Às 17.30 h, hoje, 15 de Maio na Feira do Livro



(imagem retirada da net)

 Pavilhão da APEL recebe o último debate em torno das escolhas dos melhores livros de 2010. O tema de hoje é a não-ficção e os convidados são Miguel Real, Nuno Crato, Manuel Gusmão e Irene Flunsel Pimentel, moderados por Luís Ricardo Duarte. O encontro é as 17h00 (e o pavilhão tem ar condicionado).

Irene Pimentel - Entrevista de Anabela Mota Ribeira - PÚBLICA




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Lançamento de "A cada um o seu lugar"/ Bertrand Picoas Plaza / 12.05.11

Em directo, FUTURO DE PORTUGAL - GRANDES QUESTÕES PARA O GOVERNO

na TSF

A CADA UM O SEU LUGAR - Lançamento livro dia 12 de Maio

O Círculo de Leitores
e a Temas e Debates
têm o prazer de convidar
para o lançamento de
A cada um o seu lugar - A política feminina do Estado Novo
de
Irene Flunser Pimentel
a realizar-se na livraria
Bertrand Picoas Plaza
(R. Tomás Ribeiro/R. Viriato, loja C0.9),
em Lisboa, no dia 12 de Maio,
pelas 18h30.
Teresa Beleza
apresenta a obra

RTP2 - Irene Pimentel - Apresentação de "Memórias de um resistente às ditaduras"

RTP2 - Camara Clara - 28 Abril 2011

Antena1 - Irene Pimentel - "A cada um o seu lugar"

Antena 1

Ao Professor, Intelectual, Historiador e Cidadão Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011)

Há menos de uma semana, o historiador Diogo Ramada Curto publicou um excelente texto que já foi editado em post aqui no Jugular, pela Shyznogud. Tratou-se, sem que o autor o soubesse, de uma homenagem muito importante, segundo penso, ao intelectual, historiador, professor e cidadão Vitorino Magalhães Godinho, que acaba infelizmente de falecer. Diogo Ramada Curto evoca no seu texto o combate do historiador francês Marc Bloch e os «nomes dos intelectuais e historiadores portugueses que também lutaram pela liberdade – e por manter o estudo do passado fora das manipulações políticas -», citando em particular Jaime Cortesão, António Sérgio, Alfredo Margarido e precisamente Vitorino Magalhães Godinho. Ramada Curto considerou no seu texto que essa evocação «não é apenas um ato de justiça da nossa memória coletiva, europeia e portuguesa», mas pretende «ser, também, uma forma elevada de introdução a um debate que assume, hoje, particular intensidade: para que servem as humanidades, as ciências sociais e as universidades ou centros onde se ensinam e são objeto de pesquisa?»

Vou aproveitar a “boleia” de Diogo Ramada Curto para também prestar homenagem ao Professor Vitorino Magalhães Godinho, ao participar no debate, com a publicação de partes de um texto que redigi por ocasião do Dia da Universidade Nova, em 2008

«Neste início do século XXI, para que serve a universidade? Para que servem as ciências sociais e humanas? Para que serve a história?

Quanto à função da Universidade

A universidade não tem só um papel educativo, no sentido de se interessar apenas pelo que lá se apreende, mas deve interessar-se também pela forma como se aprende. Ela alimenta e forma a capacidade instintiva de compreender, de aprender a procurar. Ensina os estudantes a reflectir, a procurar um sentido, a identificar os problemas por eles próprios e a resolvê-los através de argumentos analíticos, apoiado em provas. Ensina a pôr em causa as interpretações que lhes são apresentadas, a pôr uma ordem no caos das informações, a verificar o que é estável no conjunto instável de informações que se fazem passar por conhecimento. Entre parênteses, na era da Internet, a universidade deve ensinar a utilizá-la, orientar para a pesquisa e, já agora, pelo caminho, dar um sentido à autoria, hoje perdido. A universidade também ensina muito do que a sociedade procura: o espírito de empreendimento, a capacidade de gestão, o trabalho de equipa, a adaptabilidade a várias situações e a utilização eficaz de competências específicas.

E as ciências sociais e humanas?

Isto tudo vale para as ciências sociais e humanas, cuja importância para a sociedade é infelizmente subestimada pela visão progressivamente instrumental da universidade, demasiado concentrada – embora bem – em outras ciências. Por um lado, há quem considere que as ciências sociais e humanas são inúteis e que seria melhor que fossem substituídas, pelo menos no liceu, pela gestão e pela informática. Por outro lado, já vai longe o tempo em que as saídas profissionais dos diplomados universitários pareciam estar garantidas e em que o investigador recém-doutorado em ciências sociais e humanas se definia por um método e pelo seu mérito, atravé do qual tinha acesso a um posto na universidade ou num centro de investigação.

É certo que essa situação, em Portugal, bem como noutros países europeus, também se aplica às outras ciências, mas tem talvez mais acuidade no campo das ciências sociais e humanas, onde – lembre-se – existe uma quase absoluta ausência de centros de investigação. (…) Pelo contrário, na Grã-Bretanha, há uma menor importância acordada à especialização e um doutor em filosofia ou história pode facilmente trabalhar num banco ou numa empresa.

Paralelamente, verifica-se também hoje de certa forma, em Portugal, uma acrescida procura social de produção dos cientistas sociais. Os especialistas de ciências humanas são cada vez mais solicitados a deixar o laboratório, a cátedra e a biblioteca, sendo convidados a intervir na sociedade, que por seu turno faz apelo às suas competências.

Não é porém unicamente com recurso ao argumento da «cultura geral» que se consegue explicitar o valor social, político e até económico e cívico do saber produzido pelas ciências humanas. Esta explicitação passa sobretudo por referir as competências que estas possibilitam adquirir no quadro académico. Passa também por mobilizar essas competências noutros contextos, que não sejam apenas os dos livros onde os conhecimentos são unicamente dirigidos aos colegas, pares, estudantes, aprendizes, eruditos ou mesmo autodidactas.

Entre as ciências sociais e humanas, conta-se a História

Em 2000, o professor José Mattoso, da FCSH da Universidade Nova de Lisboa dirigiu-se aos estudantes de História, para afirmar precisamente a utilidade e a necessidade dessa disciplina no mundo actual e em Portugal. Hoje, oito anos depois, as suas observações mantêm-se perfeitamente actuais, por isso vou aqui referir algumas, de forma telegráfica. Em primeiro lugar, continua a verificar-se hoje um alargamento da projecção cultural da História, revelador de que a licenciatura em nesta disciplina não serve só para dar aulas, mas também para responder a um enorme interesse e curiosidade por parte de sectores amplos da população. Interesse que também se exerce sobre outros profissionais, jornalistas, sociólogos, economistas, etnólogos, especialista em literatura, ou no campo das artes. Ao mesmo tempo, os historiadores exercem hoje uma variada gama de profissões e estão, geograficamente, por toda a parte, ocupando-se a investigar o passado de todos os lugares e de todas as regiões. O Professor José Mattoso explicitou as competências fornecidas pelos cursos de História, salientando a necessidade de se esbater a oposição estabelecida entre a investigação e a aplicação dos conhecimentos às tarefas da vida corrente.

A formação em História contribui para se adquirir a noção da infinita complexidade das formas de sociabilidade. Habitua a olhar para todos os acontecimentos como resultantes de causas e de condições muito variadas, conjugadas de forma aleatória. Habitua a descobrir a relatividade das coisas, das ideias, das crenças e das doutrinas. Habitua a detectar por que razão, sob aparências diferentes, se voltam a repetir situações análogas, se reproduz a busca de soluções parecidas ou se verificam evoluções paralelas. Habitua a aferir as informações recebidas segundo os seus diversos graus de credibilidade, a compará-las entre si para tentar descobrir os factos objectivos que lhes deram origem. Habitua a saber onde ir buscar os testemunhos necessários para obter e documentar as informações desejadas.

Hoje estamos a viver um período em que parece haver, na sociedade, um eterno presente, sem ligação, quer com o passado, quer com o futuro. Nem sempre foi assim, pois a relação com o tempo e a historicidade foi mudando ao longo dos séculos.

Antes do período contemporâneo, inaugurado pela revolução francesa reinava um regime de historicidade no qual a luz vinha do passado e não do futuro. O interesse pelo passado prendia-se com o objectivo de fazer do presente um melhor presente. Era esse o movimento do humanismo renascentista, ao procurar na antiguidade clássica as raízes para a construção de um presente ainda mais glorioso que o de antanho.

A partir do século XVIII, surgiu, na Alemanha, outro regime de historicidade, que recebeu a sua tradução politica, sob forma violenta, com a Revolução francesa. A história instalou-se na relação entre passado e o futuro, como tentativa de articulação desses dois elementos, para estabelecer um continuum entre passado, presente e futuro.

Depois, ao longo do século XIX, no campo académico, os professores de história e os historiadores tinham uma missão: fabricar a nação. As histórias nacionais eram teleológicas, escritas em função do futuro, um futuro de progresso e de Luzes. Hoje, após 1989, a ideia do progresso entrou em crise. Perdeu-se a abertura para o futuro e passou-se a viver uma historicidade «presentista», segundo a expressão de François Hartog.

Actualmente, vive-se um presente que é órfão do passado e do futuro, que fabrica cada dia o passado e o futuro de que necessita. Ora, é no investimento do futuro que o passado se tornava inteligível. Mas quando o futuro já não é o motor da sociedade e já não é objecto da esperança, apontando para a catástrofe, a história com grande «H» já não tem sentido, parecendo estar a transformar-se numa multidão de histórias particulares com pequenos «h». O que nada tem a ver – diga-se – com o fim da história. Por outro lado, com o fascínio pelo presente que conduz ao desinteresse de tudo o que se passou antes, o passado já não é convocado.

Há a ideia de que se pode viver ignorando o passado. No entanto, sem ter o passado em conta não se consegue compreender o que se passa. Um povo ignorante da sua história está desarmado, pois, não podendo comparar o que é ao que foi, fica perante o facto consumado que ele tende a aceitar sem protestar. A história é de certa forma a mais política das ciências humanas. Espera-se do historiador que, além de político, ele seja juiz, especialista em direitos do homem e monitor da consciência universal. É por

isso fundamental caracterizar o lugar na História.

E a História não é uma religião, não aceita dogmas, não respeita interditos, não conhece tabus. A História também não é a moral, nem um objecto jurídico. Não cabe ao historiador ou ao professor de História exaltar ou condenar, dado que ele não é um auxiliar da justiça, nem uma testemunha da moralidade.

O historiador é um paciente investigador, que das descobertas no indicativo não pretende tirar conclusões no imperativo, como diz Jacques Julliard. E, no entanto, num mundo reduzido ao presente, condenado ao zapping e dominado pelos media, o historiador é mais necessário que sempre. O profissional de História é aquele que tem o encargo social de cultivar a memória, cujo exercício é indispensável à vida em sociedade.

