A situação das mulheres no século XX Português (1 )

Uma mulher observa uma obra de Nancy Spero no museu Rainha Sofia, em Madrid (10/2008) – Foto - EFE

A propósito da luta pela igualdade e nos 35 anos da primeira manifestação pública feminista em Portugal – Parque Eduardo VII, 13/1/1975

No século XX, atravessado por quatro regimes políticos diferentes – o final da monarquia, a I República, o Estado Novo e a democracia -, a situação das mulheres em Portugal mudou radicalmente.

No princípio do século XX, a situação da mulher no seio da família era regulada pelo Código Civil napoleónico de 1867 – Código de «Seabra» -, que obrigava a mulher casada a residir no domicílio do marido; a prestar-lhe obediência e não a autorizava, sem o consentimento dele, a administrar, adquirir, alienar bens, publicar escritos e apresentar-se em juízo.

Em vigor até 1967, esse Código tinha várias outras cláusulas que se diferenciavam consoante se referissem ao homem ou à mulher: por exemplo, o homem podia solicitar o divórcio sempre que a mulher praticasse adultério, enquanto que esta só o podia fazer se o adultério tivesse sido praticado «com escândalo público».

O regime republicano atenuou desde logo algumas dessas normas que subjugavam as mulheres casadas aos maridos e aboliu certas diferenciações jurídicas consoante o sexo. As leis do Divórcio e da Família de 1910 estabeleceram a igualdade entre os cônjuges quanto às causas da separação e na sociedade conjugal. Entre outras coisas, a lei do Divórcio eliminou um artigo do Código Penal de 1886, segundo o qual a esposa adúltera era punida com prisão maior celular de dois a oito anos, enquanto o homem casado adúltero era condenado a uma simples multa que podia ir de três meses a três anos do seu rendimento.

O que nunca foi conseguido durante a I República foi o sufrágio feminino. Lembre-se que o regime republicano concedeu, em 1911, o direito de voto aos portugueses com mais de vinte e um anos que soubessem ler e escrever e aos chefes de família, sem especificar o sexo dos eleitores. Esse argumento foi utilizado por Carolina Beatriz Ângelo, que era viúva e chefe de família, para votar, mas, a partir de 1913, o regime republicano especificou que só os «chefes de família do sexo masculino» podiam eleger e ser eleitos.

O Estado Novo

Com o advento do Estado Novo, a situação da mulher regrediu. Em 1932, em resposta a uma pergunta de António Ferro sobre qual seria o papel destinado à mulher no novo governo e regime, o recém-empossado Presidente do Conselho de Ministros, Oliveira Salazar, afirmou que «…a mulher casada, como o homem casado, é uma coluna da família, base indispensável de uma obra de reconstrução moral» e «a sua função de mãe, de educadora dos seus filhos, não era inferior à do homem». Segundo ele, devia-se deixar «o homem a lutar com a vida no exterior, na rua… E a mulher a defendê-la, no interior da casa».

Para Salazar, os homens e as mulheres não eram encarados como indivíduos mas como membros da família, o núcleo primário «natural» e «orgânico» do Estado Novo corporativo. As mulheres, que constituíam o «esteio» dessa família tradicional defendida pela ideologia salazarista, tinham sido atiradas pelo regime liberal para o mercado de trabalho onde entravam em concorrência com os homens e por isso, com o novo regime, deveriam regressar ao «lar». Para defender esse regresso à família e a separação de esferas de actuação entre homens e mulheres, Salazar aparentemente valorizou o papel de mãe e de esposa.

Mas a apregoada «superioridade» feminina era derivada da sua função «natural» – portanto biológica. Como a ideologia salazarista não se pautou pelos conceitos de «cidadania», de «igualdade» e de «liberdade», só aceitou o princípio da «diferença sem a igualdade» em vez «da igualdade na diferença», reservou às mulheres uma esfera própria de actuação – privada e pública – mas não atribuiu ao espaço feminino um valor igual ao do masculino porque o subalternizou hierarquicamente em função do sexo.

As mulheres, na Lei salazarista

As leis que, no regime salazarista, regularam os direitos políticos das mulheres e a sua situação na família, no trabalho e na sociedade basearam-se na Constituição de 1933. Embora afirmando a igualdade de todos os cidadãos perante a lei e negando «o privilégio do sexo», esta incluía uma cláusula que consagrava as excepções ao princípio de igualdade constitucional: «salvo, quanto às mulheres, as diferenças da sua natureza e do bem da família». Ou seja, em nome de um factor biológico – a «natureza» – e de um factor ideológico – o «bem da família», as mulheres seriam discriminadas.

Os traços discricionários do Código Civil de 1867, atenuados pelo regime republicano, voltaram em força com o Estado Novo. O Código do Processo Civil de 1939 reintroduziu o poder concedido ao marido de requerer a entrega e «depósito» judicial da mulher casada. Este possibilitava ao marido, em caso de saída da mulher da casa familiar, exigir judicialmente que ela fosse aí compulsivamente «depositada» em sua casa, como se fosse um fardo. As mulheres deixaram também de poder exercer comércio, viajar para fora do país, celebrar contratos e administrar bens sem o consentimento do marido.

Quanto ao divórcio, o grande golpe à lei republicana de 1910 foi desferido com a celebração da Concordata entre a Santa Sé e o Estado português, em 1940, que passou a reconhecer os efeitos civis do casamento celebrado segundo as leis canónicas. O casamento tornou-se indissolúvel a partir de então e, por conseguinte, todos os casados pela Igreja – a larguíssima maioria -, que se separavam, já não se podiam voltar a casar. Esta situação que vigorou até 1974, gerou muitas situações de ligações extra-matrimoniais não legalizadas e aumentou o número já de si grande, dos filhos ilegítimos.

Em 1961, um novo Código do Processo Civil substituiu o de 1939 mas manteve «a entrega e o depósito judicial da mulher casada», que só seria anulada em 1967, quando entrou finalmente em vigor o novo Código Civil.

No Código Civil de 1967, continuou, porém, a prevalecer a autoridade masculina, pois o marido permanecia «chefe da família» com poderes decisórios relativamente a todos os actos da vida conjugal. Quanto à mulher era responsabilizada pelo governo doméstico mesmo se trabalhasse fora do lar. A administração dos bens do casal continuava a caber ao marido e a mulher continuava obrigada a adoptar a residência do marido e a estar impossibilitada de sair do país, exercer comércio ou movimentar depósitos bancários sem o consentimento dele.

Também o Direito Penal tinha normas que penalizavam particularmente as mulheres e alguns crimes ditos «femininos». No Código Penal de 1886, que vigorou durante o Estado Novo, o homicídio da mulher cometido pelo homem casado era punido com três meses de desterro fora da comarca, enquanto no crime cometido pela esposa, a pena tinha o mesmo grau de brandura só se o marido mantivesse «concubina teúda e manteúda na casa conjugal».

O Estado Novo manteve a autorização da prostituição em casas toleradas, tendo o Estado Novo mantido a situação, limitando-se, inicialmente, a regular a matéria por via administrativa e só considerando o proxenetismo como crime quando exercido relativamente a menores. Em 1962, a prostituição foi proibida e as prostitutas, equiparadas a «vadios», foram sujeitas a um ano de prisão e a multa. Relativamente à prática de aborto, o Código Penal punia-o com pena de prisão maior celular de dois a oito anos.

Quanto ao direito ao voto, a Ditadura estabelecera, em 1931 que «as mulheres, chefes de família viúvas, divorciadas ou separadas judicialmente e as mulheres casadas cujo marido está ausente nas colónias ou no estrangeiro» podiam pertencer às juntas de freguesia e, em 1933, o direito de voto das mulheres foi estendido às eleições para as câmaras. Note-se que a capacidade eleitoral das mulheres, tal como a dos homens era determinada em função da chefia da família. Em 1934, novo diploma possibilitou o sufrágio e a elegibilidade para a Assembleia Nacional e para a Câmara Corporativa, às mulheres com mais de vinte e um anos, solteiras com rendimento próprio, assim como às casadas e às chefes de família com diploma do ensino secundário ou que pagassem determinada contribuição predial.

Foi assim curiosamente o Estado Novo o primeiro regime português a conceder em Portugal o direito de voto e de elegibilidade às mulheres, embora sob certas condições. Como disse a deputada Cândida Parreira, Salazar abrira as portas do hemiciclo às mulheres, porque percebera a sua importância no combate pela moralização, educação, assistência e defesa da família. Mas especificou que o voto feminino não tinha sido conquistado pelas mulheres mas «decretado»pelo «Chefe».

(continua em próximo post)

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A fuga que derrotou Salazar e a Pide, há 50 anos

Juan Muñoz

Towards the Shadow, 1998

Private collection © The estate of Juan Muñoz

Photo: Tate

Evasões de presos políticos durante o regime salazarista, houve-os desde a criação, em 1933 da polícia política – PVDE -, e até 1961, quando, na sequência das ousadas fugas colectivas de Peniche e de Caxias, a PIDE e os Serviços Prisionais colocaram “trancas à porta”. Antes de 1945, fugiram do forte de Peniche, situado junto ao mar, Francisco Horta Catarino e José dos Santos Rocha, em 2 de Maio de 1936, bem como Álvaro Marques Saraiva e António Branco, em 19 de Julho de 1938. Após a criação da PIDE, as fugas de Peniche tornaram-se mais difíceis. Mesmo assim, conseguira escapar desse forte Joaquim Pinto Portela, em 1946, e, na noite de 2 para 3 de Novembro de 1950, dois funcionários do PCP, Jaime Serra e Francisco Miguel Duarte, embora o segundo tivesse sido recapturado. Três anos depois, foi a vez de se evadir, na madrugada de 19 de Dezembro de 1954, o dirigente comunista António Dias Lourenço. Tratou-se de uma fuga muito arrojada, pois envolveu serrar uma abertura na almofada inferior da porta da cela de «segredo» onde ele estava encarcerado, de castigado, descer os vinte metros até ao mar, através de uma corda a partir de três mantas e nadar até terra.

