Curto evoca no seu texto o combate do historiador francês Marc Bloch e os «nomes dos intelectuais e historiadores portugueses que também lutaram pela liberdade – e por manter o estudo do passado fora das manipulações políticas -», citando em particular Jaime Cortesão, António Sérgio, Alfredo Margarido e precisamente Vitorino Magalhães Godinho. Ramada Curto considerou no seu texto que essa evocação «não é apenas um ato de justiça da nossa memória coletiva, europeia e portuguesa», mas pretende «ser, também, uma forma elevada de introdução a um debate que assume, hoje, particular intensidade: para que servem as humanidades, as ciências sociais e as universidades ou centros onde se ensinam e são objeto de pesquisa?»
Vou aproveitar a “boleia” de Diogo Ramada Curto para também prestar homenagem ao Professor Vitorino Magalhães Godinho, ao participar no debate, com a publicação de partes de um texto que redigi por ocasião do Dia da Universidade Nova, em 2008
«Neste início do século XXI, para que serve a universidade? Para que servem as ciências sociais e humanas? Para que serve a história?
Quanto à função da Universidade
A universidade não tem só um papel educativo, no sentido de se interessar apenas pelo que lá se apreende, mas deve interessar-se também pela forma como se aprende. Ela alimenta e forma a capacidade instintiva de compreender, de aprender a procurar. Ensina os estudantes a reflectir, a procurar um sentido, a identificar os problemas por eles próprios e a resolvê-los através de argumentos analíticos, apoiado em provas. Ensina a pôr em causa as interpretações que lhes são apresentadas, a pôr uma ordem no caos das informações, a verificar o que é estável no conjunto instável de informações que se fazem passar por conhecimento. Entre parênteses, na era da Internet, a universidade deve ensinar a utilizá-la, orientar para a pesquisa e, já agora, pelo caminho, dar um sentido à autoria, hoje perdido. A universidade também ensina muito do que a sociedade procura: o espírito de empreendimento, a capacidade de gestão, o trabalho de equipa, a adaptabilidade a várias situações e a utilização eficaz de competências específicas.
E as ciências sociais e humanas?
Isto tudo vale para as ciências sociais e humanas, cuja importância para a sociedade é infelizmente subestimada pela visão progressivamente instrumental da universidade, demasiado concentrada – embora bem – em outras ciências. Por um lado, há quem considere que as ciências sociais e humanas são inúteis e que seria melhor que fossem substituídas, pelo menos no liceu, pela gestão e pela informática. Por outro lado, já vai longe o tempo em que as saídas profissionais dos diplomados universitários pareciam estar garantidas e em que o investigador recém-doutorado em ciências sociais e humanas se definia por um método e pelo seu mérito, atravé do qual tinha acesso a um posto na universidade ou num centro de investigação.
É certo que essa situação, em Portugal, bem como noutros países europeus, também se aplica às outras ciências, mas tem talvez mais acuidade no campo das ciências sociais e humanas, onde – lembre-se – existe uma quase absoluta ausência de centros de investigação. (…) Pelo contrário, na Grã-Bretanha, há uma menor importância acordada à especialização e um doutor em filosofia ou história pode facilmente trabalhar num banco ou numa empresa.
Paralelamente, verifica-se também hoje de certa forma, em Portugal, uma acrescida procura social de produção dos cientistas sociais. Os especialistas de ciências humanas são cada vez mais solicitados a deixar o laboratório, a cátedra e a biblioteca, sendo convidados a intervir na sociedade, que por seu turno faz apelo às suas competências.
Não é porém unicamente com recurso ao argumento da «cultura geral» que se consegue explicitar o valor social, político e até económico e cívico do saber produzido pelas ciências humanas. Esta explicitação passa sobretudo por referir as competências que estas possibilitam adquirir no quadro académico. Passa também por mobilizar essas competências noutros contextos, que não sejam apenas os dos livros onde os conhecimentos são unicamente dirigidos aos colegas, pares, estudantes, aprendizes, eruditos ou mesmo autodidactas.
Entre as ciências sociais e humanas, conta-se a História
Em 2000, o professor José Mattoso, da FCSH da Universidade Nova de Lisboa dirigiu-se aos estudantes de História, para afirmar precisamente a utilidade e a necessidade dessa disciplina no mundo actual e em Portugal. Hoje, oito anos depois, as suas observações mantêm-se perfeitamente actuais, por isso vou aqui referir algumas, de forma telegráfica. Em primeiro lugar, continua a verificar-se hoje um alargamento da projecção cultural da História, revelador de que a licenciatura em nesta disciplina não serve só para dar aulas, mas também para responder a um enorme interesse e curiosidade por parte de sectores amplos da população. Interesse que também se exerce sobre outros profissionais, jornalistas, sociólogos, economistas, etnólogos, especialista em literatura, ou no campo das artes. Ao mesmo tempo, os historiadores exercem hoje uma variada gama de profissões e estão, geograficamente, por toda a parte, ocupando-se a investigar o passado de todos os lugares e de todas as regiões. O Professor José Mattoso explicitou as competências fornecidas pelos cursos de História, salientando a necessidade de se esbater a oposição estabelecida entre a investigação e a aplicação dos conhecimentos às tarefas da vida corrente.