Os seus objectivos são, no fundo, a preservação da vida dos membros da sociedade e a criação de condições favoráveis ao seu desenvolvimento. Escrever a História é também um modo de nos livrarmos do passado, por vezes infeliz, como disse Goethe. Ou seja, na medida em que, ao fazer o luto do passado, o trabalho da História ao mesmo tempo preserva a memória e contribui para pacificá-la. Ao transformá-la numa justa memória, a História possibilita uma relação actuante entre o passado, o presente e o futuro, bem como de solidariedade entre as gerações

" 24 de Abril " ( e o 25 de Abril Sempre!)

Videos - "48", uma perspectiva histórica - Cinemax - RTP

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Abrir os cofres na Cinemateca



CINEMATECA PORTUGUESA-MUSEU DO CINEMA
ABRIR OS COFRES
19 de Abril de 2011
MANIFESTAÇÃO DAS MULHERES PORTUGUESAS A SALAZAR / 1959

Realização e fotografia : António Veríssimo / Som: Henrique Domingues, Luís Barão, Fernando California / Locução: Armando Correia / Cópia: da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, 16mm, pb – versão original portuguesa / Duração: 9 minutos.

AS MULHERES E O TRABALHO / 1962
Realização: Fernando Garcia / Fotografia: Salvador Fernandes / Som: Henrique Domingues / Texto: Maria Manuela Silva / Montagem e assistência: Manuel Moutinho / Produção: Junta da Acção Social / Cópia: da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, 16mm, pb – versão original portuguesa / Duração: 15 minutos.

ASPECTOS DA ACTIVIDADE DA OBRA DAS MÃES PELA EDUCAÇÃO NACIONAL/ 1965(?)

Realização: Alfredo Tropa / Cópia: da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, 16mm, pb – versão original portuguesa / Duração: 12 minutos.
RAPARIGAS DE HOJE, MULHERES DE AMANHÃ / 1970

Produção: Instituto de Meios Audio-Visuais de Educação / Texto: Maria Leonor Carvalhão Buescu / Colaboração: Álvaro de Almeida, Ruy Baptista, Lopes da Costa, Victor Leitão, Noémia Malveira, Ruy de Almeida e Mello, Luís de Pina, Ruy Prazeres, Ofélia Presença, João Laurentino da Silva, Manuel Costa e Silva / Estúdio de som: Valentim de Carvalho / Laboratórios: Ulyssea Filme / Cópia: da Cinemateca Portuguesa-Museu do Cinema, 16mm, cor – versão original portuguesa / Duração: 36 minutos.

Duração total da sessão: 72 minutos.

Sessão apresentada pela historiadora Irene Flunser Pimentel.



Adeus José da Conceição (31/1/1937-16/4/2011)

Morreu hoje José da Conceição, uma das figuras mais importantes do associativismo cultural português, conhecido por várias gerações de pessoas ligadas ao teatro amador e ao chamado «trabalho legal» nas colectividades e sociedades de cultura e recreio durante a ditadura de Salazar e Caetano. Além de ter sido militante e dirigente político da chamada esquerda radical, nomeadamente da Organização Comunista Marxista-Leninista Portuguesa (OCMLP-O Grito do Povo), antes e pouco depois de 25 de Abril de 1974, José da Conceição foi sobretudo um organizador e dinamizador de grupos de teatro – além de ter encenado inúmeras peças e participado nelas como actor - em colectividades, em particular na Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense (SMFOG), de Grândola, e no Clube Fluvial Vianense, de Viana do Castelo.

Tive a grande sorte de conhecer, em 1971, José da Conceição, pelo qual tive uma profunda e terna amizade, bem como uma estreita camaradagem política. Além disso, pude participar com ele em actividades políticas e culturais em associações na margem sul do Tejo. Em conjunto, sob sua direcção, organizámos, em Alhos Vedros e Grândola, sessões culturais, de teatro, cinema e canto, com diversos intelectuais, escritores, encenadores e cantores, entre os quais se contaram José Saramago, Joaquim Benite, Armando Caldas, Adriano Correia de Oliveira, Fausto e José Afonso, entre outros.

Para José Afonso, aliás, o ano de 1964 foi crucial, pois foi então que escreveu o poema «Grândola, Vila Morena». Mais tarde, José Afonso contou ter ficado «brutalmente satisfeito com o convite» da «Música Velha» - Sociedade Musical Fraternidade Operária Grandolense (SMFOG), onde conheceu Carlos Paredes. José (Zeca) Afonso descreveu a «Fraternidade Grandolense» como um «local obscuro, quase sem estruturas nenhumas, com uma biblioteca de evidentes objectivos revolucionários, uma disciplina generalizada e aceite entre todos os membros, o que revelava já uma grande consciência e maturidade políticas» (José A. Salvador, Livra-te do medo, 1984, p. 127-128).

Quatro dias, José Afonso enviou a um dos organizadores da sessão de Grândola, precisamente José da Conceição, uma missiva, com um poema dedicado à SMFOG, lido publicamente na sala desta colectividade, em 31 de Maio, por ocasião da estreia do Grupo de Teatro da «Música Velha»: tratava-se de «Grândola, Vila Morena». Em Agosto de 1968, foi a vez de Manuel Freire, cantor da «Pedro Filosofal», conhecer José Afonso, em Viana do Castelo, pois ambos foram convidados para actuar no Clube Fluvial Vianense (José A. Salvador, José Afonso: O que Faz Falta, Uma memória plural, pp. 59-62) cuja secção cultural era então dirigida pelo mesmo José da Conceição havia organizado o espectáculo de Grândola, em 1964.

Em 13 de Agosto de 1968, o comando-geral da PSP enviou ao director da PIDE o relato feito por um agente desse espectáculo em Viana do Castelo, segundo o qual a ele tinham assistido cerca de 200 indivíduos «desafectos» ao regime. Quanto às «letras dos fados e canções (…) encerravam um fundo picante para o lado subversivo», embora, segundo dizia o relator da sessão, os cantores haviam moderado a sua tendência subversiva, «certamente por se terem apercebido da presença dos nossos agentes». O autor do referido ofício, que visivelmente desconhecia completamente o conteúdo das canções dos dois cantores, deu conta de algumas das estrofes das canções de José Afonso, trocando as respectivas palavras. Por exemplo, «Cantar alentejano» e «Ó cavador do Alentejo» continham, segundo o elemento da PSP, respectivamente, as seguintes estrofes: «Catarina do Alentejo que não te viu nascer mas há-de vir o dia que hás-de viver» e «Oh cavador do Alentejo que há muito tempo não te vi cantar» (Arquivo da PIDE/DGS no ANTT, proc. 931 CI (1), fl. 394).

José Afonso voltaria a Grândola, em final de 1970, quando renasceu a actividade cultural da SMFOG, pela mão de José da Conceição e de uma nova geração de jovens, e novamente em Junho de 1972, por ocasião da primeira feira do livro, realizada no jardim da vila, pela «Música Velha», e por José da Conceição. Tive então a sorte de participar nesse evento, escolhendo livros que eram vendidos no jardim central de Grândola em lindas barracas de praia às riscas – uma ideia de José da Conceição. Alguns dos livros «do dia» foram obras de autores marxistas, cujos nomes José da Conceição e eu nomeámos numa entrevista dada a João Paulo Guerra, na Rádio Renascença. Lembre-se que estávamos no período “marcelista” e o certo é que os censores e a polícia política já tinham então muito que fazer, pois aparentemente a iniciativa “esquerdista” passou despercebida.

Foi também uma ideia de José da Conceição realizar, ainda na SMFOG de Grândola, um ciclo de cinema com filmes de teor político - daqueles que a censura deixava passar -, por escolhidos a dedo. Lembro-me que um deles era o western, «Soldado Azul» (Soldier Blue, 1970), com Candice Bergen e Peter Strauss, onde era pela primeira vez dada uma imagem diferente da habitualmente retratada nos filmes de cowboys acerca do verdadeiro massacre de índios perpetrado na América do norte

Gerações de jovens activistas e militantes, entre os quais me incluo, foram levados para a actividade cultural nas colectividades por José da Conceição, um homem com uma inteligência acutilante e um sentido de humor do tamanho da sua generosidade, com o qual aprendi muito, tanto na actividade cultural como na política. Que saudades vou ter de ti, Zé, das nossas conversas, dos nossos almoços onde nos divertíamos e ríamos a bom rir do passado e do presente!

"A cada um o seu Lugar" - (lançamento em breve)



Novo trabalho de Irene Flunser Pimentel " A cada um o seu lugar - A política feminina do Estado Novo" Temas e Debates Circulo Leitores

2011



"Josephine Baker em Portugal (1939-1960)", de João Moreira dos Santos, apresentação de Irene Pimentel

Lançamento do livro "Josephine Baker em Portugal (1939-1960)", de João Moreira dos Santos, editado pela Casa Sassetti.Intervenção da Prof. Irene Pimentel Teatro da Trindade, 11 de Março 2011

O Ano de 1931, de todas as rebeliões (II)

No meio académico de Lisboa e Porto, teve lugar, em 1931, um movimento grevista, iniciado na capital com a prisão do estudante da Faculdade de Ciências, Francisco Joaquim Mendes, presidente da Federação Académica. Após a declaração de greve às aulas em diversas faculdades, entre as quais na de Medicina e Letras, para 25 de Abril, realizou-se no mesmo dia uma manifestação de protesto contra essa detenção que terminou com um assalto ao ministério da Instrução Pública. Os estudantes conseguiram a libertação do seu dirigente associativo e este, acompanhado dos colegas, entre os quais se contavam Teófilo Carvalho dos Santos, Artur Santos Silva e José Magalhães Godinho dirigiram-se ao ministro. Após a declaração de greve às aulas em diversas faculdades, entre as quais na de Medicina e Letras de Lisboa, para 25 de Abril, realizou-se no mesmo dia uma manifestação de protesto contra essa detenção que terminou com um assalto ao ministério da Instrução Pública.

Após saberem da agitação estudantil em Lisboa, sucederam-se, no Porto, manifestações no Instituto Industrial e no Instituto Superior de Comércio, e, em 28 de Abril, realizou-se, na Faculdade de Medicina dessa cidade, uma assembleia-geral de alunos presidida Tal como em Lisboa, a PSP invadiu essa faculdade, prendendo Luís Camossa, Gomes de Almeida e António Barros Machado, posteriormente enviados em regime de residência fixa para Famalicão e Paredes de Coura. Foi a prisão deste último, estudante de Ciências e vogal da associação académica presidida por Emídio Guerreiro, que, ao ser enviado para o Aljube, radicalizou o movimento estudantil, no Porto, onde a sua libertação acabou por ser conseguida, devido às ameaças de greve geral feitas junto do reitor da Universidade, Alexandre de Sousa Pinto.