Foi porém a fuga colectiva de Peniche, que ocorreu há 50 anos, em 3 de Janeiro de 1960, que foi a mais importante, audaciosa e bem sucedida evasão. Com a fuga colectiva de Caxias, ocorrida no ano seguinte, com outros 8 elementos do PCP, a de Peniche ficou na memória e na história do PCP, mas também da oposição ao regime, como uma estrondosa vitória desse partido contra o governo ditatorial e a PIDE, em particular. Conseguiram então escapar da fortaleza os dirigente do PCP Jaime Serra, Pedro Soares, Rogério de Carvalho, Álvaro Cunhal, Guilherme da Costa Carvalho, José Carlos, Carlos Costa, Rogério de Carvalho Joaquim Gomes dos Santos, Francisco Martins Rodrigues, bem como José Augusto Jorge Alves, um soldado da GNR de serviço em Peniche, que facilitou a fuga..

Jaime Serra relatou como decorreu a evasão. Contou que as condições de segurança do forte de Peniche tinham sido então reforçadas e que os «presos considerados “mais perigosos” haviam sido concentrados no terceiro piso, a sua maioria em celas individuais de alta segurança». Era ali que se encontrava Álvaro Cunhal e os três novos “hóspedes” acabados de chegar em Janeiro de 1959, Joaquim Gomes, Pedro Soares e o próprio Jaime Serra. Passado o chamado “período de observação”, começaram a ter recreio em comum e formaram, com outros, «um organismo restrito com a incumbência exclusiva de estudar sistematicamente todas as hipóteses de fuga». Numa «dada altura, por meados de 1959, o camarada Joaquim Gomes conseguiu meter conversa através das grades da janela da sua cela, com o GNR que viria a ser a chave mestra da fuga, o soldado Jorge Alves», concluindo que este era «uma pessoa revoltada».

Por outro lado - acrescentou Serra -, em «virtude de um comportamento calculado, na relação com os carcereiros», os presos haviam «conquistado nesse período uma série de “regalias”», que aumentaram as possibilidades de contacto entre os presos. Dessa forma, nos «últimos meses de 1959, o plano de fuga avançou rapidamente na sua concretização graças ao trabalho desenvolvido no exterior pelo Secretariado do Comité Central, constituído então pelos camaradas Octávio Pato, Joaquim Pires Jorge e António Dias Lourenço». Leia-se a descrição de Serra da fase seguinte da fuga:

«A segunda fase da operação desenrolou-se no exterior do bloco prisional, sob a responsabilidade do guarda Jorge Alves.

Como estava previsto, juntamente com o camarada Álvaro Cunhal, constituímos o primeiro grupo a percorrer, sob a capa do guarda Jorge Alves, a distância que nos separava de uma horta existente num terreno subjacente à muralha da Fortaleza por onde íamos descer.

Tendo alcançado o torreão da fortaleza, tratámos de amarrar solidamente a uma fresta desse torreão uma ponta da “corda” de tiras de lençol por onde descemos.A partir daí tudo foi fácil. Saltámos o último obstáculo, o muro exterior do fosso, e encontrámo-nos de imediato a atravessar o “largo do jogo da bola” misturados com muitos populares que vinham de assistir ao jogo de futebol, discutindo em voz alta o seu resultado. Chegámos assim ao local de encontro previamente marcado, onde nos esperava um camarada conhecido, ao volante do seu carro. Ali aguardámos a chegada dos outros camaradas fugitivos que, segundo o combinado, deveriam participar connosco na retirada, entre eles o Joaquim Gomes e o guarda Jorge Alves» (Jaime Serra, Eles Têm o Direito de Saber, Ed. Avante!, 1997).

A fuga do forte de Peniche foi profundamente analisada, nos escalões mais altos do PCP, num trabalho de crítica e procura das «razões do êxito» e das «deficiências verificadas». Da discussão resultou um documento da Comissão Política do CC desse partido, de Maio de 1960, onde eram consideradas seis «razões» para o «êxito»: a cuidadosa e demorada preparação e organização; a coordenação da actividade no interior e exterior; a concentração de preocupações, recursos e quadros; a preparação no interior, na base da centralização da responsabilidade num organismo restrito, harmonizada com a prática de trabalho colectivo e de discussão democrática; coragem, serenidade e disciplina e os sentimentos antifascistas do povo português. Quanto às deficiências, foram apontadas três, verificadas no interior da cadeia, e seis, que ocorreram no exterior. Entre estas, contaram-se a perda de documentação, antes da fuga, cuja apreensão pela PIDE poderia ter inutilizado todos os esforços; falta do aviso combinado fixando a data; marcação de um sítio em lugar diferente do combinado e execução de outro sítio também em lugar diferente do combinado e desconhecimento do trajecto e insuficiente estudo dos troços, que provocaram demoras na retirada (Arquivo do Tribunal da Boa Hora no ANTT, proc. 92/62, Octávio Paro e Albina Fernandes, caixa 703, 2.º juízo, volume 20, fl. 1071, «A fuga do forte Peniche»).

José Dias Coelho, funcionário do PCP que viria a ser assassinado pela PIDE, no ano seguinte, afirmou que, «depois da fuga, o capitão Neves Graça foi demitido do cargo de director da PIDE, e substituído pelo tenente-coronel Homero de Matos», dando a entender que a demissão foi consequência directa da evasão. É um facto que o período de 1959/1960, foi marcado por «dois factos sensacionais», que, segundo Mário Soares vieram «destruir o “mito” de infalibilidade da PIDE, demonstrando tratar-se de uma organização fundamentalmente “burocrática”, um colosso com pés de barro, que só descobre, afinal, aquilo que os presos lhe dizem, mediante “confissões», as mais das vezes arrancadas por violência. Os dois factos foram as fugas do capitão Henrique Galvão, do hospital de Santa Maria, e dos dez dirigentes do PCP, do Forte de Peniche, «dois golpes» com os quais «o prestígio da PIDE ficou singularmente abalado», tendo sido «indescritível a alegria que qualquer deles provocou no comum da população, mesmo entre a gente não politizada». Depois, «duas outras fugas haviam de comprovar este acerto»: a «proeza invulgar de um grupo de dirigentes do partido comunista, que conseguiu fugir do Forte de Caxias, prisão privativa da PIDE ultra-controlada, aproveitando um carro blindado de Salazar - facto que ocorreu em Dezembro de 1961; e, em 1969, a fuga da prisão da PIDE, do Porto, do dirigente revolucionário do LUAR, Hermínio da Palma Inácio (Mário Soares, Portugal Amordaçado, Arcádia 1974)

 

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Uma imagem de 2009

É uma imagem do acontecimento, para mim, mais importante do ano. É uma imagem da democracia, que se refere à saída de um Presidente (dos EUA), eleito e substituído por via eleitoral. No entanto, a sua governação (de Bush) condicionou a minha leitura e a imagem remeteu, na minha memória, para o distante ano de 1974, em Portugal, e para a remoção das paredes da sede da PIDE/DGS das fotografias oficiais dos ditadores Oliveira Salazar e Macello Caetano.

(publicado no NS' - DN 26.12.2009 - Foto de Jason Reed/ Reuters)

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O Cartaz Vermelho

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A execução pelos nazis dos elementos do grupo Manouchian, 1944

Foram divulgadas na semana passada três fotografias, tiradas clandestinamente no Mont Valérien, perto de Paris, em 21 de Fevereiro de 1944, pelo sub-oficial alemão da Wehrmacht, Clemens Rüther, que nesse dia para ali levou os elementos do grupo resistente Manouchian, para aí serem executados pelos nazis. Tratou-se de um grupo, maioritariamente constituído por trabalhadores estrangeiros imigrados em França, que pertenceram à rede de resistência comunista contra o ocupante nazi, «Francs-tireurs et partisans de la Main-d'oeuvre immigrée» (FTP-MOI), dirigida pelo arménio Missak Manouchian.

Rüther guardou os negativos das fotografias até 1985, quando as transmitiu ao comité alemão Franz Stock, com o nome do capelão militar presente junto dos condenados à morte de 1944. Em 2003, as imagens foram entregues ao Estabelecimento Fotográfico dos Arquivos da Defesa (Ecpad), em França, onde ninguém se apercebeu do valor desses documentos. No entanto, há alguns meses, no âmbito de uma investigação sobre a identificação de cerca de 1.000 fuzilados pelos alemães, no Mont Valérien, entre 1941 e 1944, Serge Klarsfeld, fundador da associação dos filhos e filhas de judeus deportados de França, soube da existência das fotos. Estas foram por ele apresentadas publicamente no 68.º aniversário da primeira execução em massa no Mont Valérien, perpetrada pelos nazis em 15 de Dezembro 1941, no decurso da qual foram fuzilados 70 resistentes e opositores ao ocupante alemão, entre os quais 52 judeus.