A formação em História contribui para se adquirir a noção da infinita complexidade das formas de sociabilidade. Habitua a olhar para todos os acontecimentos como resultantes de causas e de condições muito variadas, conjugadas de forma aleatória. Habitua a descobrir a relatividade das coisas, das ideias, das crenças e das doutrinas. Habitua a detectar por que razão, sob aparências diferentes, se voltam a repetir situações análogas, se reproduz a busca de soluções parecidas ou se verificam evoluções paralelas. Habitua a aferir as informações recebidas segundo os seus diversos graus de credibilidade, a compará-las entre si para tentar descobrir os factos objectivos que lhes deram origem. Habitua a saber onde ir buscar os testemunhos necessários para obter e documentar as informações desejadas.
Hoje estamos a viver um período em que parece haver, na sociedade, um eterno presente, sem ligação, quer com o passado, quer com o futuro. Nem sempre foi assim, pois a relação com o tempo e a historicidade foi mudando ao longo dos séculos.
Antes do período contemporâneo, inaugurado pela revolução francesa reinava um regime de historicidade no qual a luz vinha do passado e não do futuro. O interesse pelo passado prendia-se com o objectivo de fazer do presente um melhor presente. Era esse o movimento do humanismo renascentista, ao procurar na antiguidade clássica as raízes para a construção de um presente ainda mais glorioso que o de antanho.
A partir do século XVIII, surgiu, na Alemanha, outro regime de historicidade, que recebeu a sua tradução politica, sob forma violenta, com a Revolução francesa. A história instalou-se na relação entre passado e o futuro, como tentativa de articulação desses dois elementos, para estabelecer um continuum entre passado, presente e futuro.
Depois, ao longo do século XIX, no campo académico, os professores de história e os historiadores tinham uma missão: fabricar a nação. As histórias nacionais eram teleológicas, escritas em função do futuro, um futuro de progresso e de Luzes. Hoje, após 1989, a ideia do progresso entrou em crise. Perdeu-se a abertura para o futuro e passou-se a viver uma historicidade «presentista», segundo a expressão de François Hartog.
Actualmente, vive-se um presente que é órfão do passado e do futuro, que fabrica cada dia o passado e o futuro de que necessita. Ora, é no investimento do futuro que o passado se tornava inteligível. Mas quando o futuro já não é o motor da sociedade e já não é objecto da esperança, apontando para a catástrofe, a história com grande «H» já não tem sentido, parecendo estar a transformar-se numa multidão de histórias particulares com pequenos «h». O que nada tem a ver – diga-se – com o fim da história. Por outro lado, com o fascínio pelo presente que conduz ao desinteresse de tudo o que se passou antes, o passado já não é convocado.
Há a ideia de que se pode viver ignorando o passado. No entanto, sem ter o passado em conta não se consegue compreender o que se passa. Um povo ignorante da sua história está desarmado, pois, não podendo comparar o que é ao que foi, fica perante o facto consumado que ele tende a aceitar sem protestar. A história é de certa forma a mais política das ciências humanas. Espera-se do historiador que, além de político, ele seja juiz, especialista em direitos do homem e monitor da consciência universal. É por
isso fundamental caracterizar o lugar na História.
E a História não é uma religião, não aceita dogmas, não respeita interditos, não conhece tabus. A História também não é a moral, nem um objecto jurídico. Não cabe ao historiador ou ao professor de História exaltar ou condenar, dado que ele não é um auxiliar da justiça, nem uma testemunha da moralidade.
O historiador é um paciente investigador, que das descobertas no indicativo não pretende tirar conclusões no imperativo, como diz Jacques Julliard. E, no entanto, num mundo reduzido ao presente, condenado ao zapping e dominado pelos media, o historiador é mais necessário que sempre. O profissional de História é aquele que tem o encargo social de cultivar a memória, cujo exercício é indispensável à vida em sociedade.
Os seus objectivos são, no fundo, a preservação da vida dos membros da sociedade e a criação de condições favoráveis ao seu desenvolvimento. Escrever a História é também um modo de nos livrarmos do passado, por vezes infeliz, como disse Goethe. Ou seja, na medida em que, ao fazer o luto do passado, o trabalho da História ao mesmo tempo preserva a memória e contribui para pacificá-la. Ao transformá-la numa justa memória, a História possibilita uma relação actuante entre o passado, o presente e o futuro, bem como de solidariedade entre as gerações
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