A carga policial da PSP na Faculdade de Medicina provocou, no entanto, também três feridos graves, um dos quais acabaria por falecer. Tratou-se de João Martins Branco, estudante do Instituto Industrial, cujo funeral, realizado em 30 de Abril, no Porto, se transformou numa grande manifestação contra a ditadura, da qual viria a resultar o ferimento a tiro de de 17 pessoas, pela polícia. Nesse mesmo dia, em Coimbra, os estudantes Mário Cal Brandão e Fernando Correia Simões, elementos de ligação com o coronel reviralhista Hélder Ribeiro, que estava clandestino naquela cidade, e Camilo Cortesão, no Porto, foram informados por este último de que iria eclodir um movimento revolucionário, no dia 2 de Maio. Este acabaria por não sair, devido à forte prevenção das unidades militares instaurada pelo governo e à detenção, em Coimbra, de diversos estudantes de Coimbra, enviados depois em regime de residência fixa para fora dessas cidades.

Entretanto o 1.º de Maio de 1931 foi celebrado, em Lisboa, com tiroteio e bombas, em Lisboa, em particular nas ruas da Baixa, no Bairro Alto e na Mouraria, onde houve confrontos violentos entre jovens nacionalistas e direitistas, por um lado, e estudantes comunistas, por outro lado, que se saldaram em quatro mortos e cerca de vinte feridos. «No Rossio, Largo de São Domingos, Ruas de Santa Justa e dos Fanqueiros, Praça da Figueira e noutros locais os manifestantes enfrentaram a polícia e a Guarda Republicana», conforme descreveu Pedro da Rocha que, nesse dia, aprendeu a atirar bombas, com o seu camarada da FJCP, Fernando Quirino. Houve ainda uma manifestação ruidosa frente ao edifício do Aljube e à Casa de Reclusão Militar, com o objectivo de obter a libertação dos presos políticos que ali se encontravam. Curiosamente a Censura deixou passar, potenciando os relatos catastróficos dessa jornada, em que morreram quatro manifestantes. Houve ainda manifestações em Braga, Viana do Castelo, no Cartaxo, em Óbidos, Almada, Tortosendo e Faro. O PCP e a FJCP, que entretanto criara brigadas de auto-defesa para lidar tanto com os nacionalistas como com a repressão policial, voltaram a convocar manifestações em Lisboa e no Porto, para o dia 8, que terminaram novamente em confrontos com a polícia e a GNR, bem como com apoiantes da UN e da Liga 28 de Maio

Após Salazar, ainda ministro das Finanças, mas já com uma postura de chefe do Ministério, emitir uma nota oficiosa a alertar contra os prejuízos para o erário público, provocados pela agitação e os actos revolucionários, avisando que o governo os tornaria «impotentes para a acção revolucionária». Para dia 17 de Maio, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de auto-apoio, que terminaria com um comício no Coliseu dos Recreios, à Rua das Portas de Santo Antão, onde Oliveira Salaza foi o mais aplaudido. Após aplaudir o ministro das Finanças, a multidão dispersou. No entanto, era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia seguinte, 18 de Maio, ao explodirem petardos junto dos estudantes «nacionalistas» concentrados na estação de caminhos-de-ferro do Rossio, onde aguardavam transporte para regressarem às suas terras. Durante a noite, voltaram a ser lançadas bombas sobre o monumento aos Restauradores, enquanto a PI realizava rusgas e prisões nas hostes “esquerdistas”. Foram presos diversos jovens, acusados do lançamento dos petardos nos dias anteriores no centro de Lisboa, bem como do alto do elevador de Santa Justa, alguns dos quais foram depois deportados para Timor.

No seio do governo, havia entretanto chegado a hora de fazer o balanço da situação e de revelar unidade. Política e militarmente vitoriosa das revoltas das ilhas e de algumas colónias, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos.Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos, deportou-os à «ordem do Governo», sem qualquer julgamento, para novas colónias penais entretanto criadas, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor, bem como na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde. Aqui, foi aberto, no Verão de 1931, nas antigas instalações do seminário da vila da Ribeira Brava, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos, instalados em deploráveis condições de deportação. Muitos ficariam na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Silva Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.

De qualquer forma, devido às inúmeras críticas a Polícia de Informações (PI), devido aos seus violentos desmandos, esta acabaria por ser dissolvida, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP. Em 28 de Julho, reapareceu, ,em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP), que tinha sido criada em 1928, mas extinta em 1930. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou o capitão do Exército, Agostinho Lourenço, para a respectiva chefia. Este viria a ser o director da PVDE e da PIDE, até aos anos 50 do século XX..

Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do Tribunal Militar Especial e reforçada a censura prévia. Após as revoltas das Ilhas, uma circular de 7 de Junho, em nome do director-geral interino da Censura, major Salvação Barreto, lembrou aos oficiais censores das delegações que o seu papel na «preparação do Estado Novo» requeria «especial vigilância sobre aqueles jornais» que interpretassem «esta tendência como propósito de regresso aos antigos processos».

Depois de muitos encontros clandestinos em Portugal e no exílio francês e espanhol, acabaria por irromper nova tentativa civil e militar de derrube do regime ditatorial, de forma intempestiva e prematura, em 26 de Agosto de 1931, sem que estivessem estabelecidas todas as ligações no interior do País. Além disso, a eclosão da revolta interferiu com o envolvimento na campanha eleitoral autárquica, possibilitada em Junho desse ano de 1931, pelo governo, da recém-formada Aliança Republicana-Socialista (ARS). Esta era uma frente sob a liderança do general Norton de Matos, que integrou vários partidos republicanos e socialistas, bem como diversas personalidades adversárias da Ditadura Nacional, erguida em 1926.

Ao mesmo tempo que o movimento revolucionário que eclodiria em Agosto estava a ser preparado, os jovens comunistas da FJCP montavam «brigadas de autodefesa» para a realização de uma Jornada Internacional da Juventude, também programada para Agosto. No entanto, devido à eclosão precipitada da revolta republicana de dia 26 desse mês, os jovens comunistas viram-se obrigados a anular a jornada. Alguns deles envolveram-se nos preparativos da revolta reviralhista, embora se criticasse no interior do PCP essa intervenção. Em 24 de Agosto, realizou-se uma reunião do Secretariado do PCP, onde se manifestaram diversas posições sobre a estratégia a seguir relativamente à sublevação programada, onde «Raul Marques» (José de Sousa) manifestou a opinião de que os comunistas não deveriam participar nela.

Quanto ao movimento revolucionário propriamente dito, após uma última reunião do Comité Revolucionário, na madrugada de 26 de Agosto, realizada no 2.º andar do n.º 17 de um prédio na Rua D. Estefânia, o coronel António Augusto Dias Antunes, o tenente-coronel José Sarmento de Beires, o capitão Jaime Baptista e dois oficiais da Armada seguiram de automóvel para a Avenida João Crisóstomo. Era ali que residia o coronel de Infantaria Hélder dos Santos Ribeiro, coordenador do movimento. A jornada de 26 de Agosto foi um fracasso total dos sublevados civis e militares nela envolvidos. Com a excepção de Lisboa, o resto do país pareceu estar alheado dos acontecimentos da capital, apesar de tentativas para secundar o movimento, por exemplo no Porto, mas sem resultados práticos. Controlando totalmente a situação, o governo nem tinha recorrido aos 800 homens e carros blindados de Mafra, que aguardavam estacionados em Belas.

No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». A revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura. Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos. Por seu turno, Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Depois de, no último dia de Agosto, a Censura ter proibido qualquer referência na imprensa à ARS, esta foi extinta e o seu secretário, José António Simões Raposo Jr. (1875-1948), participante na revolta de 26 de Agosto, preso e deportado para Timor. Terminava dessa forma também a possibilidade de luta legal contra a Ditadura, que aproveitou para reforçar reactivar a PIP, em 21 de Julho, e voltar a expurgar os seus adversários políticos, afastando do serviço todos os funcionários públicos, civis e militares, suspeitos de atitude hostil à «Situação».

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, só o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares. Os locais onde houve mais baixas foram aqueles em torno do Parque Eduardo VII, o Largo do Rato e arredores, bem como os bairros do Castelo e de Alfama, em Lisboa. Segundo a imprensa, ocorreu um «morticínio», nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques, e pelo sargento José Carvalho. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias.

Na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, que foram encarcerados, entre outras, nos presídios de S. Julião da Barra, Peniche e Elvas, bem como na Penitenciária de Lisboa, que ficou repleta. Mais de três centenas e meia de civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, mas extinto no início de 1931, voltou, após o mês de Agosto, a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento. À medida que Salazar e os seus apoiantes tão bem usavam o aparelho de propaganda, a Censura era a outra arma que acompanhava aquele instrumento.

O poder político explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpaava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana, usada esta como espantalho. Foi assim formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.

O que aconteceu entretanto pelas bandas dos anarquistas, dos libertários e comunistas? Cada vez mais virados para o trabalho sindical, os comunistas actuavam na CIS, enquanto os anarquistas e libertários, tinham a CGT, os socialistas agiam na Federação das Associações Operárias (FAO), havendo ainda os que se organizam n os Sindicatos Autónomos.

Comunistas e anarquistas continuaram a confrontar-se e a rivalizar, respectivamente através da CIS e da CGT, no terreno sindical, mas este já estava num movimento de refluxo e defensivo, apesar de algumas eclosões pontuais de agitação laboral. As duas centrais sindicais tinham uma estratégia e tácticas diferentes. Enquanto a CGT lutava pelo «Trabalho para Todos», pela diminuição da jornada de trabalho para seis horas e por um salário mínimo que acompanhasse o custo de vida, sem distinção de sexo ou profissão, a CIS tinha como lema «Pão e Trabalho», admitindo a jornada laboral de oito horas e lutando por um subsídio de desemprego.

As diversas tendências do movimento operário e sindical estavam todas de acordo na recusa da proposta governamental de um desconto de 2% sobre os salários dos trabalhadores, enquanto os patrões apenas pagariam 1%, para o financiamento da Caixa de Auxílio. Por isso, tanto a CIS como a CGT se uniram em manifestações e na convocação conjunta de greves, em Junho de 1931, para impedir a entrada vigor do decreto que previa esses descontos. Sentindo dificuldade em actuar na clandestinidade, devido à sua cultura libertária, a CGT viria a perder a sua hegemonia no movimento sindical, a favor de uma CIS mais pragmática, dirigida por um PCP em moldes leninistas. Embora ainda com um número reduzido de militantes, mas num período em que podia contar com o relacionamento com a URSS, a partir do final de 1931, o PCP começou nesse ano a publicar o Avante! e O Jovem, influenciando um número cada vez maior de jovens, organizados na FJCP.