(ouvir ainda a canção dedicada à rede Manouchian, cantada por Léo Ferré. Este ano, estreou ainda um filme sobre o grupo Manouchian, intitulado «L´armée du crime», realizado por Robert Guédiguian.)

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Fraternidade Operária Grandolense

Em 1964, a Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense (SMFOG) convidou José Afonso para ali actuar, na comemoração do seu 52.º aniversário. José Afonso, segundo o próprio, ficou «brutalmente satisfeito» com o convite da «Música Velha» (outro nome da SMFOG). Descreveu assim aquela Colectividade: «Local obscuro, quase sem estruturas nenhumas, com uma bibilioteca de evidentes objectivos revolucionários, uma disciplina generalizada e aceite entre todos os membros, o que revelava uma grande consciência e maturidade políticas». Quatro dias depois do espectáculo, José da Conceição, um dos organizadores da sessão de Grândola, recebeu de José Afonso uma missiva com um poema dedicado à SMFOG, lido publicamente na sala desta Colectividade, em 31 de Maio de 1964. Tratava-se de «Grândola, vila morena», poema que teve quatro versões, a primeira das quais com três quadras. A última quadra desapareceria na segunda versão.

«Grândola, vila morena

Terra da fraternidade

O povo é quem mais ordena

Dentro de ti, ó cidade

Em cada esquina um amigo

Em cada rosto igualdade

Grândola, vila morena

Terra da fraternidade

Capital da cortesia

Não se teme de oferecer

Quem for a Grândola um dia

Muita coisa há-de trazer»

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A Guerra civil de Espanha filmada de ambos os lados

Tive ontem o enorme privilégio (sim, privilégio, embora proporcionado a todos e de forma gratuita), que vou continuar aliás a ter hoje, de poder visionar as oito horas e outros tantos capítulos da série documental A Guerra Filmada, realização de Trinidad Aguirre. Trata-se de uma série produzida pela televisão pública espanhola e pela Filmoteca de Espanha, em 2006, no 70.º aniversário do início da guerra civil espanhola, e agora exibida, em duas sessões, dia 7 e 8/11, com repetição dias 9 e 10, entre as 15 h e as 19 h, no Centro de Congressos do Estoril, no âmbito do Estoril Film Festival. Como explicou ontem o director da Filmoteca Espanhola, José Maria Prado, o material cinematográfico foi pesquisado em diversas Cinematecas europeias, incluindo a portuguesa, bem como nos arquivos da ex-URSS e ex-Jugoslávia. A série é composta por filmes de propaganda de ambos os lados beligerantes, bem como por reportagens realizadas enquanto ocorria esse terrível conflito, onde não existe qualquer espaço para uma impossível neutralidade. Lembre-se que se tratou de uma guerra civil relativamente à qual os contemporâneos a nível mundial tinham de tomar partido.


Os autores da série, que tiveram o cuidado de mostrar filmes dos dois campos beligerantes, optaram por manter a montagem original e a voz off originais, sendo apenas cada capítulo introduzido pelo historiador Julián Casanova. Embora os filmes sejam de propaganda, realizados tanto pelo campo republicano e das Esquerdas, como pelo do Exército sublevado e golpista de Franco, da Falange, das Direitas reaccionárias e da Igreja católica, retratam o ambiente, a vida quotidiana, as classes sociais, as campanhas da guerra, bem como a luta política, social e religiosa…

O que me espantou foi o enorme entusiasmo revolucionário, a pulsão libertária, emancipatória e igualitária que se vislumbra do lado republicano. É que tenho de confessar. Mais uma vez, não resisti em tomar partido. Despindo o hábito de historiadora com que assisti de forma interessada a todos os filmes, fossem realizados pelos franquistas, pelos comunistas ou pelos anarquistas da FAI/CNT, tenho que dizer que a minha simpatia foi de novo para um dos campos. É que se as tropas sublevadas comandadas por Franco ganharam a guerra, aliás com o apoio nazi-fascista, e derrubaram o regime republicano eleito, a hegemonia cultural, ideológica e até moral ficou do lado dos derrotados. Devo de facto confessar que vibrei com os hinos do campo republicano e a repetição sem fim da Internacional (que conhecia, desde os anos 60, de um disco em vinil da Chants du Monde). Ainda hoje gosto desses hinos, que não deixei de trautear involuntariamente, embora reconheça que o hino da Falange, Cara al Sol, também é bonito.

Confesso que, mesmo esteticamente, não por acaso, acho os jovens, as mulheres e homens do lado republicano mais bonitos e elegantes, apesar da pobreza do vestuário e dos sapatos de pano bascos. Confesso que também me emocionei com a defesa de Madrid, a chegada das Brigadas Internacionais à capital espanhola, a partida de Barcelona da coluna Durruti e a campanha destes destacamentos libertários e anarquistas da FAI/CNT na frente de Aragão. E, embora reconhecendo que a violência existiu de ambos os campos e que o anti-comunismo e o ódio aos vermelhos de um dos lados era acompanhado pelo ódio anti-clerical e anti-burguês e anti-aristocrática do outro lado, revoltei-me com a propaganda franquista de Salamanca e Burgos e assisti com admiração à forma como eram tratados os abastecimentos na retaguarda de Barcelona, pelos proletários da CNT.

Não posso deixar de esquecer que a República espanhola, cujo governo da Frente Popular foi eleito, foi derrubada por uma parte do Exército através de um golpe de Estado e de uma tremenda guerra civil. Também não esqueço que, durante a guerra, foram fuzilados na retaguarda entre 120 e 150 mil pessoas, e entre 50 e 60 mil do lado republicano. Mas quando a guerra terminou, em 1939 (faz este ano 70 anos), os vitoriosos “nacionalistas” fuzilaram 50 mil derrotados, até 1945. Além disso, prenderam meio milhão de espanhóis e obrigaram à fuga do país de cerca de outro meio milhão (números e dados retirados do artigo «Eles e nós. A guerra civil de Espanha vista atrás da câmara, Público, P2, 7/11/2009, pp. 12-13).

Os 8 de capítulos da série intitulam-se: A República em Guerra; A Espanha Heróica; A Revolução Social; A Defesa de Madrid; Campos de Batalha e Política de Retaguarda; Uma Guerra Internacional; Resistir, Vencer; Até ao Final da Guerra e A Vitória.

E agora vou a correr para o Estoril, assistir a mais quatro episódios

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Diário Visual - Tarrafal (Ilha de Santiago - Cabo Verde)

Ilha de Santiago, baía do Tarrafal

Entrada do campo de concentração

Edifício da Biblioteca, na última fase do campo (1961-1974)

Ex-presos políticos de Angola

Ex-presos políticos da Guiné-Bissau

Simpósio Internacional sobre o Tarrafal

Manuel Pedro Pacavira (MPLA), ex-preso político

Ex-presos políticos angolanos

Celas disciplinares

Simpósio Internacional sobre o Tarrafal

Ex-presos políticos de Angola

Maqueta da "Frigideira" (castigo)

Escritor Luandino Vieira, ex-preso político

Enfermaria

Simpósio Internacional sobre o Tarrafal

©irenepimenentel

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Nos vinte anos da queda do muro, revelações dos arquivos da Stasi

Vinte anos após a queda do muro de Berlim, os arquivos da polícia política da ex-República Democrática Alemã (RDA), Stasi (Ministerium für Staatssicherheit), continuam a revelar segredos. Entre 1950 e 1989, essa polícia empregou um total de 274.000 pessoas. Quando foi extinta, tinha 91.015 funcionários, além de 173.081 “colaboradores não-oficiais” (inoffizielle Mitarbeiter), dos quais 1.553 informadores identificados actuavam na República Federal Alemã (RFA). Dada a destruição dos arquivos da Stasi em Berlim, é difícil saber ao certo quantos informadores tinha essa polícia, embora se pense que possam ter chegado ao meio milhão (1950-1989). Ou seja, informadores incluídos, a Stasi terá tido um espião por cada 66 cidadãos da RDA

Após a queda do muro, os homens da Stasi dedicaram-se a destruir documentação nas trituradoras de papel ou a rasgar à mão os documentos mais comprometedores, queimando-os de seguida. No entanto, em 15 de Janeiro de 1990, as instalações dessa polícia foram tomadas de assalto por centenas de cidadãos, que conseguiram recuperar mais de 16.000 sacos com pedaços de papel rasgados, correspondendo a cerca de 45 milhões de páginas. Depois da reunificação, houve um intenso debate sobre o que se deveria fazer com esses arquivos, acabando por ser o destino destes decidido no início dos anos 90.

Em 1992, foram abertos à consulta daqueles a quem os arquivos se referiam e, três anos depois, de forma lenta, os documentos destruídos começaram a ser reunidos e tratados. No entanto, até 2007, só uma pequena parte desses documentos tinham sido reconstituídos manualmente, estimando-se que para reunir quase 600 milhões de fragmentos seriam necessárias 30 pessoas a trabalhar a tempo inteiro durante 600 a 800 anos. Até que foi criado por uma equipa, dirigida por Bertram Nickolay, responsável pelo departamento de Segurança do Instituto Fraunhofer, um software que permite resolver o puzzle, para reunindo e tratando os «confettis da Stasi».