Em 27 de Maio de 1932, foram publicados os estatutos da UN e, na sessão em que tomaram posse os seus respectivos corpos directivos, Salazar proferiu um discurso, intitulado «As Diferentes Forças Políticas em Face da Revolução Nacional».O ministro das Finanças não só apelou aos monárquicos para que não ficassem «presos a cadáveres», numa provável referência à recente morte de D. Manuel II, como se dirigiu também aos católicos, pedindo-lhes que apenas se empenhassem nas questões sociais e deixassem de actuar politicamente através do CCP, que deveria ser dissolvido. Quanto aos «antigos partidos», a bem da ordem e da legitimidade da Ditadura, deveriam ser «reduzidos pelo Exército à impotência». Depois de considerar que «o processo da democracia parlamentar» - regime de «facções» - estava ferido de morte, afirmou a urgência de erguer um Estado forte, defensor da «ordem». Finalmente, Salazar condenou os socialistas, anarquistas e comunistas, que defendiam uma sociedade «sem pátria, sem família, sem propriedade e sem moral», dizendo que nada havia «de mais oposto às tendências da Ditadura e aos princípios do Estado Novo».

No dia seguinte, em 28 de Maio de 1932, em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. O ministro das Finanças dirigir-se ao Exército, dizendo-lhe que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional», sendo veementemente aplaudido pelos oficiais presentes. Entre os adeptos da situação e os militares, era geral o sentimento de que havia que substituir o gabinete de Domingos de Oliveira e este apresentou efectivamente, em 24 de Junho, a sua demissão ao presidente da República. Carmona convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, realizada no dia 28, à qual assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto. Cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara Oliveira Salazar a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério.

8 Março às 15h

O ano turbulento de 1931, em Portugal

Neste ano, como já aqui lembrei, passam 50 relativamente a 1961, 70, relativamente a 1941 – ano da operação Barbarossa, invasão da URSS pela Wehrmacht alemã -, mas o que me proponho aqui é lembrar o ano de 1931 em Portugal, «o anos de todas as revoltas». Só para situar o contexto, foi o ano anterior àquele em que Salazar chegou à presidência do Conselho de Ministros, de onde só sairia apenas em 1968. Não vou tirar grandes lições desse ano de 1931, vou apenas lembrar alguns dos acontecimentos que então tiveram lugar em Portugal, para mostrar que tudo se poderia ter passado de outra forma daquela que conhecemos. Neste post, vou referir, devido à proximidade cronológica – Fevereiro a Maio – as chamadas «revoltas das Ilhas» e de algumas colónias. Estas não esgotaram, no entanto, as sublevações e manifestações que decorreram nesse ano de 1931, as quais referirei em novos posts.

O que aconteceu neste ano deveu-se a uma combinação de vários factores, entre os quais se contaram a conjuntura nacional de crise, na sequência crash de Nova Iorque 1929, geradora de descontentamento social e político, mesmo se ela teve em Portugal uma amplitude menor que no resto da Europa. A nível internacional, com grande importância, devido à proximidade, ocorreu, em Espanha, a demissão do general Primo de Rivera, desencadeando-se um clima revolucionário de que resultaria na instauração da República no país vizinho, em 14 de Abril de 1931. Todos estes factores se conjugaram para transformar esse ano num período de grande agitação social e política em Portugal, tanto no continente, como nas ilhas atlânticas e em algumas colónias, onde estavam então concentrados muitos deportados da Ditadura Nacional, erguida a partir de 28 de Maio de 1926.

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores que alastraram à Guiné, onde estavam concentrados muitos deportados. Na Madeira, já grassava desde o início de 1931 o descontentamento provocado pelo desemprego, devido à crise económica e financeira que fizera um rombo nas exportações tradicionais das indústrias de lacticínios e dos bordados, bem como no turismo, originando a falência das principais casas bancárias madeirenses. Por outro lado, um diploma de 26 de Janeiro de 1931, que declarava a importação livre de trigo (decreto da farinha), causara o aumento do preço do pão, provocando os primeiros tumultos e o encerramento do comércio. No dia 6 de Fevereiro, os estivadores da Ilha entraram em greve, despoletando o assalto popular às moagens, na que ficou conhecida como a «revolta da farinha». A ditadura acabou por suspender o decreto, mas enviou para a Madeira o navio de guerra «Vasco da Gama», com as companhias de Caçadores 5 e Metralhadoras 1, para restabelecer a ordem na ilha.

Embora a situação já tivesse ali voltado à normalidade, em 9 de Fevereiro, o facto de o destacamento chefiado pelo «Delegado Especial do Governo» ter reprimido violentamente os revoltosos provocou o descontentamento popular. Aproveitando a saída do «Vasco da Gama» para Lisboa e antecipando-se à deportação prevista de alguns dos mais activos militares revolucionários da Madeira, a revolta eclodiu nessa ilha pelas 7 horas de dia 4 de Abril, sem se confrontar com qualquer resistência, quer do contingente continental, quer de parte da guarnição da ilha, composta pelo regimento de Infantaria 13 e por uma bateria de Artilharia de Costa.

Pelas 10 horas, os tenentes do Comité Revolucionário já tinham ocupado os edifícios públicos e detidos elementos das autoridades da Ilha. Depois, os deportados civis e militares da Madeira integraram uma Junta Revolucionária chefiada pelo antigo ministro republicano Pestana Júnior e pelo general Sousa Dias, que presidiu à Junta Militar, composta ainda pelo coronel Freiria e pelo coronel Mendes dos Reis. Durante os cerca de dois meses que durou a revolta, os sublevados da Madeira esperavam que o governo ditatorial enviasse para a ilha as suas principais unidades militares, desguarnecendo a metrópole, onde, segundo pensavam, deveria eclodir um levantamento de adesão à revolta.

Esperavam que o governo enviasse contra a Madeira as suas «tropas fortes» e possibilitava assim uma acção revolucionária vitoriosa no continente, ou que ele mandasse «tropas fracas», susceptíveis de passarem para o lado dos rebeldes. As notícias da revolta da Madeira e da proclamação da República na vizinha Espanha levaram à eclosão de greves em Setúbal e a um movimento agitação social nas em Lisboa e no Porto. No entanto, apesar de ser programada para dia 2 de Maio, que acabaria por ser o dia da rendição dos sublevados da Madeira, não chegou a eclodir a esperada sublevação no continente, em ligação com a Liga de Paris e o grupo dos «Budas», instalado em Madrid.

Ao contrário dos desejos dos sublevados na Madeira, sem descurar a segurança do continente, o governo conseguiu manter a disciplina entre os expedicionários das «tropas mistas» enviadas para aquela ilha, com o apoio material e político da Inglaterra. Em 20 de Abril, o coronel pró-governamental, Fernando Borges, enviou aos revoltosos da Madeira sucessivos ultimatos, exigindo a sua imediata rendição e, nos dias 24 e 25 desse mês, partiram de Lisboa com destino ao Funchal duas expedições militares, juntando-se-lhes uma terceira, embarcada no navio «Niassa», que levava a bordo o ministro da Marinha, Magalhães Correia. Comandadas por este, as tropas governamentais desembarcaram, no dia 27, na Ponta de São Lourenço e, devido à superioridade em meios humanos e materiais, tomaram, em 1 e 2 de Maio, o Machico. No dia 2, a Junta Revolucionária, chefiada pelo general Sousa Dias e pelo coronel Freiria, capitulou. Apesar de colocados sob protecção inglesa no navio «London», estes dois oficiais, bem como 120 revoltosos foram entregues às autoridades portuguesas e deportados para Cabo Verde.

A Junta Revolucionária da Madeira tinha desde o início feito apelo às unidades militares do continente, das colónias e dos Açores para que se juntassem à revolta daquela ilha. No entanto, ao contrário dos revoltosos da Madeira, a sublevação de 200 deportados dos Açores não recebeu apoio popular, nem o da maioria das guarnições militares. Nessas ilhas atlânticas, aderiram à revolta, iniciada em Angra do Heroísmo, a 7 de Abril, cerca de 120 civis e militares deportados, chefiados pelo comandante Maia Rebelo, pelo capitão João Manuel de Carvalho, pelo major Armando Pires Falcão e por Lobo Pimentel, um antigo sidonista. No dia 17 de Abril, revoltara-se entretanto a guarnição da Guiné. Cerca de uma vintena de sargentos formaram uma breve Junta Revolucionária sob o comando do coronel médico Gonçalo Monteiro Filipe, e tomaram o quartel de Bolama, realizando uma expedição ao arquipélago de Cabo Verde. Não conseguiram porém qualquer adesão à revolta, e, ao serem informados da derrota dos sublevados da Madeira, acabaram por se render sem condições ao delegado enviado pela Ditadura, no dia 6 Maio. Já depois de derrotada a revolta das Ilhas e da Guiné, o comandante da Polícia de S. Tomé, capitão Silvério do Amaral Lebre, com alguns oficiais e sargentos, bem como alguns nativos, roceiros, funcionários públicos e empregados de comércio revoltaram-se contra o governador, na madrugada de 12 de Maio. Sem relação com os acontecimentos nas ilhas atlânticas, esta revolta partiu de funcionários administrativos, aos quais se juntaram outros europeus, motivados por diversos interesses e sobretudo por dificuldades económicas.

Como já se viu ao contrário do que esperavam os sublevados, a revolta das ilhas não teve eco na metrópole, apesar de se ter então feito sentir grande agitação social, devido à crise económica e financeira europeia, que levou à quebra das exportações coloniais, ao aumento do desemprego, bem como à interrupção da emigração e das transferências de divisas do Brasil. Numa situação social quase explosiva, as organizações anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, apelando ainda a uma «greve geral» contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, que não foi levada adiante. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também continuava a reinar a insatisfação, voltou a ter lugar, em Abril e Maio 1931, um movimento grevista, iniciado na capital, que se espalhou ao Porto e Coimbra.

Para o 1.º de Maio de 1931, foram convocadas pelo PCP manifestações, com a participação dos jovens da FJCP, em Lisboa, Braga, Viana do Castelo, Cartaxo, Óbidos, Almada, Tortosendo e Faro. Recorde-se que, entre Setembro de 1930 e início de 1933, embora na ausência de Bento Gonçalves, que esteve então deportado para Cabo Verde, o PCP conheceu um momento de expansão, graças ao processo de reorganização iniciado por aquele dirigente e José de Sousa, entre outros, em 1929. Com apenas 130 elementos, no final de 1930, esse partido já contava com cerca de 700 filiados, em 1931, ano em que o PCP lançou a Comissão Inter-Sindical (CIS) e a Organização Revolucionária do Exército (ORE), além de começar a publicar o Avante! e O Jovem, órgãos respectivamente do Partido e da Federação das Juventudes Comunistas Portuguesas (FJCP). Embora influenciando alguns jovens operários e estudantes, em particular das escolas profissionais, o PCP era então minoritário em termos de militantes, comparativamente aos jovens republicanos, e sobretudo aos libertários e anarco-sindicalistas, da Confederação Geral do Trabalho (CGT)

Entretanto, devido às crises sucessivas às quais o governo até ali apenas tinha reagido com o silêncio, Salazar resolvera emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa, a chamar a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Utilizando depois a comparação, Salazar disse que as despesas provocadas por esses distúrbios eram da ordem de grandeza dos «juros de toda a dívida flutuante, constituída em bilhetes do Tesouro, durante um ano». Salazar fustigou os “desordeiros”, instando-os a desistissem de fomentar a desordem e avisando-os de que o governo os tornaria «impotentes para a acção revolucionária».