Trata-se do projecto «Electron», através do qual o conteúdo dos cerca de 16.000 sacos poderá ser reconstituído em cerca de 12 anos (até 2011). A equipa ergueu um programa que analisa os fragmentos “scanados” em função da sua forma, textura, cor e presença de carimbos oficiais, entre outros factores descritivos, para reunir e tratar as peças de papel rasgadas à mão. Só depois o programa será afinado para reconstituir as tiras destruídas pelas trituradoras de papel.

Embora os participantes no projecto sejam obrigados a guardar segredo, tem-se vindo a fazer descobertas incríveis. Foram, por exemplo, encontrados relatórios de informadores da Stasi, vindos de Berlim ocidental, que “visitavam” familiares ou amigos, para se inteirarem sobre possíveis planos de evasão através do muro, que iam depois parara à Stasi. Ou relatórios de informadores que iam cumprir a sua “tarefa” durante um tempo a Berlim Oeste e, no regresso à RDA, davam conferências de imprensa a denunciar a «actividade neo-nazi» que reclamavam ter testemunhado na RFA.

Em 1981, um informador conseguiu transferir para os seus chefes da Stasi os arquivos pessoais de 35.000 funcionários do Senado e da Defesa da Constituição (Verfassungsschutz, polícia criminal e de intelligence da RFA) de Berlim ocidental. Houve também um senhor chamado William Born, colaborador da Stasi que conseguiu tornar-se presidente do governo local de Berlim (Landesvorsitzende) nos anos 60, cujos discursos mais importantes terão sido escritos pelo chefe da Stasi, Markus Wolf. W. Born era particularmente crítico relativamente à Ostpolitik de Willy Brandt e Helmut Schmidt, que tentava atenuar as tensões com o bloco comunista. Num dos seus discursos, considerou que tal política resultaria na reunificação dos dois Estados alemães, o que representaria uma ameaçar a paz.

Recentemente, soube-se do caso Karl-Heinz Kurras, o oficial da polícia da RFA que, em 2 de Junho de 1967, matou a tiro, durante uma manifestação estudantil contra a visita do Shah do Irão à Alemanha, o manifestante Benno Ohnesorg. Foi esta morte que radicalizou todo o movimento estudantil da Alemanha ocidental, levando inclusive à constituição do grupo terrorista Rote Armee Fraction (RAF), de Baader-Meinhof. Na realidade, Kurras era “Otto Bohl”, um informador da Stasi que conseguiu penetrar na polícia oeste-alemã.

Mais importante ainda foi a recente descoberta do «Dia X», programado para “libertar” Berlim Oeste, através de uma invasão militar conjunta da URSS e da RDA. Para cada distrito de Berlim Ocidental, a Stasi tinha preparado núcleos de oficiais à frente de grupos de 40 subordinados que, mal os tanques entrassem, procederiam a detenções e interrogatórios.

Outro dossier explosivo é o referente ao assassinato pela Stasi de três dissidentes leste-alemães, os escritores Jürgen Fuchs e Rudolf Bahro, bem como o guitarrista de rock Gerulf Pannach, da mais famosa banda da RDA - o Klaus Renft Combo. Após terem sido encarcerados no mesmo período na mesma prisão, foram libertados nos anos 70 e trocados mediante grande quantia de dinheiro com a RFA, mas morreram com um cancro muito raro, quase em simultâneo. Ora, os arquivos revelam que, no decurso dos interrogatórios, foram submetidos a radiações, cujos aparelhos foram aliás encontrados nas salas de «tortura» da Stasi.

Para saber mais, ver ainda, aqui, uma crítica de Timothy Garton Ash sobre o filme «A vida dos outros» (New York Review of Books) e, aqui, uma descrição do projecto «Electron»

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Nota

Os textos que se seguem também se encontram publicados aqui

Lições do Holocausto?

Pode parecer estranho que, num mês quente de férias, se escreva sobre os campos de extermínio nazis na Polónia e o Holocausto, legado trágico e ignominioso da civilização europeia. Uns dirão: de novo!? Penso que nunca é demais voltar a falar do tema, sobre o qual aprendi muito na Polónia, onde tive o privilégio de passar a primeira semana deste mês de Agosto, integrada numa viagem de estudo, organizada pela Associação Memória e Ensino do Holocausto. A Polónia está repleta de História e de Memória, como aliás todos os países da Europa; mas talvez se possa dizer que será aquele onde o passado recente foi mais dramático.

Foi o país onde se iniciou, há 70 anos, a II Guerra Mundial, com a ocupação pelas tropas alemãs de Hitler, em 1 de Setembro de 1939. Foi também na Polónia que se desenrolou a «operação Reinhard», nome de código do plano alemão para assassinar os judeus que residiam na parte da Polónia ocupada mas não directamente anexada pela Alemanha. No âmbito dessa «operação», os nazis mataram, entre Março de 1942 e Novembro de 1943, mais de 1 milhão e meio de judeus, nos quatro campos de extermínio de Chelmno, Belzec, Sobibor e Treblinka II. Só neste último, um imenso cemitério escondido no meio de belíssimas árvores, depois de os nazis reflorestarem a zona para esconder o crime, estes e os seus cúmplices assassinaram mais de 800.000 judeus, entre Junho de 1942 e Agosto de 1943.

A estes quatro centros de extermínio, juntaram-se ainda na Polónia o de Majdanek, junto a Lublin, bem como Auschwitz I e Auschwitz II (Birkenau), perto de Cracóvia, que foram em simultâneo campos de concentração e de extermínio. Em Birkenau, foram assassinados, até Novembro de 1944, pelo Ziklon B, em quatro câmaras de gás, quase um milhão e meio de judeus dos países ocupados pela Alemanha. Estes representaram 90% das vítimas de Auschwitz, incluindo-se, entre as restantes, cerca de 75.000 polacos não-judeus, 20.000 ciganos Sinti e Roma, bem como 15.000 prisioneiros de guerra soviéticos, além de diversos grupos de outras categorias, entre as quais homossexuais.

Nos campos de extermínio da Polónia, foram assassinados cerca de 2.9 milhões de judeus e quase toda a população judaica desse país; ou seja, cerca de metade do número do total judeus mortos no Holocausto. Estes números representam pessoas, mulheres e homens, crianças, jovens e velhos, cada um com uma história breve ou longa e uma singularidade própria. Estes milhões de pessoas morreram para nada (Avraham Milgram, que orientou a nossa viagem de estudo); foram assassinados simplesmente porque tinham nascido judeus e porque os nazis resolveram eliminar o judaísmo da Europa. E o que é terrível é que em parte conseguiram, não só eliminar fisicamente uma enorme parte dos judeus da Polónia e da Europa, como ali destruíram quaisquer vestígios da cultura e religião judaica. O que se nota hoje na Polónia, relativamente à presença judaica, é precisamente a ausência. Num clima de silêncio ensurdecedor, sente-se uma grande dose de sentido de impotência. A mesma que nos invade perante os massacres e genocídios recentes.

As sinagogas que restam, em Varsóvia, Cracóvia, no “shtetl” de Kazimierz Dolni ou em Lancut – não foram destruídas porque os nazis fizeram uso delas, como estábulos ou armazéns –, são agora museus e raramente locais de culto. Dos bairros judeus e dos guetos de Varsóvia, Cracóvia e Lublin, arrasados pelos nazis, apenas restam ruínas que, comparadas com fotografias anteriores a 1939, fazem agora parte de um roteiro contra o esquecimento. Com a excepção do cemitério judeu de Varsóvia, onde se vê na pedra a pujança passada da cultura judaica, apenas permanecem lápides destruídas nos raros cemitérios judeus espalhados pela Polónia. Mas há por todo o lado na Polónia outros enormes cemitérios, onde outrora houve campos de extermínio e valas comuns, onde apetece estar permanentemente em recolhimento. É assim que se fica junto às ruínas das câmaras de gás de Birkenau, ou junto da vala comum de Zbilitkowska Gora, onde jazem, sob as urtigas, crianças assassinadas pelos nazis.

É certo que, em Auschwitz I, se torna dificil a concentração, devido ao facto de esse campo ser hoje um museu repleto de gente. No entanto, ali e em Birkenau, tudo se ajusta com os documentos de arquivo, com os testemunhos dos sobrevivente e com o próprio lugar, ele mesmo uma arma contra o negacionismo, a par da História. Os instrumentos analíticos da História têm provado largamente a sua eficácia no tratamento do Holocausto, que continua felizmente a ser um dos temas mais estudados pelos historiadores, movidos pela procura da verdade.

Ora, porque essa catástrofe é uma história humana, há que continuar a investigar o papel dos carrascos e dos seus cúmplices, outrora vistos como seres monstruosos, que afinal eram «homens vulgares» (Christopher Browning). Por isso, o sobrevivente do Holocausto Elie Wiesel observou que «o que é verdadeiramente demoníaco é o facto de (os criminosos nazis) não terem sido demoníacos». Mas se a ideologia anti-semita foi uma condição necessária para o Holocausto, não foi porém suficiente. Os nazis tiveram primeiro de juntar a essa pulsão anti-semita o interesse material de milhões de alemães e outros – os «beneficiários de Hitler» (Götz Aly) que lucraram com a “arianização” da propriedade judaica. Como observou Ian Kershaw, o caminho para o Holocausto foi construído pelos criminosos nazis, mas foi pavimentado pela indiferença.