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de auto-apoio. As ruas de Lisboa seriam depois palco de confrontos entre os jovens apoiantes da ditadura, transportados à capital, em comboios especiais, e jovens republicanos, da FJCP e da CGT. No seio do governo, havia entretanto chegado a hora de fazer o balanço da situação. Política e militarmente vitoriosa das revoltas das ilhas e de algumas colónias, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos, além de demitir a maioria dos implicados presos, deportou-os sem qualquer julgamento, para novas colónias penais entretanto criadas, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor, bem como na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde.

(continua)

Para ler mais

-A. H. de Oliveira Marques, História de Portugal, volume III, , Lisboa, Palas Editora, 1986

- Cristina Faria, «A contestação à ditadura militar», História, ano xx, nova série, n.º 4/5, Julho/Agosto 1998, pp. 38-49

- Filomena Bandeira, «A Oposição externa à ditadura: A Revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa», in O Estado Novo. Das Origens ao Fim da Autarcia 1926-1959. Lisboa, Editorial Fragmentos, 1987, volume II, p. 29

- Luís Farinha, O Reviralho. Revoltas Republicanas contra a Ditadura e o Estado Novo 1926-1940, Lisboa, Editorial Estampa, 1998

- Memórias do Coronel Manuel António Ribeiro, no prelo (a sair em 2011, no Círculo de Leitores)

4 de Fevereiro

O «4 de Fevereiro» e o início da guerra colonial

Há 50 anos, o desvio do "Paquete Santa Maria"

Há 50 anos o regime de Oliveira Salazar viveu um annus horribilis. Efectivamente, o Estado Novo viu-se confrontado, em 1961, com inúmeros dissabores que lhe dificultaram a vida, a pontos de parecer que não conseguiria sobreviver. Em21 de Janeiro, iniciou-se em La Guaira, Curaçao, no mar das Caraíbas, a «operação Dulcineia», ou seja, o assalto ao paquete «Santa Maria», com 350 tripulantes e mais de mil passageiros. A operação foi levada a cabo, no dia 22, por um comando de doze portugueses e onze espanhóis do Directório Revolucionário Ibérico de Libertação (DRIL). Esta organização luso-espanhola de oposição aos regimes de Salazar e Franco, com sede em Caracas, havia sido criada, em Tunis, um ano antes, apenas existindo em 1961, com apoio cubano, bem como de forma não oficial, do México, Venezuela e da Jugoslávia. O DRIL reunia oposicionistas portugueses em torno de Henrique Galvão e Humberto Delgado, que se tinham exilado na América Latina em 1959, bem como elementos da organização União dos Combatentes Espanhóis, de Jorge Soutomaior e Velo Mosquera, refugiados na Venezuela. Liderados pelo capitão Henrique Galvão e pelo comandante da marinha espanhola, Soutomaior, o comando que assaltou o paquete incluía, entre os portugueses, Camilo Mortágua e Filipe Viegas Aleixo, ambos exilados na Venezuela.

Há muitas versões da parte dos protagonistas nos acontecimentos, das quais se dá aqui apenas algumas. Por seu lado, no seu livro Santa Maria: My Crusade for Portugal, Henrique Galvão afirmou que tinha sido seu objectivo atravessar o Atlântico para chegar à ilha espanhola de Fernando Pó, e ali apoderar-se de um navio de guerra e armamento, seguindo depois para Angola, para se ligar a um movimento insurreccional e proclamar um governo revolucionário de Portugal. O projecto de Galvão não passava pelo apoio à luta pela independência pelos africanos, mas por uma revolta anti-salazarista de brancos de Angola, havendo indícios de que uma conspiração desse tipo tivesse sido programada, mas fosse depois abortada. O capitão disse que o projecto se teria gorado devido à resistência de alguns tripulantes do «Santa Maria», um dos quais teria sido ferido, obrigando o comando da operação a desembarcá-lo por razões humanitárias, na ilha de Santa Luzia, nas Antilhas.

Segundo o elemento do comando operacional, Camilo Mortágua, teria havido discordâncias entre Galvão e o comandante espanhol Soutomaior, que se prendiam com o facto de o capitão português não ter querido ir para África. Pretendia sim dirigir-se com o navio para o Brasil, onde tinha assegurado a sua entrada, num encontro em Caracas, com Jânio Quadros, caso este fosse eleito presidente do Brasil. O certo é que, após serem perseguidos pela Marinha dos EUA, o comando operacional comandado por Galvão esperou dois dias ao largo do Recife, até que Jânio Quadros tomasse posse, pois sabiam que o anterior presidente, Juscelino Kubitschek, não lhes dava quaisquer garantias de permitir a entrada do navio em águas territoriais brasileiras.

Quanto a Humberto Delgado, deixou escrito que, em 18 de Janeiro de 1961, Galvão lhe teria comunicado que, caso o generalíssimo Francisco Franco enviasse um navio de guerra para Fernando Pó, a operação da invasão de Angola ficaria impossibilitada, pelo que o melhor seria fazer apenas algumas incursões nessa colónia africana bem como em S. Tomé e depois pedir asilo ao Brasil. Delgado disse não ter concordado com essa opção, que achou nebulosa. Jorge Soutomaior, comandante militar da operação, confirmou a versão de Galvão, segundo o qual o plano era atravessar o Atlântico até Fernando Pó e depois cair de surpresa sobre Luanda. No entanto, acrescentou que o plano inicial era apoderar-se de uma embarcação espanhola, mas que, por cobardia – dado que havia pena de morte em Espanha –, o capitão português teria então decidido pelo assalto ao «Santa Maria».

Seja como for, a «operação Dulcineia» traumatizou profundamente o regime português e revelou falta de vigilância da PIDE, apesar de esta saber com antecedência que algo se iria passar, provavelmente através da embaixada portuguesa de Caracas. Efectivamente, antes da operação, essa polícia deu conta a Salazar que «certos elementos da oposição residentes» na capital venezuelana se estavam a preparar, sob a chefia de Galvão, para seguirem para Angola, com o objectivo de ali fomentar um movimento separatista.

Acreditando inicialmente na versão portuguesa, segundo a qual se tratava de um acto de «pirataria», o governo de Londres e a administração Kennedy acabaram por mudar de atitude e consideraram o assalto ao navio como um acto político. O gabinete inglês de MacMillan, pressionado pela oposição trabalhista inglesa, suspendeu as buscas, enquanto os governos da França e da Holanda, solicitados a intervir, preferiram abster-se. Quanto a Washington, decidiu tratar Galvão como um opositor político do regime. O governo português apercebeu-se que o almirante americano Denninson conferenciara a bordo do «Santa Maria» com Galvão e que este tentara e conseguira ganhar tempo, até à tomada de posse, a 1 de Fevereiro, do novo presidente eleito do Brasil, Jânio Quadros, um opositor a Salazar.

Depois de empossado, Jânio propôs a Salazar que o navio fosse entregue ao Brasil, que o remeteria a Portugal e daria asilo político aos captores. Depois da rendição do navio no Recife, em 2 de Fevereiro, o «Santa Maria» foi entregue pelas autoridades brasileiras ao adido naval português, sendo ocupado por Jorge Jardim e elementos da brigada naval da Legião Portuguesa. Enquanto isso, os membros do comando dirigido por Galvão seguiram para o Rio de Janeiro e São Paulo, onde viriam posteriormente à luz todas as divergências entre aquele capitão e os espanhóis, bem como entre os «operacionais» e Delgado. Em 10 de Fevereiro de 1961, Delgado anunciou, numa conferência de imprensa em São Paulo, a assinatura de uma Acordo Luso-Espanhol da Oposição, assinado por ele e por Emilio Herrera, ex-presidente do Conselho de Ministros da República Espanhola e, em Março, os 24 homens do comando da operação «Santa Maria», incluindo Henrique Galvão, instalaram-se numa quinta em Campinas.

Em Portugal, continuava o annus horribilis para Salazar. Cerca de 60 oposicionistas subscreveram, em 31 de Janeiro de 1961, o Programa para a Democratização da República, elaborado sob inspiração de Jaime Cortesão e Mário de Azevedo Gomes, e com redacção de Mário Soares, Francisco Ramos da Costa, Fernando Piteira Santos e José Ribeiro dos Santos. Os 62 signatários foram depois detidos, um a um, pela PIDE.

Entretanto, em Angola, no baixo Cassange, prosseguia a revolta dos trabalhadores africanos algodoeiros, que recusavam recolher o algodão da empresa Cononang. A sua luta contra os baixos salários e o cultivo compulsivo dos produtos impostos pela administração colonial foi violentamente reprimida, em Janeiro de 1961, pela tropa portuguesa que provocou centenas de mortos e a fuga de milhares de africanos para o Congo. No dia 4 de Fevereiro, nacionalistas angolanos tentaram assaltar a Casa de Reclusão Militar, a cadeia de S. Paulo, uma patrulha policial, o quartel da companhia móvel da PSP e a emissora oficial, em Luanda, seguindo-se uma violenta repressão e acções vingativas da população branca dessa cidade sobre as populações africanas.

No Brasil, Humberto Delgado apoiava a convocação do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão de Angola, defendendo a autodeterminação para os territórios africanos e a integração de Goa na União Indiana. Por seu turno, no mesmo país, Henrique Galvão declarava que os incidentes em Luanda estavam ligados ao mesmo plano do DRIL, que incluíra o assalto ao «Santa Maria», paquete que chegou a Lisboa no dia 16 de Fevereiro. Em Portugal, o governo anunciava oficialmente que a região do baixo Cassange tinha sido pacificada, embora sem dizer que essa “paz” tinha ocorrido após a morte de muitas centenas de africanos, incluindo mulheres e crianças.

Em 15 de Março, a partir da fronteira e da região dos Dembos, membros das tribos Bacongo iniciaram uma insurreição que alastrou aos distritos de Luanda, Cuanza-norte, Malange, Uíge e Zaire, na qual foram chacinados cerca de 800 colonos brancos, bem como perto de 6.000 negros que para eles trabalhavam. O violento ataque da UPA teria sido planeado para coincidir com a discussão em Nova Iorque de uma moção na ONU, contra o colonialismo português, apresentada pela Libéria, apoiada pelos EUA, cuja administração Kennedy entrava assim em rota de colisão com o governo português. Os acontecimentos relatados pela imprensa nacional e internacional causaram profunda emoção na «opinião pública» portuguesa, sendo atribuída a responsabilidade dessas acções à UPA, de Holden Roberto.