Em muitíssimo menor número, houve também os poucos que resistiram ou salvaram judeus, num mundo onde o mal excepcional se tornou não excepcional, num tempo em que o impensável acontecia diariamente e havia uma total inversão dos valores morais. Quanto às vítimas, há que retirá-las do esquecimento para onde o nazismo as quis atirar e dar-lhe nomes e atribuir-lhes caras. Não só às que foram assassinadas e “viveram” Aschwitz em todo o seu horror; ou seja, os mortos que não podem relatar aqueles 300 metros finais entre a «selecção» e as câmaras de gás, mas também os sobreviventes.

Foram eles que viveram a experiência da «zona cinzenta», descrita por Primo Levi, ao caracterizar a forma como os nazis criaram a total ambiguidade moral entre as suas vítimas. Em Auschwitz, não houve heróis, nem as pessoas se comportaram como santos ou filósofos. Os carrascos tudo fizeram para os levar à condição de pura sobrevivência e reduzir a zero a possibilidade de escolha (especialmente moral). Ao mesmo tempo que mostrou como Auschwitz «confunde a nossa necessidade de julgar» e que as zonas cinzentas revelam que a principal questão é saber que aconteceu à ética durante o Holocausto e depois dele, Levi perguntou também o que se pode fazer para impedir futuros «abandonos da civilização» como a que aconteceu na Europa.

Em Treblinka, está escrito em várias línguas a expressão «Nunca mais». Mas será que a História é um antídoto contra o Holocausto? Tenho quase a certeza que não, até porque não é tarefa do historiador retirar lições da História, mesmo se ele acredita que compreendê-la reforça a nossa humanidade. Um dos problemas levantados pelo Holocausto é precisamente o facto de as suas supostas lições terem um impacto prático tão pequeno. A lição que se tira, anos depois do Holocausto, mas após voltarem a acontecer genocídios, é que em muitas situações nada será feito para travá-los e para ajudar as suas vítimas potenciais. Mas também se tira a conclusão de que, apesar de ter sido um acontecimento único, o Holocausto tornou-se o paradigma do crime contra a humanidade, a partir do qual foi criada legislação contra futuros genocídios.

(Publicado no Público, de 26 de Agosto de 2009)

Imagem: Auschwitz-Birkenau  ©anavidigal

Diário Visual de Viagem à Polónia (2)

O historiador israelita Avraham Milgram mostra uma foto da ponte de madeira, junto ao prédio – último vestígio da época -, que separava o gueto grande do gueto pequeno de Varsóvia. À época, esta rua, ladeada pelos dois muros do gueto, só era atravessada a pé por não-judeus e, em carros eléctricos especiais com a estrela de David, por judeus

Varsóvia – Cemitério Judeu cujas lápides revelam a pujança da cultura judaica até 1939

Campo de concentração e de extermínio de Majdanek, também de trânsito para outros campos de extermínio e de armazenamento dos bens roubados aos judeus deportados. Estas bonecas, roubadas a crianças judias, assassinadas, aguardavam o envio para a Alemanha.

Entrada de Auschwitz II-Birkenau e linha-férrea já no interior do campo, a caminho da «rampa» onde era feita a «selecção» entre os que iam directamente para a camara de gás e aqueles cuja força de trabalho escravo ia ser aproveitada por umas semanas.

©anavidigal

Diário Visual de Viagem à Polónia

 ©anavidigal

VARSÓVIA (Memória do Muro do Gueto)

TREBLINKA (Campo de Exterminío)

SINAGOGA DE LANCUT (Uma das poucas não destruídas pelos nazis)

SÍTIO DE MORTE DE ZBILITKOWSKA GORA (Vala Comum de crianças assassinadas pelos nazis) -1

SÍTIO DE MORTE DE ZBILITKOWSKA GORA (Vala Comum) -2

24.Ago.2009

Como Hermínio da Palma Inácio escapou à PIDE

Mário Soares, num livro escrito no exílio no início dos anos setenta do século XX, assinalou as tremendas derrotas para a PIDE que constituíram as dificílimas fugas da cadeia de diversos dirigentes do PCP e, em 1969, do «dirigente revolucionário do L.U.A.R., Hermínio da Palma Inácio, que nesse momento era concerteza (sic) o homem mais vigiado e bem guardado do País». Antes dessa fuga, que foi aliás a última de um estabelecimento prisional gerido pela polícia política de Salazar e Caetano, já Hermínio da Palma Inácio tinha conseguido escapar da prisão do Aljube, em 1949, após ter sido detido em 6 de Setembro de 1947, na sequência da sabotagem de avionetas, na tentativa falhada de golpe da «Mealhada» contra o regime ditatorial. No Aljube, frente à Sé de Lisboa, todas as janelas eram então «gradeadas, menos uma, pequenina, numa arrecadação à altura de um 5.º andar, a caminho do gabinete de inspecção médica». Palma Inácio enrolou lençóis nas pernas, debaixo das calças, e meteu-se na fila para aí ser atendido, às 8 horas da manhã. Aproveitando um momento de ausência do guarda, utilizou os panos como corda e escapou-se para o pátio, 15 metros abaixo. Já na rua, um guarda fez frente a Palma Inácio, que o derrubou e desapareceu.

Rigorosamente vinte anos depois dessa fuga, Hermínio da Palma Inácio voltou a escapar, em 8 de Maio de 1969, da prisão da delegação da PIDE do Porto. Tinha sido novamente detido, em 20 de Agosto de 1968, na falhada tentativa de ocupação da Covilhã por brigadas da LUAR, começando por ficar no forte de Caxias, antes da de ser transferido para o Porto, para ser julgado. No princípio de 1969, um inspector superior da DGS dera conhecimento a José Barreto Sacchetti, director dos serviços e Investigação, de uma futura tentativa de introdução, por Helena Palma, irmã de Hermínio da Palma Inácio, na prisão de Caxias, de umas serras, dissimuladas nas capas de uma agenda. No entanto, dias depois da data prevista para a visita de Helena Palma ao irmão, o responsável pelo forte de Caxias, inspector da PIDE Gomes da Silva, assegurou, numa carta à direcção dessa polícia que nada tinha sido entregue àquele recluso. Sacchetti seria porém posteriormente informado por Agostinho Barbieri Cardoso e Álvaro Pereira de Carvalho, respectivamente subdirector e chefe dos serviços de Informação da polícia política, de que a agenda já se encontrava em poder de Palma Inácio.

Veja-se como tudo se passou. Para protegerem um informador da polícia infiltrado na LUAR, Ernesto Castelo Branco («Canário»), a quem a irmã de Palma Inácio tinha dado conta da vontade de fuga deste, Pereira de Carvalho e Barbieri Cardoso entregaram uma serras ao “colaborador” da PIDE. Ernesto Castelo Branco remetera as serras à irmã de Palma Inácio, que, por seu turno as entregara a este, escondidas na capa almofadada de uma agenda. Partindo para Londres, onde residia, a irmã apurara que a encomenda só tinha chegado às mãos de Palma Inácio, quatro semanas depois. Mal sabia a irmã de Palma Inácio que «a sua artimanha era já do conhecimento da PIDE», mas que esta «foi impotente para desfazer o engenho do processo utilizado» (Diário de Lisboa, 3/5/1974), pois nada conseguira encontrar na revista ao embrulho com a agenda. Foi, assim, que a fuga de Palma Inácio contou com a ajuda, embora involuntária da… própria PIDE/DGS, apesar de alguns dos seus elementos o negarem mais tarde.

O inspector da PIDE/DGS, Abílio Pires, garantiria, após 25 de Abril de 1974, ter sido ele próprio a comprar as serras, para proteger o infiltrado no seio da LUAR, afirmando que a fuga de Palma Inácio valia bem a protecção de um informador. Após ser preso, depois de 1974, o informador infiltrado na LUAR, Ernesto Castelo Branco, confirmaria ter sido ele a entregar as serras à irmã de Palma Inácio e a avisar Pereira de Carvalho da introdução das mesmas no forte de Caxias. Castelo Branco acrescentaria que, após a fuga de Palma Inácio, utilizando as serras, Pereira de Carvalho e Barbieri Cardoso se tinham zangado com ele e que as relações entre o informador e a PIDE haviam esfriado.

Fernando Pereira Marques, outro membro da LUAR que estava detido na mesma cela da delegação da PIDE do Porto, para onde Hermínio da Palma Inácio fora transferido de Caxias, com o objectivo de ambos serem julgados naquela cidade nortenha, também descreveu mais tarde a «fuga que deixou a PIDE verdadeiramente desesperada pela sua ineficácia». Lembrando que, «devido a traição de um tipo chamado Castelo Branco, a PIDE soube que iam ser introduzidas serras, na prisão, para Palma se poder evadir, sabendo a polícia como se processaria a passagem das serras trazidas de Londres por uma irmã deste», Pereira Marques relatou que a própria polícia não descobrira porém onde o utensílio para a fuga estava escondido. Ao ser transferido para o Porto, Palma Inácio conseguira levar as serras, com as quais serrara as grades durante as noites de chuva, disfarçando cada corte com uma massa de pão e cinza.

Pelo testemunho de Mário Soares, ao qual a irmã de Palma Inácio recorrera como advogado, sabe-se que era vontade do irmão que o julgamento fosse adiado até chover. À beira de ser novamente transferido para Caxias ou para o forte de Peniche, Palma Inácio iniciou a fuga, precisamente numa noite de chuva, ajudado por Pereira Marques. Ambos tiraram os parafusos da bandeira da janela, que este último voltou a colocar, após o fugitivo atravessar o patamar, deslizar sobre um telhado de zinco, visível da janela do piquete da PIDE/DGS, o que demorou quase uma hora. Saltou, em seguida, para a rua, caindo por trás da guarita do guarda, que, devido à chuva, estava dentro do seu abrigo, e passou assim diante deste. Pereira Marques conseguiu depois que o alerta fosse dado o mais tarde possível, pelo que os guardas prisionais só se aperceberam da fuga, pelas 9 horas da manhã. Refira-se ainda que, na sequência de um inquérito relativo à fuga de Palma Inácio, conduzido no seio da PIDE/DGS pelo inspector Fernando Gouveia, foram suspensos do serviço um chefe de brigada e um agente de 2.ª classe dessa polícia, respectivamente António de Matos Pais e Rogério Guimarães Lages, bem como o guarda prisional Fernando Martins de Lemos.

Fontes e bibliografia

- Arquivo do Ministério da Administração Interna (MAI) no IANTT, Gabinete do ministro, caixas 011 («Ministério das Comunicações») e 359 («Pessoal»)

- Arquivo da PIDE/DGS no IANTT, proc. 457 GT, Hermínio da Palma Inácio, fls. 45, 50 e segs. e 54

- Arquivo do Tribunal Militar, Ernesto Castelo Branco, proc. 14/80 do TMT de Lisboa, fls. 187-199

- A Capital, 25/2/1975, pp. 12-13

- «O aventureiro da liberdade perdida», Visão, 16/6/1994, pp. 40 e 42

- Bruno de Oliveira Santos, Histórias Secretas da PIDE/DGS, Lisboa, Nova Arrancada, 2000, p. 121

- Mário Soares, Portugal Amordaçado, Depoimento sobre os Anos do Fascismo, Lisboa, Arcádia, 1974, pp. 260-262

Como complemento, ler:

Mário Soares, Em memória de Palma Inácio

24.Jul.2009

Alguns dados sobre o campo de concentração do Tarrafal (4)

(A propósito do «Simpósio Internacional sobre o Tarrafal», 28/4-1/5/2009)

A primeira parte, a segunda e a terceira partes do texto podem ser lidas aqui, aqui e aqui

Os primeiros directores do campo

No mesmo navio Luanda, onde viajaram os primeiros prisioneiros do Tarrafal, vinham, além de elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR), uma brigada da PVDE, dirigida por Gomes da Silva, que ficou com supervisão da vigilância do campo, confiada a 20 a 30 guardas europeus, reforçados por 8 agentes da PSP, e a uma Companhia Indígena de soldados angolanos. No navio, vinha também o capitão de artilharia Manuel Martins dos Reis, que iria desempenhar a função do primeiro Director do Campo de Concentração, após ser director da Fortaleza de S. João Baptista.

Logo à chegada ao Tarrafal, Manuel dos Reis ou «Manuel dos Arames», devido à vontade de tudo cercar com arame farpado, vociferou aos presos: «Vocês aqui não têm direitos, só têm deveres a cumprir. E não se iludam – quem entra aquele portão é para morrer. Vão todos cair como tordos!». Este director «entretinha-se» a roubar as coisas que os familiares dos presos lhes mandavam, desculpando-se que tudo aquilo era enviado pelo Socorro Vermelho Internacional e chegando mesmo a montar uma cantina onde vendia as coisas roubadas.

O período entre 1937 e final de 1939, em que Manuel dos Reis e, depois, como se verá, João da Silva foram directores, com um ligeiro abrandamento durante a curta vigência de José Júlio da Silva foi apelidado de «período agudo» do Tarrafal. Ocorreu no contexto da consolidação fascizante do novo regime salazarista, perante a iminência do novo «perigo espanhol» desencadeado pela Guerra Civil, e no decurso do início da II Guerra Mundial. Nos «períodos agudos», os livros eram apreendidos, a correspondência era violada e retida, os medicamentos não entravam no campo e o escasso pessoal médico tardava em aparecer para tratar das emergências.

Em 1937, Manuel dos Reis mandou erguer a frigideira, para onde foram enviados, em 2 de Agosto, 17 prisioneiros participantes na primeira tentativa de fuga falhada do Tarrafal, que foram depois enviados para a construção de uma vala e um talude em redor do campo. No total de 200 reclusos que estavam implicados na construção da vala e do Talude, cerca de uma dezena ficou de pé a tratar dos outros que se encontravam acamados. O estado físico de todos era tão débil que, a 14 de Setembro, as obras na vala foram interrompidas. A maior parte dos prisioneiros recolheu à enfermaria, ou mitra, morrendo só nesse mês seis deles.

Os escândalos da actuação de Manuel dos Reis levaram à sua demissão. Foi substituído interinamente pelo capitão José Júlio da Silva, em Dezembro de 1937, que melhorou a alimentação, atenuou a dureza dos trabalhos e regularizou a troca de correspondência com os familiares, começando a chegar com regularidade os medicamentos. Foram então inaugurados, em substituição das tendas degradadas, os pavilhões em pedra, usados como casernas, para quarenta ou cinquenta homens.

Em Outubro de 1938, a direcção do campo passou para o capitão João da Silva («O Faraó»), que, segundo o preso João Faria Borda, tinha feito parte de uma comissão de militares encarregada de estudar, na Alemanha nazi, o funcionamento dos campos de concentração, que Hitler começou a construir. João da Silva vinha acompanhado pelo torcionário Henrique Sá e Seixas da PVDE (que, na PVDE do Porto, espancava os presos políticos com uma porta a que chamava «Arriba Espanha»), o capitão Duarte Osório Fernandes, e pelos guardas Epifânio Mateus, Travessa, e Carlos Silva.

Segundo os presos, à imagem dos campos de concentração nazis, João da Silva tinha a ideia de levar os presos a renegarem as suas convicções e ideias políticas, levá-los a abraçar o Fascismo e a traírem os seus camaradas, transformando-os em «rachados», através de regalias. O pavilhão dos rachados foi inaugurado, a 29 de Abril de 1939, com 32 rachados e passou a ser designado Porta-Aviões. Esta vontade de João da Silva de «reeducar» ou «regenerar» os presos, levando-os para o bom caminho de apoio ao regime assemelhou-se aos propósitos dos nazis em Dachau. Ou seja, de fazer «homens novos» dos prisioneiros, transformando os adversários políticos e os inimigos sociais, em adeptos do nacional-socialismo, mediante medidas de educação positiva (propaganda e correcção) ou negativa (punição e eliminação). No entanto, os rachados foram raros e o desejo de procurar adesões ao regime não foi uma preocupação central desse campo. O Porta-Aviões acabou por ser desmantelado, quando o Capitão Olegário Antunes assumiu a direcção do Campo.

Na direcção de João da Silva, o abastecimento da água passou a ser feito pelos presos, a alimentação piorou, as encomendas dos familiares foram reduzidas e a Frigideira funcionou sistematicamente – entre 1938 e 1940, os castigos na Frigideira contabilizam um total de 2000 dias, o que corresponde a quase metade dos castigos aplicados entre os anos de 1936 e 1945. Foi também criada a Brigada Brava, constituída principalmente pelos reclusos castigados, que eram obrigados a trabalhar de manhã e à tarde, sem interrupção, apenas com permissão para beber água duas vezes de manhã e duas vezes à tarde.

Foi durante a direcção de João da Silva, que também os trabalhos forçados, à semelhança de Dachau, foram encarados como instrumento de controlo social num contexto, à vez, de embrutecimento, punição, humilhação e também de enfraquecimento a resistência física dos prisioneiros a fim de melhor quebrar a sua força moral. Segundo esse director, não havia horas para começar nem para terminar o trabalho, que decorria das 6 horas e 15m da manhã até ao pôr-do-sol, tendo pelo meio um pequeno intervalo para almoçar.

Assistência Médica: doenças e mortes

A assistência médica é um factor que pode aquilatar o que se pretendia ao encarcerar os presos no Tarrafal. Ou seja, não os carcereiros não pretendiam matar com as suas mãos os prisioneiros, mas deixar que a «natureza» fizesse o seu trabalho Durante um ano, o Campo funcionou sem nenhum acompanhamento médico, contrariamente ao DL n.º 26 643, existindo apenas havia um posto médico, usado também como casa mortuária, onde os presos eram assistidos por um enfermeiro do Centro de Saúde do Tarrafal.

Em Abril de 1937, chegou um médico, Esmeraldo Pais Prata, que desde logo disse: «Não estou aqui para curar, mas para passar certidões de óbito». Com a alcunha de «O Tralheira», este primo de Mário Pais de Sousa, então Ministro do Interior e natural de Santa Comba Dão, de onde era também natural Oliveira Salazar, era um admirador da Alemanha nazi e sentia um ódio muito grande pelos comunistas. «O termómetro e os clisteres eram os únicos medicamentos» e o certo é que até à chegada do «milagroso» médico-preso, Dr. Manuel dos Reis, que começou a auxiliar o «Tralheira», as chamadas «biliosas» já tinham morto vinte reclusos.

As doenças mais frequentes no Tarrafal foram o paludismo e a tuberculose. Segundo Cândido de Oliveira, numa população de 220 reclusos, houve, até, 1943, 42 (52 em 1944) casos de tuberculose e 65 doentes com «biliosas», entre os quais 14 morreram, até 1944. Só em 4 dias de Setembro de 1937, morreram 6 presos com essa doença, e, entre 1936 e 1954, faleceram 32 ou 33 reclusos, a maioria deles com biliosas ou perniciosas, por insuficiência de tratamento anti-palúdico e condições de higiene e alimentação deficientes. Em 1948, ainda morreram Artur Oliveira, de paludismo em 22/8, João da Graça Tarujo, a tiro, em 28/9, Joaquim Marreiros, de ulcerado estômago em 3/11 e António Guerra, de tuberculose em 28/12.