Em Portugal, no dia 11 de Abril, o Presidente da República recebeu os ministros da Defesa Nacional e do Exército, que lhe sugeriram a demissão de Salazar, em nome do interesse nacional. No dia seguinte, porém, Américo Tomás informou o titular da Defesa, Júlio Botelho Moniz, por carta, que resolvera reiterar a sua confiança ao Presidente do Conselho e que recusava conceder a audiência urgente que aquele lhe havia pedido. Derrotada assim a chamada “Abrilada” - tentativa de “golpe palaciano” para remover Salazar por parte de Botelho Moniz e outros oficiais das Forças Armadas -, o governo foi remodelado, assumindo Salazar a pasta da Defesa Nacional. Proferiu então, na Assembleia Nacional, uma importante alocução em que justificou a tomada da pasta da Defesa Nacional, afirmando que «andar rapidamente e em força» para Angola, era o objectivo que iria pôr à prova a capacidade de decisão do governo português.

Ainda no mesmo ano de 1961 em que o assalto ao «Santa Maria» constituiu uma nova forma de propaganda política por parte da oposição ao regime salazarista, ocorreu, em 10 de Novembro, também comandado por Henrique Galvão e com outros exilados portugueses, o primeiro desvio de avião da História. O comando, composto por Palma Inácio, Camilo Mortágua, Amândio Silva, Manuel Domingos Pinto, Maria Helena Vidal, João Martins e Fernando Vasconcelos, realizou a «operação Vagô», que consistia na tomada em pleno voo do avião da TAP, «Mouzinho de Albuquerque», que fazia a linha Casablanca-Lisboa.

Após a tomada do avião, as seis pessoas do comando sobrevoaram a capital portuguesa, o Barreiro, Beja e Faro, lançando milhares de panfleto da Frente Antitotalitária dos Portugueses Livres no Estrangeiro, assinados por Henrique Galvão. O avião regressou a Marrocos, aterrando em Tânger, onde o esperava Henrique Galvão. Ainda o governo português não tinha respirado de alívio que, no dia 18 de Dezembro, a União Indiana ocupou Goa, Damão e Diu, quase sem resistência, embora Salazar tivesse dado ordens para que esta se fizesse até ao último homem.

Outra derrota do regime foi, em 4 de Dezembro de 1961, a evasão de um grupo de comunistas – Francisco Miguel, José Magro, Guilherme da Costa Carvalho, António Gervásio, Domingos Abrantes, Rolando Verdial e Ilídio Esteves – da cadeia de Caxias, utilizando o automóvel blindado de Salazar, que aí estava depositado. Finalment , na passagem do ano de 1961 para 1962, houve uma tentativa de ataque ao quartel de Beja, por civis e militares que assim tentavam de novo, voltando a falhar, derrubar o regime de Salazar. Mas este e outros episódios de 1961 serão relatados noutros posts.

(continua)

Para saber mais

Castro, Pedro Jorge, O Inimigo n.º 1 de Salazar, Lisboa, esfera dos Livros, 2011 *

Raby, Dawn Linda, «O DRIL (1959-61). Experiência unica na Oposição ao Estado Novo», Penélope, 16, 1995, pp. 63-86

Soutomaior, Jorge, Eu Roubei o Santa Maria. Relato de uma Aventura Real, Lisboa, Labirinto de Letras, 2010

Não ao aproveitamento político dos arquivos da PIDE/DGS

A revista Sábado tem ido ao Arquivo da PIDE/DGS na Torre do Tombo consultar os ficheiros dos candidatos à Presidência da República, nomeadamente de Cavaco Silva e Manuel Alegre. Ou seja, 36 anos depois da extinção da polícia política do regime ditatorial de Salazar e Caetano, os arquivos da PIDE/DGS estão a servir como arma de arremesso político. Desde 25 de Abril de 1974 que se temia que isso pudesse acontecer, bem como se receava que os arquivos servissem uma nova polícia política eventualmente criada.

Para os esquecidos e os ignorantes do nosso passado recente, lembro um pouco a história polémica desses arquivos.

O golpe militar de 25 de Abril de 1974, em Portugal, abriu a chamada uma nova vaga dos processos de democratização da Europa do Sul, dando lugar a uma crise revolucionária de Estado, em que ocorreu, em simultâneo, a democratização e a descolonização. Foi uma transição para a democracia por ruptura, que provocou uma forte mobilização anti-ditatorial, determinante para a imediata dissolução das instituições conotadas com o regime deposto.

Na primeira linha desse desmantelamento, esteve, por exigência dos elementos que se tinham oposto à ditadura, o aparelho repressivo - a Polícia Internacional e de Defesa do Estado/Direcção-Geral de Segurança (PIDE/DGS) -, que foi desde logo objecto da revindicação da criminalização dos seus agentes, funcionários e informadores. Ligada à questão da criminalização esteve também a discussão sobre o destino dos arquivos dessa mesma polícia política.

No final de Junho de 1974, foi criada uma Comissão Liquidatária da PIDE/DGS e, para coordenar a extinção da ex-polícia política e instruir os processos-crime de inculpação dos membros da mesma, foi formado, dias depois, o Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e da Legião Portuguesa (SCE da PIDE/DGS e LP). Foi à guarda deste SCE, inicialmente sob tutela do Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMGFA) e depois da Junta de Salvação Nacional (JSN), que ficaram os arquivos dessa polícia política.

Começaram desde logo as denúncias de manipulação e apropriação dos mesmos para objectivos próprios. Ao mesmo tempo temia-se que os arquivos da antiga DGS pudessem servir à criação de uma nova polícia política e chegou mesmo a ser discutida informalmente a destruição dos mesmos, o que felizmente não aconteceu. Em 1984, ano em que foram comemorados os 10 anos do 25 de Abril, houve uma alteração à Constituição, sendo extinto o Conselho da Revolução e decidida a transferência dos arquivos da PIDE/DGS para a Assembleia da República.

Por decisão do Parlamento português, os arquivos foram, por seu turno, transferidos, no início dos anos noventa do século XX, para o Instituto dos Arquivos Nacionais da Torre do Tombo – Arquivo Nacional (Lei 4/91, de 17 de Janeiro), no mesmo ano de 1991 em que foi extinto o SCE da PIDE/DGS e da LP. Em 1994, ano em que se comemorou o vigésimo aniversário do 25 de Abril, os arquivos passaram a poder ser consultados, conforme estabeleceu o Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro do ano anterior, com algumas restrições:

1 - apenas o próprio, ou alguém por ele autorizado, pode ter acesso aos documentos nominativos que contenham dados pessoais;

2 – a) não são comunicáveis os documentos que contenham dados pessoais de carácter judicial, policial ou clínico, bem como os que contenham dados pessoais que não sejam públicos, ou de qualquer índole que possa afectar a segurança das pessoas, a sua honra ou intimidade da sua vida privada e familiar e a sua própria imagem,

- b) salvo se os dados pessoais puderem ser expurgados do documento que os contêm sem perigo de fácil identificação, se houver consentimento unânime dos titulares dos interesses legítimos a salvaguardar, ou desde que decorridos 50 anos sobre a data da morte da pessoa a que respeitam os documentos, ou, não sendo esta data conhecida, decorridos 75 anos sobre a data dos documentos.

3 - Os dados sensíveis respeitantes a pessoas colectivas gozam de protecção prevista no número anterior, sendo comunicáveis decorridos 50 anos sobre a data da extinção da pessoa colectiva, caso a lei não determine prazo mais curto.

O arquivo da PIDE/DGS é constituído pela documentação produzida pela própria PIDE/DGS, pela das polícias políticas que a antecederam, desde 1919, pela dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola e Moçambique, extintos em 1975, com a independência, e ainda pela do SCE da PIDE/DGS e LP, extinto em 1991, abarcando um período cronológico de mais de meio século. Esta documentação é composta por mais de seis milhões de fichas, 500 livros e 20.000 caixas repletas de processos. Todos os processos são sujeitos a expurgo, incluindo os solicitados pelos próprios.

Os arquivos da PIDE/DGS incluem, como os de qualquer polícia política, documentação muito sensível, não só sobre a vida privada das pessoas, como sobre a vida política dos opositores à ditadura. É um arquivo que contém muitos elementos falsos, não só porque, nos interrogatórios que a polícia política levada a cabo através da utilização de torturas, esta era negada pela PIDE/DGS, como os presos políticos, no combate desigual que travavam contra esta, tinham o objectivo de esconder ou alterar o que faziam.

Por isso - e sei por experiência própria -, a utilização dos arquivos para efeitos académicos deve ser feito com extremo cuidado, devendo a documentação ser permanentemente cotejada. Para o historiador, é evidente e óbvio que utilizar estes arquivos não pode nem deve servir qualquer objectivo político presente. Este tem, como o médico ou o advogado, a sua própria deontologia profissional e se o fizer é censurado pelos seus pares como pelas pessoas em geral. Da mesma forma acontece com os jornalistas, embora o que estes escrevem tenha habitualmente resultados e consequências sobre o presenteHá uns anos, soube-se que membros de um governo de um país - não de Portugal -, estariam a consultar os arquivos da PIDE/DGS para exercer chantagem política sobre elementos outrora presos. Para acabar com tal ignomínia – pois de uma se trata – foi sugerido que a consulta dos arquivos ficasse condicionada. Ou seja, só alguns (e historiadores) os poderiam consultar. Ergui-me, com outros, contra essa proposta, até porque colocava sempre a questão de quem decidiria então quem poderia ou não consultá-los.

Quando a revista Sábado começou a publicar elementos dos arquivos da PIDE/DGS, nas vésperas de eleições presidenciais, eu estava no Brasil, precisamente num congresso sobre abertura dos arquivos da ditadura que vigorou nesse país, entre 1964 e 1988. Tinha havido recentemente eleições presidenciais, estalando então uma polémica, com protestos (e até demissões) de historiadores, devido ao facto de o Arquivo Nacional/Memórias Reveladas ter temporariamente fechado o acesso à consulta dos arquivos referentes aos candidatos, depois de alguma imprensa utilizar o ficheiro policial referente a Dilma Rousseff.

Como se sabe, a actual Presidenta da República do Brasil pertenceu a uma organização de luta armada contra a ditadura, sendo presa e selvaticamente torturada pelos militares. A utilização da sua ficha policial serviu assim de arma de arremesso político e, por isso, a questão da abertura dos arquivos e de quem a eles deveria aceder foi alvo de aberta discussão.

Sou claramente defensora da abertura dos arquivos, evidentemente com as restrições motivadas pela defesa da intimidade, privacidade e honra das pessoas. Não vou entrar aqui na concretização destas restrições, que são elas próprias polémicas, até porque levantam sempre a questão de quem as deve levar a cabo. Mas, por ser defensora da abertura dos arquivos, coloco a questão ética da manipulação e aproveitamento político actual de tais arquivos. E só posso dizer que considero que, não sendo correcto esse aproveitamento, ele não deve ser feito. E mais, deve ser censurado

A Ditadura Militar:a tomada de poder e os instrumentos de repressão

- Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e reforçadas as estruturas repressivas, nomeadamente da polícia política, da censura à imprensa e do aparelho judicial militar.

- Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar várias forças. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provisória, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja católica que pretendiam fundar um novo regime.

- Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder político, até então dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.

Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a sublevação militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divisão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doença do general Alves Roçadas, indigitado comandante da programada operação militar com «uma finalidade elevada, visando uma reforma da política nacional».

Outro mentor do golpe, almirante José Mendes Cabeçadas, que, juntamente com Armando Ochôa, deveria chefiar a guarnição de Lisboa, acabou por ser preso às ordens do governo, em Santarém. Isso não impediu porém que o movimento militar se estendesse a todo o país, com a adesão das guarnições militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e Évora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general Óscar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.ª Divisão do Exército.

Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do «tenentismo» fascizante, que incluía os oficiais Assis Gonçalves, futuro secretário de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galvão, David Neto e Pereira de Carvalho.

- Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quintão Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposição ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da União Liberal Republicana, de Cunha Leal. O

golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras forças políticas, todas adversárias do Partido Democrático de António Maria da Silva.

Como noticiou A Batalha, jornal da CGT, a «queda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro», pois «ninguém se sentiu com coragem ou com convicção para o defender». Por seu turno, muito enganado, o diário O Mundo, órgão do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para «repor a Constituição a vigorar em toda a sua pureza». Já o diário lisboeta A Capital, também dos «canhotos», ao assinalar que, a palavra «República» não cabia na proclamação de Gomes da Costa ao País, qualificou esta última como contendo «a densidade das trevas».

Das forças que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, comandante da 3.ª Divisão de Exército, sediada no Porto, ofereceram resistência às tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este último reconheceria porém a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general Gomes da Costa determinava que, a partir do norte, todas as forças militares avançassem sobre Lisboa, o governo de António Maria da Silva pediu a demissão ao presidente da República.

Por seu lado, o presidente da República Bernardino Machado decidiu-se pela «transferência legal» dos poderes ao almirante Mendes Cabeçadas, em troca do respeito pela «legalidade constitucional». Machado solicitou a este último para assumir a chefia do Ministério e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros ministérios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes político-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe. Após o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabeçadas. No novo Ministério, constituído em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presidência, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Colónias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava titular dos Negócios Estrangeiros.

Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabeçadas evitou confrontos armados com as forças de Gomes da Costa, que, vindo de Sacavém, entrou em Lisboa, à frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, três dias antes de ser dissolvido o Congresso da República (Senado e Câmara dos Deputados). Em 17 de Junho, reunidos em Sacavém, os seguidores do general Gomes da Costa forçaram Mendes Cabeçadas a renunciar às funções de Presidente da República e do Ministério. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presidência da República e, a 9 de Julho, devido à alteração de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu vários ministros.

Dois dias depois, o próprio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes – grupo, que já estivera por trás do golpe palaciano que afastara Mendes Cabeçadas -, que assumiu a pasta das Finanças, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Ministério. No mesmo dia 11 de Julho, Sinel de Cordes convidou a presidir à comissão de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais críticos da política de fomento daquele, defendendo a necessidade de um prévio equilíbrio orçamental antes de pedir um empréstimo. Recusando manter-se apenas na Presidência da República, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os Açores, de onde regressaria no final do ano seguinte.

A polícia política

Enquanto as forças de Cabeçadas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos triunfantes em 28 de Maio de 1926, cumpriram, em 15 de Junho, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano. Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, como a Carbonária, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos criminosos políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).

A Ditadura militar começou por ficar, como se viu, sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instrução Criminal (PIC), tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informação (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Polícia de Segurança Pública e sanear todas as forças policiais dos adversários republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legião Vermelha.

Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos adversários políticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta «reviralhista». Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento só ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.

Se, pela duração e dimensão nacional da sublevação, bem como pelo número de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequência da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Caçadores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.

Não só alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.º 13 137, de 15 de Fevereiro, impôs a separação de serviço, com 50% do vencimento, a «todos os magistrados funcionários civis, elementos da polícia e oficiais que tomaram parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários do mês de Fevereiro».

- No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Exército, da Armada e GNR, bem como os «centros políticos e associações de qualquer natureza» que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucionários.

O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situação por jovens tenentes e capitães que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capitães Agostinho Lourenço e José Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a polícia de trânsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Polícia Preventiva e tinham depois estado na preparação do golpe de 28 de Maio. Aliás entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.

No Porto, onde não havia polícia política, à data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada também uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas polícias políticas foram unificadas, em 17 de Março de 1928, numa única Polícia de Informações (Decreto-Lei n.º 15 195), tutelada pelo ministério do Interior, ao contrário da PIC, que dependia da pasta da Justiça e dos Cultos.

A partir desse mês, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administração pública. Foi o que aconteceu a Jaime Cortesão, Raul Proença, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, Álvaro de Castro, da Escola Colonial, José Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Colónias, bem como centenas de elementos do Exército e Armada.

A prisão na Penitenciária de Lisboa, seguida de deportação sem julgamento para o forte de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira e para as colónias da Guiné, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deportação, em direcção à Madeira. Além de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do serviço activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este último foi enviado para São Tomé e Príncipe, e depois para os Açores e Madeira, em 1930, onde viria a chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.

Quanto a Agatão Lança, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenciária da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Conseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revoluções, nomeadamente na «Revolta do Castelo», em 1928, sem que a polícia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a «Revolta das Ilhas», de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do País, ou seguiram voluntariamente o caminho do exílio francês ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constituída, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, Álvaro de Castro (falecido em 1928) e José Domingos dos Santos, além de António Sérgio e Jaime Cortesão. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.

Após a derrota da revolta de 1927, a CGT, que também participou na sublevação, viu a sua sede por três vezes assaltada pela polícia, e em, Novembro,na sequência do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada. Também no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o próprio partido viria a ser proibido. Após extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbonária, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate, bem como, no ano seguinte, o fecho do Grémio Lusitano, dando assim início ao processo de ilegalização da Maçonaria, concretizada em 1935.

O TME

Além de criar uma PI a nível nacional, a ditadura militar instaurou a Censura à imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os “crimes políticos”. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de «insubordinação», regularam-se nas «regras prescritas no Código de Justiça Militar para tempo de guerra».Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com competências para julgarem os crimes de associações de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e detenção de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento à prática de crimes violentos.

Foi porém também na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou à «ordem» do governo centenas de implicados militares e policiais na «preparação e execução dos movimentos revolucionários», apenas julgados, depois de presos e deportados. No último dia de Março de 1927, foi criado um «tribunal militar extraordinário» para julgar os acusados militares e civis implicados em «crime de rebelião» - o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma secção do mesmo nos Açores, havendo ainda, consoante as épocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com carácter de excepção, para julgar os atentados contra titulares de cargos públicos.

A Censura

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa tinha instituído a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do ministério da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comissão de Censura à Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Após a derrota do movimento revolucionário de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sumário e julgamento todos os que propagassem «boatos tendenciosos», bem como os que distribuíssem ou conservassem «em seu poder quaisquer impressos ou notícias tendenciosas ou de propaganda subversiva». Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela só se aplicava então à imprensa.

Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, homens ligados ao Integralismo Lusitano e à ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da Câmara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado «golpe dos Fifis», em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Caçadores 5, Henrique Galvão e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Brás Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso à nascença desse golpe, o quartel de Caçadores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso à normalidade constitucional ganhou força no seio do poder.

Esta ala, que viria a ser hegemónica nos governos da Ditadura Nacional, até Janeiro de 1930, incluía o vice-presidente do Ministério Abílio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, após este ser eleito Presidente da República. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simultâneo ministro do Interior e presidente do Ministério, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o défice financeiro. Responsável pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finanças, general Sinel de Cordes, foi substituído, por influência do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gonçalves, do quartel de Caçadores 5, para seu secretário particular, o novo ministro das Finanças passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarnição de Campolide. Era aliás ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.

Estavam assim formadas as duas forças que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restauração da constituição de 1910; do outro lado, as forças conservadoras, os monárquicos, os integralistas, os católicos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e através de Assis Gonçalves tinham agora um líder – Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as polícias e a GNR e nomeou um homem de sua total confiança - o coronel Pestana Lopes - para a direcção da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instrução de processos.

Os interrogatórios eram feitos com violência sem controlo e os adversários imediatamente deportados sem julgamento para a Guiné, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:

«A princípio eram as algemas e o capacete eléctrico, o "baloiço",

as pancadas nos testículos, nos músculos e depois a posição de sentido junto de uma lâmpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso até à loucura, à cegueira, ao suicídio.»

Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspirações, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de aí se situar o regimento de Caçadores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de então, a polícia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o próprio António Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu à reorganização da guarnição militar de Lisboa, transferindo para unidades da província os oficiais passíveis de entrar em dissidência.

Reforçando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova força policial, na dependência da PI - a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, através de processo sumário e administrativo, a demissão ou separação do serviço das Forças Armadas ou da Função Pública e/ou deportação para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de residência fixa em diversas partes do País.

Além disso, a ditadura tudo fez para, através da imprensa virar a opinião pública contra os revolucionários. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Diário de Lisboa, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, realçou a necessidade de ordem pública para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direcção Geral dos Serviços da Censura à Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha até então chefiado a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa.

Nesse período, o general José Vicente de Freitas constituía, porém, uma das últimas hipóteses de uma solução republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua política de «acalmação». Em Outubro desse ano, lançou um diploma que possibilitava a reintegração dos militares demitidos, devido à participação nas revoluções de 1927-1928. Vicente de Freitas já estava porém a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros católicos, em particular o da Justiça e dos Cultos, Mário de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.

Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas procissões, mas o governo exigiu a demissão do ministro da Justiça. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demissão. O PR Carmona não permitiu a saída do ministro das Finanças e demitiu o chefe do governo, entregando o ministério a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de prisão, exílio, deportação, fixação de residência, demissão da Função Pública ou do Exército e transferência de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um período de profundo refluxo, em 1929 e 1930.

Nesse período, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demissão para uma vitória da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da polícia política. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleizão do Paço, discípulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Lourenço.

Ivens Ferraz já tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finanças de Angola e de Cunha Leal. Após um discurso fascizante do novo ministro dos Negócios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conteúdo das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Ministério das Finanças sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, ameaçou demitir-se.

No contexto deste confronto, também o chefe da Comissão da Censura de Lisboa, Salvação Barreto, colocou o seu lugar à disposição, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demissão de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manutenção de Salazar nas Finanças. O ano de 1930 foi assim o da afirmação do salazarismo e do início da progressiva hegemonização do poder de Salazar. Foi também o ano em que este definiu o seu pensamento político em três importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.