Mudanças no final da guerra

À medida que a II Guerra Mundial estava a correr de feição aos aliados, o exemplo alemão, nomeadamente dos seus campos de concentração, foi sendo abandonado. Não por acaso, José Olegário Antunes (O Arreda), director do Campo entre 1940 e 1943, apesar de ser agressivo, autorizou o regresso ao estudo e à biblioteca, permitiu a entrada de livros e papel, bem como a prática de jogos de bola. A actuação dos guardas diminuiu de violência e os castigos na Frigideira tornaram-se menos frequentes. O trabalho tornou-se menos pesado, sendo posto fim à Brigada Brava, e a alimentação e os cuidados médicos melhoraram ligeiramente a partir de 1941.

Olegário Antunes foi substituído na direcção do Campo, pelo Capitão Filipe de Barros, em Janeiro de 1943. Os livros enviados pelas famílias, que haviam sido apreendidos, foram devolvidos aos destinatários e foi organizada a biblioteca.

Os deportados organizaram «jogos florais», uma sessão de «fado e guitarradas», num Natal, e até encenaram uma peça de teatro escrita por um preso, que era uma paródia a Hitler e Mussolini. Em 1944, passou a ser autorizado que os reclusos recebessem alguns jornais e ouvissem a rádio, se bem que só as emissoras nacionais. Por outro lado, notaram-se melhorias na assistência médica, na alimentação, bem como no fornecimento e tratamento da água. Em Janeiro de 1945, Filipe de Barros foi substituído na direcção do campo por David Prates da Silva.

Terminada a guerra com a derrota dos nazi-fascistas e o desmantelamento dos campos de concentração e de extermínio nazis, descobertos pela opinião pública, e sob o efeito de fortes pressões internacionais, o governo promulgou uma amnistia, que levou à libertação de 110 presos no Tarrafal, onde permaneceram cerca de 52 detidos políticos, entre os quais se contavam os ex-marinheiros da Revolta de 1936. Entretanto, nas mudanças de cosméticas feitas por Salazar, no final da II Guerra, para dar a entender que o regime se diferenciava dos que tinham sido derrotados, contou-se a entrega do Tarrafal, bem como do forte do Peniche, ao Ministério da Justiça, pelo Decreto-Lei n. 35.046, de 22.10.1945.

No entanto, a esperada liberalização ou mesmo o fim do regime salazarista não aconteceu e, a partir de 1947, Salazar recompôs as suas forças e endureceu a repressão. Na sequência do chamado «julgamento dos 108», Francisco Miguel, um dos comunistas amnistiados em 1945, voltou ao Tarrafal, onde permaneceu, entre 1951 e Janeiro de 1954. Aí reencontrou aliás o grupo de marinheiros da revolta de 1936, chegados na primeira leva ao Tarrafal, onde ficaram ininterruptamente presos até final de 1953.

O campo deixou de funcionar para presos políticos a partir de 1.1.1954, por despacho do ministro da Justiça Manuel Cavaleiro de Ferreira, mas continuou aberto para delinquentes comuns de difícil correcção até à abertura da colónia penal de Angola. Foi legalmente encerrado, pelo D-L n.º 40. 675, de 7 de Julho de 1956, que criou a colónia penal do Bié, para onde foi transferido o corpo de funcionários. Como se sabe, a história do Tarrafal enquanto campo de concentração não acaba aqui. Depois dos acontecimentos em Angola, em 1961, o DL n.º 43.600, de 14 de Abril desse ano previu a criação de um estabelecimento penal na ilha de Santo Antão, também em Cabo Verde, destinado ao cumprimento de medidas de segurança de internamento dos condenados pelos tribunais das colónias africanas.

O diploma previu ainda a possibilidade da criação, por portaria, «em cada província ultramarina de estabelecimentos prisionais provisórios». Foi assim que foi instituído, pela portaria n.º 18.539, de 17.6.1961, assinada por Adriano Moreira, um «campo de trabalho» em «Chão Bom» – nomes diferentes dados ao mesmo campo de concentração do Tarrafal. Seguindo dessa feita o governo francês, que, durante a guerra da Argélia, tinha emitido, em Outubro de 1958, uma ordonnance consagrando uma medida de internamento administrativo de «toda a pessoa perigosa para a segurança pública, em razão da ajuda que dê aos rebeldes argelinos», o governo português passou a enviar para o Tarrafal «condenados em penas de prisão nas províncias ultramarinas ou sancionados com a medida de segurança de fixação de residência fora dessas províncias».

Bibliografia

- José Manuel Soares Tavares, O Campo de Concentração do Tarrafal (1936-1954). A Origem e o Quotidiano, Lisboa, Edições Colibri, 2006.

- «Homenagem aos sobreviventes», por António Melo e Edmundo Pedro, Público, 25/1/2004.

- Memória do Campo de Concentração do Tarrafal, Fundação Mário Soares/Fundação Amílcar Cabral, 2009.

- Paulo Pinto de Albuquerque, A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa, Almedina (colecção teses), Outubro de 2003.

21.Mai.2009

Alguns dados sobre o campo de concentração do Tarrafal (3)

(A propósito do «Simpósio Internacional sobre o Tarrafal», 28/4-1/5/2009)

A primeira parte e a segunda partes do texto podem ser lidas aqui e aqui

Medidas de segurança, deportação, crimes políticos e tribunais especiais

O Direito português já conhecia as medidas de segurança e a deportação, desde o final do século XIX, através de uma lei de 21 de Abril de 1892, aperfeiçoada em 1896, segundo a qual os réus condenados como reincidentes ou vadios ficavam à disposição do governo para serem transportados paras as colónias, após o cumprimento das respectivas penas e aí serem providos em trabalho, quando a sentença condenatória o determinasse. Esta lei não previa qualquer prazo máximo para a «remoção», pois a duração desse tempo dependia do bom comportamento, podendo a medida ser revista passados três anos desde a chegada do réu à possessão ultramarina em audiência com o Ministério Público.

Ainda na monarquia, um Decreto de 26 de Dezembro de1907 criou em Angola uma Colónia Penal Militar. Já no período republicano, a Lei n.º 277, de 15 de Agosto e 1914, previu uma medida administrativa de deportação para as colónias e a faculdade de o governador recusar a entrada e de ordenar a expulsão de nacionais ou estrangeiros que fossem inconvenientes, condenados em penas maiores, vadios, mendigos, alienados ou portadores de doenças. Depois, o Decreto n.º 4.506, de 29 de Junho de 1918 e a Lei n.º 969, de 11 de Maio de 1920 consagraram duas previsões legais de degredo e de deportação, prevendo o último a colocação à disposição do governo dos autores de crimes relacionados com bombas, os instigadores à prática de certos crimes, os vadios e os reincidentes para os deportar para as colónias pelo prazo máximo de dez anos.

Entretanto, embora tivesse procedido, logo em Outubro de 1910, à abolição de todos os juízos criminais excepcionais, a I República portuguesa tinha vindo gradualmente a julgar com carácter de excepcionalidade os chamados «crimes» políticos, designadamente, os de anarquismo e abuso de liberdade de imprensa. Em 1911, foi não só criado, em Lisboa, um tribunal para julgamento dos «crimes de conspiração», como um diploma possibilitou ao ministro do Interior determinar a remoção de qualquer detido em investigação pela prática de qualquer crime político para Lisboa ou para o Porto, ainda que já estivesse entregue ao poder judicial. A aplicabilidade destas disposições ao crime de propaganda subversiva e aos crimes de alta traição foi ainda determinada por leis de 1912 e 1915, que assim possibilitaram a detenção policial ilimitada para averiguações, tutelada ministerialmente.

Depois do golpe militar de 28 de Maio de 1926, o novo poder político não recorreu apenas à criação de tribunais militares territoriais para o julgamento de crimes comuns cometidos por civis, como criou também tribunais militares extraordinários com vista a julgar certos crimes com motivação política e económica. Na sequência da revolta de Fevereiro de 1927, foi criado um novo Tribunal Militar Extraordinário (TME), para julgamento dos «crimes de rebelião» (Decreto n.º 13.392, de 31.3.1927), cujos implicados ficavam à disposição do governo, que lhes podia fixar residência em qualquer parte do território português. Por seu turno, o conceito legal de crime político foi definitivamente fixado pelo artigo 39 do Código de Processo Penal de 1929 e, no ano seguinte, o Decreto n.º 18.754 reformulou o regime dessa actividade política, mantendo a competência dos tribunais militares para os julgar e atribuindo ao poder político a capacidade de nomear os respectivos juízes.

Em 1931, após o esmagamento de um levantamento militar na Madeira, dirigida pelo general Sousa Dias, que se estendeu aos Açores e na Guiné, a Ditadura Nacional, viu-se confrontada com a necessidade de encarcerar cerca de 200 republicanos e reviralhistas presos. A opção foi a deportação para uma colónia penal, erguida em S. Nicolau, Cabo Verde. Os deportados militares de alta patente e funcionários públicos ali estiveram durante quatro anos, em regime de encarceramento, embora dificuldades para alimentá-los levou a que muitos fossem colocados em regime semi-aberto. Entretanto, na metrópole, Oliveira Salazar, o ministro das Finanças que progressivamente ganhava hegemonia no seio da Ditadura Nacional, foi chamado para dirigir o governo, no ano seguinte de 1932.