Num deles, intitulado «Princípios fundamentais da revolução política», onde se demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una «nova ordem de coisas» e um «Estado forte», que respondesse à «ânsia de autoridade e disciplina». Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a União Nacional (UN), à qual iriam aderir monárquicos, jovens tenentes, muitos notáveis locais do republicanismo liberal conservador. Pela sua parte, os católicos foram confrontados com a escolha entre aderirem à UN ou manterem-se no CCP. Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Católico, nos anos vinte, Salazar manifestou então a opinião de que este se deveria transformar em associação social, prescindindo da acção política, doravante deixada à UN.

Entretanto nova revolução reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, detectando a entrada de armamento no país vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, além de João Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenentes-coronéis Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capitães Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evidência do conluio entre o «reviralho» e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginalização dos militares, foi ainda detido o brigadeiro João de Almeida, no rescaldo da desarticulação do movimento.

Após as prisões e apreensão de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em residência fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos serviços tinham passado a ser dirigidos internamente a nível nacional pelo major Salvação Barreto, um próximo de Salazar que revelou desde logo o propósito de controlar a opinião pública. Por outro lado, para corresponder «com severidade e prontidão» à punição dos crimes de «lesa-pátria», o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.

Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasião, Salazar aproveitou para fazer o «elogio das virtudes militares» e identificar os inimigos da Pátria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comités reviralhistas estivessem profundamente divididos e destroçados, continuaram a surgir rumores de conspirações militares contra o governo. Aumentaram que as críticas dos e militares mais à direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substituído pelo coronel Schiappa de Azevedo.

O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando então a agitação social face à crise económica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929. Para obstar à crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o orçamento de 1931/32, um decréscimo de 7,8% nas despesas. Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.

Numa situação social explosiva, organizações sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também reinava a insatisfação, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as eleições autárquicas deram entretanto a vitória aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar à II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores, que alastraram à Guiné, a S. Tomé e a Moçambique, onde estavam concentrados muitos deportados. Mas, ao contrário do que esperavam os reviralhistas, as revoltas não tiveram eco na metrópole e, após 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurreição, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e colónias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.

Enquanto ministro das Finanças, chamou a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Mas, saindo do seu papel de responsável pelas Finanças e extravasando para as competências do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucionários, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse «impotentes para a acção revolucionária».

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma «jornada de doutrinação e de afirmação política», no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o «princípio da autoridade» e o estabelecimento de um nacionalismo político, económico e social, «dominado pela soberania incontestável do Estado forte», insusceptível «de ser o joguete ou a vítima de partidos, de facções, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucionárias».

No final, a multidão dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e prisões entre as hostes “esquerdistas”, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria Portuguesa. A partir de então, esta viria a entrar numa profunda agonia, até ser proibida, em 1935, através do diploma da dissolução das «sociedades secretas».

Política e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou colónias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde, foi aberto, no Verão de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.

No seio da “situação”, as sublevações da Madeira, dos Açores, da Guiné e de Moçambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram críticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substituído interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel António Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as críticas de elementos, revoltados com a repressão violenta exercida pela PI, então dirigida por Baleizão do Passo, desde o final de 1930. Esta polícia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP e os seus agentes integrados na PIC.

Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Secção Internacional, na PIC de Lisboa, na dependência do Ministério dos Cultos e da Justiça. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou para a chefia dessa polícia o capitão Agostinho Lourenço. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do TME e reforçada a Censura à imprensa.

Com a extinção da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, não havia polícia política e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo herói aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Caçadores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.

Segundo uma notícia muito aproveitada pelo governo para virar a «opinião pública» contra os sublevados, ocorreu um «morticínio» nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As forças fiéis ao governo lideradas pelo tenente em ascensão Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santarém.

Sem apoio aéreo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu até 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». Considerada como o «canto do cisne do reviralhismo insurreccional», a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura.

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias. Apenas na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé.

A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 prisões militares do continente. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no início de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, após Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento.

Opinião pública e censura

Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcionárias públicos e comerciantes, as tentativas revolucionárias de 1931 já se depararam com uma certa indiferença, e mesmo hostilidade da parte “opinião pública” urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destruições, bem como pelo agravamento da crise económica. Grande eficácia junto da opinião pública terá tido aliás uma célebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se vê Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, responsável pela repressão do movimento. Salazar já “começava” a ser o chefe do governo, deixando “apenas” ser o ministro das Finanças, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.

Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes também utilizaram o aparelho censório, cujos serviços foram reforçados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomeação do novo ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, António Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substituído pelo tenente-coronel João Tomás Rodrigues. Pais de Sousa convidou Horácio de Assis Gonçalves para a chefia da Comissão de Censura de Lisboa, mas este tenente de Caçadores 5, da linha mais à direita da Ditadura, próxima de Salazar, de quem era aliás secretário, preferiu continuar a servir o ministro das Finanças.

Reforçando a componente informativa da polícia política, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Secção de Vigilância Política e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as funções de polícia política num único corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu também a antiga Intendência Geral de Segurança, criando, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança Pública (DGSP), à qual ficaram subordinadas todas as polícias, não só as dependentes do ministério do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Ministério dos Cultos e da Justiça.

Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Aliança Revolucionária e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que também prometera para o fim de 1931 eleições autárquicas livres.

Salazar

Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Exército, Salazar disse que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional». Observando que ele próprio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constituição e a UN dariam lugar ao Estado Novo.

Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demissão a Carmona, que convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara o ministro das Finanças a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério. Mantendo para si a pasta das Finanças, este recorreu, para o ministério do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, recém- ingressado na UN.

Não por acaso, através de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de punição dos chamados «crimes de rebelião», visando já os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura – os comunistas. O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com prisão no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa até quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo «internamento em colónia penal agrícola, à escolha do Governo», que viria depois a ser posto em prática através das medidas de segurança.

Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar «o procedimento criminal» contra os expulsos e presos, acusados de «crime político» nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos passíveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a libertação de detidos políticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, graças à amnistia salazarista. No entanto, O Século, avisou, em 8 de Dezembro, que só eram amnistiados os «comunistas idealistas, isto é, aqueles que não tiverem tomado parte em atentados». Os «bombistas», embora se intitulando comunistas, continuariam «presos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado».

Esta noção iria prevalecer até ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua polícia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.º 8.º da Constituição de 1933 garantia a liberdade de expressão, pensamento e associação e ninguém era preso devido às suas ideias políticas. Só eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constituição e, por isso, a PVDE/PIDE/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma «associação de malfeitores», pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus «militantes», «funcionários» e «dirigentes».

Para a chefia da Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, Álvaro Salvação Barreto, que centralizou todos os serviços e ordenou a proibição na imprensa de «referências a partidos ou agrupamentos políticos, como consequência imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Ministério». Salazar não se furtou, numa entrevista dada a António Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela não terminaria tão cedo, pois era uma «arma legítima» de um governo autoritário que se propunha lutar contra o «imperialismo ideológico do comunismo internacional» e «impedir a invasão das ideias marxistas, a propa¬gação de mentiras e o malefício da calúnia».

A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou António Ferro, com o objectivo de a realizar a «política do espírito», ou a «revolução mental» que faltava fazer, após ter sido feita a «revolução legal». Se o aparelho censório servia um propósito de despolitização e desmobilização cívica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, políticas e ideológicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma única e determinada imagem de um país e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é», tão do agrado de Salazar.

A PDPS e a PVDE

Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Secção de Vigilância Política e Social da PIP num corpo policial autónomo, a Polícia de Defesa Política e Social (PDPS), dependente do ministério do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. Este pretendeu dar uma aparência menos dura da polícia política e, em final de Março, o ministro do Interior visitou os presos políticos detidos no Aljube para se informar sobre as condições de detenção a que estavam sujeitos.

O capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa (PIP), não terá certamente ficado muito agradado com o processo de criação da PDPS, que retirava algum protagonismo àquela polícia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Horácio Assis Gonçalves, que remeteu então ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Lourenço não tinha sido ouvido no processo de «organização em novos moldes» da PDPS. Assis Gonçalves intrigou também, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.

O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instauração do Estado Novo pelo novo chefe do governo, António de Oliveira Salazar. Esse período de institucionalização do novo regime ocorreu – lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na Itália, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.

Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Ministério - e depois, do Conselho de Ministros -, começou por elaborar uma Constituição, plebiscitada em 19 de Março. Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constituição de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exercício desse direito, para «impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social». Em 11 de Abril, os serviços da Censura à imprensa passaram da tutela do Ministério da Guerra, para a do Ministério do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um propósito de “civilizar” esses serviços.

Quanto ao ministro do Interior, suscitando críticas da UN e não merecendo a confiança dos «Rapazes da Ditadura», demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. Com a sua demissão, saiu também, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, polícia que foi extinta e substituída pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.º 22 992, em resultado da fusão entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal função a repressão do comunismo, designadamente no que tocava as ligações entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. Ao contrário da PDPS, a PVDE não viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capitão do Exército, Agostinho Lourenço, ex-chefe da PIP. O controlo das oposições e das informações regressava assim às mãos dos militares.

As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. À medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este não só aumentava a sua força, como endurecia a repressão e a criminalização penal da oposição republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influência militar e civil, devido à demissão, prisão, exílio e deportação dos seus chefes militares e políticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se às cidades e a alguns ex-carbonários, anarco-sindicalistas e comunistas.

O poder explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, o governo controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana. Foi também formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.

Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, até Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar à chefia do governo, não foi pacífico, como se viu. Houve uma assinalável resistência de muitas forças, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas também de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP «democrático». Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores à Ditadura que foram alvo da censura, da polícia política e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932/33, tanto no interior do país, como na deportação e no exílio, arriscaram o emprego, a liberdade e até a vida, saindo à rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu até 1930, quando a partir de então se assistiu progressivamente à perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e à ascensão de Salazar.

Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, até 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir à derrota de «18 Janeiro», em que Salazar propôs ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e sanções para punir os envolvidos nas acções da véspera. Considerados como participantes num «acto revolucionário», todos os dirigentes, mas também qualquer mero aderente do movimento foram «sujeitos aos tribunais especiais».

Em nota oficiosa, o governo avisou que iria «reprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentatórias da moral pública e da ordem», bem como «promover a demissão de funcionários públicos» civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou também a decisão governamental de criação, no sul de Angola, junto à foz do Cunene, de um campo de concentração para os responsáveis revolucionários. Foi também expressa a vontade de erguer uma colónia penal, em Cabo Verde, e o certo é que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.

A partir de então, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, à sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, à sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lançado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sessão de apresentação da nova organização de juventude estatal, a Acção Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na «grande heresia da nossa idade».

Texto apresentado na Livraria "Ler Devagar", em 11 de Novembro de 2010