Para proceder ao julgamento dos crimes políticos ou relacionados com armas guerra, explosivos e atentados contra as linhas-férreas, o novo governo substituiu o TME por dois tribunais militares em Lisboa e no Porto, reduzidos, em 1933, a apenas um, com sede na capital. Ainda nesse ano, em que Salazar ergueu o Estado Novo, munindo-o de uma nova Constituição e formando as suas primeiras instituições, foi criada, pelo DL n.º 22 992, e 29 de Agosto, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Por seu lado, a nova Constituição portuguesa declarou que, para prevenir os delitos políticos, seriam instituídas penas e medidas de segurança «com o objectivo de defender a sociedade e a readaptação social do delinquente». O Decreto-Lei n.º 23 203, de 6 de Novembro de 1933, consagrou esse propósito constitucional, ao instituir uma medida de segurança para os condenados pela prática de crimes de terrorismo e de imprensa clandestina.

Tratava-se da colocação do condenado, depois do cumprimento da pena, à disposição do governo, no local e pelo período que este – ou seja, o ministério do Interior, e a PVDE – bem entendesse. Também a detenção policial para averiguações era ilimitada, tal como o era a detenção ordenada ou mantida pelo TME, pois não existia na legislação militar limite para a prisão sem culpa formada e os prazos fixados. O mesmo Decreto-Lei n.º 23 203 previa ainda o cumprimento de penas no «Ultramar» e o julgamento fora da «Metrópole» dos detidos em situação preventiva por crimes políticos. Após a saída desse diploma, foram transferidos para a Fortaleza de São João Baptista, em Angra do Heroísmo, os presos considerados mais «perniciosos» que se encontravam nas cadeias do continente. A situação destes dentro dos estabelecimentos prisionais estava a cargo do Ministério da Justiça, mas isso iria mudar, um ano depois.

Em 18 de Janeiro de 1934, ocorreu a chamada «greve geral revolucionária», com a participação de anarquistas, comunistas e reviralhistas, que foram fortemente reprimidos. Para encarcerar os inúmeros presos, o governo publicou, em 29 de Junho de 1934, o Decreto-Lei N.º 24 112, que estipulava a instalação de uma colónia penal para presos políticos e sociais no Ultramar, inicialmente pensada no sul de Angola, e depois em Cabo Verde. Esse mesmo diploma atribuiu ainda à PVDE competências prisionais, ao criar «uma secção à qual competiria prover ao sustento, manutenção, guarda e transporte dos presos por delitos políticos ou sociais, quer se encontrassem em prisão preventiva, quer tivessem sido condenados». Passavam assim para a PVDE e para o ministério do Interior que tutelava essa polícia as atribuições prisionais que outrora pertenciam ao aparelho judicial e ao ministério da Justiça.

À boa maneira salazarista, o diploma mantinha uma certa ambiguidade, pois se dizia que «a competência desta secção (prisional da PVDE) terminava logo que os presos dessem entrada nos estabelecimentos prisionais», mas «sem prejuízo do disposto no artigo 6.º» desse diploma, que conferia a essa polícia, para além da guarda e transporte dos presos, a sua manutenção na prisão. Noutra passagem do mesmo diploma, dizia-se que, «Pelos Ministério da Justiça, da Guerra, da Marinha, e das Colónias serão postos à disposição do Ministério do Interior os elementos indispensáveis à guarda, transporte e ao cumprimento de penas dos presos por delitos políticos ou sociais». Ou seja, ficava aberto o caminho para que o ministério do Interior nomeasse, através da PVDE e do seu director, Agostinho Lourenço, todos os funcionários prisionais.

O campo de concentração do Tarrafal

Em 5 de Setembro de 1935, foi apresentado ao ministro do Interior, pelo engenheiro militar Luís. V. França e Sousa, um anteprojecto de um campo de instalação urgente de 500 a 600 «colonos», em regime de internato, situado na zona de Achada Grande e Ponta de Achada de Chão Bom, a norte da Ilha de Santiago. Segundo um parecer do professor catedrático de Coimbra, director do centro de Criminologia, José Beleza dos Santos, que exemplifica com as colónias penas italianas (mão excedendo 492 presos) e alemãs (limite de 550 presos), para concluir que «além deste número a acção disciplinar sobre os detidos» era impossível (Memória do campo de Concentração do Tarrafal, p. 38).

Era para o Tarrafal que seriam enviados presos comunistas, anarquistas e republicanos que se encontravam espalhados pelas prisões do Continente (Peniche, Aljube, Penitenciária e esquadras da PSP), das colónias (Guiné, Angola) e das ilhas (S. João Baptista, em Angra do Heroísmo, S. Nicolau, em Cabo Verde. Este campo de S. Nicolau foi desmantelado em 1936, na sequência da reforma prisional, em Portugal, que previu que os criminosos políticos fossem enviados para «colónias penais no Ultramar» ou encarcerados em estabelecimentos especiais.

Nesse ano de 1936, foi criada, em 23 de Abril, pelo Decreto-lei nº 26 539, «uma colónia penal para presos políticos e sociais no Tarrafal, Arquipélago de Cabo Verde». Segundo dizia o diploma, a necessidade de uma instalação urgente dos presos «perigosos e indesejáveis» fora do Continente e a desconcentração recomendável dos prisioneiros acumulados em S. João Baptista (Angra do Heroísmo) exigia o recurso a instalações de carácter provisório «utilizando-se os meios adequados, e entre eles os destinados ao campo de concentração da Ilha de S. Nicolau». Dessa forma, por exemplo, foram enviados de S. Nicolau os prefabricados alemães para a nova «colónia penal» do Tarrafal, para servir de habitação aos guardas.

Os presos

Os primeiros 152 presos, vindos de prisões da PVDE do continente e do Forte de S. João Baptista em Angra do Heroísmo, chegaram ao Tarrafal, em 29 de Outubro de 1936. Contavam-se, entre eles, revoltosos do movimento anarco-sindicalista de Outubro de 1931, anarquistas e comunistas implicados em lançamento de bombas presos em 1931 e 1932, participantes na greve geral de 18 de Janeiro de 1934, 34 marinheiros participantes na chamada Revolta dos Navios de Setembro desse ano, bem como dirigentes anarquistas, comunistas e republicanos. Essa primeira leva trazida no navio Luanda, saído de Lisboa em 18 de Outubro de 1936 de caminho fez escala na no Funchal, fim de recolher camponeses madeirenses, presos na chamada «revolta do leite», em 31 de Julho desse ano. Depois o Luanda seguiu para Angra do Heroísmo, onde estes camponeses foram encarcerados na Fortaleza de S. João Baptistas e de onde por seu turno foram recolhidos os presos «mais perigosos» destinado ao Tarrafal.

Em sucessivas levas de 1936 a 1951, passaram pelo Tarrafal cerca de três centenas e meia de presos, divididos em cinco grupos de presos políticos: os organizados em duas comunas: comunistas e anarquistas, em maior número, republicanos e democratas, como Cândido de Oliveira, e os sem partido, denominados de «ferros velhos». Havia ainda alguns estrangeiros, antigos funcionários e colaboradores da Ditadura, caídos em desgraça. A nível profissional, a maioria desses reclusos eram operários, com idades entre os 25 e 30 anos.

À falta de condenações, o Estado ditatorial justificava as deportações para a nova «colónia penal» como «prisões preventivas» de duração indefinida. Uma ampla maioria desses prisioneiros não tinha culpa formada, outros não tinham sido julgados, alguns tinham sido sentenciados a simples penas correccionais e muitos permaneceram no campo já depois de terem concluído as suas condenações. Nessa primeira leva, havia também presos que já haviam cumprido o seu tempo de condenação, em Portugal. Em 1942, Cândido de Oliveira, enviado para o Tarrafal nesse ano, inventariou um total de 220 presos, dos quais 101 não tinham sido julgados e 38 tinham a pena já cumprida, numa média de quase seis anos além da condenação.

Dois anos depois, encontravam-se no Tarrafal 226 presos, entre os quais 72 detidos sem julgamento e 55 que já haviam cumprido as sentenças, conforme contabilizou o prisioneiro desse campo, Acácio Tomás Aquino, em 1944. Até Março de 1945, segundo as congtas de José Manuel Soares Tavares, encontravam-se no Tarrafal, um total de 38 reclusos, com as suas penas já cumpridas, 42 presos preventivos aguardando julgamento. Ou seja, num universo de 360 reclusos que passaram pelo Tarrafal, entre 29 de Outubro de 1936 e 3 de Maio de 1949, em dezanove levas, 58 reclusos eram presos preventivos sem processo e sem culpa formada.

Bibliografia

- José Manuel Soares Tavares, O Campo de Concentração do Tarrafal (1936-1954). A Origem e o Quotidiano, Lisboa, Edições Colibri, 2006.

- «Homenagem aos sobreviventes», por António Melo e Edmundo Pedro, Público, 25/1/2004.

- Memória do Campo de Concentração do Tarrafal, Fundação Mário Soares/Fundação Amílcar Cabral, 2009.

-Paulo Pinto de Albuquerque, A Reforma da Justiça Criminal em Portugal e na Europa, Almedina (colecção teses), Outubro de 2003.

(Continua)

18.Mai.2009